A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR) promoveu, no dia 1.º de outubro, uma plenária virtual para debater a questão da pejotização. Para falar sobre o assunto, foi convidado o doutor Rubens Bordinhão Neto, advogado da Declatra.
De acordo com Bordinhão Neto, a pejotização só traz perdas para os trabalhadores, pois eles acabam trocando a segurança e benefícios da CLT por um CNPJ que corta direitos como férias, 13.º, FGTS, horas extras, aviso-prévio, seguro-desemprego e proteção contra dispensa arbitrária. “O prejuízo não é só individual. Cai a contribuição previdenciária, fragilizando a Seguridade Social; o FGTS perde fôlego, com reflexos em habitação; há impacto em IR e Sistema S. Sem vínculo celetista, o trabalhador fica mais vulnerável na negociação, assume riscos tributários e previdenciários e perde acesso a garantias processuais típicas da Justiça do Trabalho”, explica.
O advogado diz ainda que o tema 1.389 do STF é decisivo. “Se a corte validar amplamente a pejotização, mesmo quando houver pessoalidade, subordinação e habitualidade, haverá esvaziamento da CLT, deslocamento de disputas para a Justiça comum e aceleração da precarização. Contratos PJ legítimos existem, mas não quando substituem artificialmente o emprego. O julgamento definirá se prevalece a proteção ao trabalho ou a lógica contratual que normaliza a perda de direitos”, conclui.
Fonte: Fetec/PR
