O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto do ministro Flávio Dino consolidou a unanimidade na Primeira Turma, após os posicionamentos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ao proferir o terceiro voto, que formou maioria, Cármen Lúcia fez um pronunciamento marcado pela defesa da democracia e pelo enfrentamento da violência política. Em uma das falas mais repercutidas da sessão, afirmou:
“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça no Brasil?”
Para a ministra, o assassinato de uma representante eleita não atinge apenas a vítima, mas a própria estrutura democrática. Ao acompanhar o relator, Cármen destacou que o conjunto probatório demonstra a atuação dos acusados como mandantes e que o Judiciário precisa afirmar, de forma inequívoca, o compromisso com a Constituição.
O voto que garantiu a unanimidade foi proferido por Flávio Dino. Em sua manifestação, o ministro ressaltou a gravidade institucional do caso e a necessidade de resposta firme do Estado. Na parte final do julgamento, os ministros ainda vão decidir a dosimetria da pena aos condenados.
“Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado.”
A frase foi dita ao enfatizar que a elucidação do caso demonstra a importância do trabalho investigativo e da atuação coordenada das instituições para romper estruturas de poder associadas à criminalidade organizada.
Dino também destacou que o julgamento representa uma afirmação do Estado Democrático de Direito diante de tentativas de silenciamento violento de agentes públicos. Em seu voto, reforçou que a responsabilização dos mandantes é indispensável para que a violência política não se normalize no país.
Com o quarto voto, a Primeira Turma consolidou a condenação unânime dos irmãos Brazão como mandantes dos homicídios qualificados. A decisão marca um desfecho histórico em um dos processos mais emblemáticos da história recente do Brasil, quase oito anos após o crime que teve repercussão internacional.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Texto: Tiago Pereira
Fonte: TVT News
