Vitória do povo! A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (1.º) o projeto de Lei (PL) 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil de salário e desconto para quem ganha R$ 7.350 por mês. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida vai beneficiar de isenção mais de 26,6 milhões de pessoas.
O próximo passo agora é encaminha-lo para o Senado para votação. Passando por esta casa, o PL será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.
Hoje, são isentos do IR pessoas que recebem até R$ 3.036. Com o PL 1087/2025 entrando em vigor, a partir de 2026 as pessoas que recebem até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR), Deonisio Schmidt, celebra esta conquista e fala que ela foi construída com muito diálogo. “A isenção do imposto de renda é fruto de um diálogo entre o movimento sindical e o então pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Ele abraçou a ideia, junto com o seu vice Geraldo Alckmin, e fez integrar no plano de governo. É uma vitória maiúscula do povo brasileiro. Essa é a diferença de eleger um presidente que dialoga com os diferentes segmentos da sociedade, muito diferente do antigo ocupante, que nunca recebeu os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros, e que, durante sua gestão, a isenção do IR era para quem recebia até R$ 1.903,98”, encerra.
Taxação dos mais ricos para compensar isenção
Para viabilizar a medida, estimada em R$ 25,8 bilhões de impacto nos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Estamos discutindo uma renúncia de receita de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, o que equivale a 10% do valor total do IR pago por todos os brasileiros”, explicou Lira.
Foto: Lula Marques/Ag. Brasil
Texto: Flávio Augusto Laginski, com informações da Ag. Brasil, e Contraf-CUT
Fonte: Fetec/PR