A imposição de sanções financeiras dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve surtir o efeito desejado pelo presidente Donald Trump e pelos apoiadores de Jair Bolsonaro. Apesar de aplicar a Lei Magnitsky, que autoriza penalidades econômicas contra pessoas consideradas “violadores de direitos humanos”, o ministro brasileiro não possui bens, contas bancárias ou investimentos nos Estados Unidos, nem costuma viajar para o país.
Isso significa que as restrições, que incluem o bloqueio de ativos e a proibição de transações com empresas americanas, além de sanções à esfera empresarial, vedando a atuação de qualquer pessoa jurídica vinculada ao ministro em território estadunidense, inclusive operadoras de crédito – proibidas de manter qualquer tipo de relação comercial com Moraes – podem não ter qualquer efeito prático em suas finanças ou mobilidade.
Esta é a segunda vez que o governo Trump mira em Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de sua família e de “aliados na Corte”.
Essa decisão veio à tona após Moraes iniciar uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela articulação com o governo norte-americano para retaliar o Brasil e os ministros do STF, e por tentar obstruir o processo criminal relacionado à trama golpista. Em março, Eduardo se afastou do cargo parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Sua licença, no entanto, terminou em 20 de julho. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre a decisão. Também não o deve fazer.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Texto: Alice Andersen
Fonte: Revista Fórum
