Depois da aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz a pena dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não comparecerão a cerimônia do governo federal na quinta-feira (8), que ocorre a partir das 10h no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembra a memória dos ataques do 8 de janeiro de 2023 anualmente, mas, desde o ano passado, Motta já não tem comparecido ao evento. Neste ano, porém, a perspectiva é de que ele não compareça devido ao já anunciado veto do presidente ao projeto de redução de pena para os golpistas. Já Alcolumbre não deve comparecer devido às agendas próprias no Amapá.
Relembre a aprovação do PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu às indagações da Fórum acerca da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no Senado, durante café com jornalistas em dezembro. Ele destacou que não foi informado da articulação feita pelo líder do governo na casa, senador Jaques Wagner (BA).
Wagner teria realizado um acordo “de procedimento” para que o PL da Dosimetria fosse à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por conta de uma movimentação que já se mostrava vencida após a rejeição do adiamento da pauta. Procurada na ocasião, a equipe do senador afirmou que não houve tal acordo. Depois, porém, o próprio Jaques Wagner admitiu o acordo sem consultar o governo.
Mais tarde naquele dia, com a aprovação do PL da Dosimetria e da PLP 128, que reduz benefícios fiscais de diversos setores e tributa bets e fintechs, instalou-se um cenário de animosidade. O acordo costurado por Wagner consistiria em não impedir a votação da Dosimetria, e em troca a oposição não atrapalharia a votação da PLP 128, de interesse do governo Lula.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), trocou críticas públicas com Jaques Wagner por conta do acordo costurado pelo senador. Em outra ponta, o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), criticou a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro, e anunciou ação no STF para barrar a proposta.
A Fórum também havia apurado que, mesmo que o PL da Dosimetria passasse — o que foi confirmado à reportagem por diversos parlamentares do Centrão e de oposição naquele dia —, a perspectiva era de que Lula sancionasse com vetos a medida. Nos bastidores do Planalto, porém, a visão é unânime no sentido de veto total do projeto.
Quanto a isso, Lula ressaltou, em resposta a Fórum, que, apesar do cenário adverso, o Congresso Nacional deve se orientar de acordo com o jogo político: “Se houve acordo com o governo eu não fui informado”, adiantou Lula. “O Congresso tem direito de fazer as coisas. Eu tenho o direito de vetar, é assim que é o jogo”, continuou.
Mais cedo naquele mesmo dia, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), destacou a falta de diálogo do senador Jacques Wagner (PT-BA) na hora de articular as ações sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi alvo de críticas de parlamentares da base durante a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Ele defendeu o senador, e ponderou que não era preciso tanta agressividade tanto com o Partido dos Trabalhadores (PT) quanto com o parlamentar – tendo em visto que a bancada petista no Senado votou contra o projeto.
“Eu acho que o que faltou foi uma conversa antes, porque a bancada do PT no Senado votou toda contra o projeto. Foi uma divergência no método e não no conteúdo da matéria”, explicou Guimarães. “Também não merece essa pauleira toda que tão fazendo como se o PT tivesse votado a favor do projeto. Mas é mais ou menos isso. Eu acho que faltou esse diálogo”, continuou. “É claro que é a minha posição, mas eu consulto o governo. Muitas das vezes eu falo até com o presidente nesses momentos de tensão aqui dentro”, completou.
Texto: Letícia Cotta
Fonte: Revista Fórum
