Atualmente, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores e trabalhadoras é tributada exclusivamente na fonte, com base na tabela progressiva anual de PLR.
Ou seja, valores até R$ 8.214,40 são isentos de Imposto de Renda (desde maio de 2025, última atualização da tabela). Valores superiores são tributados progressivamente, conforme determina a Lei 10.101/2000.
Por outro lado, até 31 dezembro de 2025, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil, de qualquer valor, eram totalmente isentos de Imposto de Renda.
Foi somente com a aprovação da Lei 15.270/2025 que passou a ocorrer a tributação na fonte, com alíquota de 10%, de lucros e dividendos pagos em montante superior a R$ 50 mil por mês (de uma mesma pessoa jurídica).
Por isso, isentar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de Imposto de Renda, equiparando seu tratamento fiscal à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, é um bandeira permanente do movimento sindical bancário.
Projeto de Lei
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 581/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), que pretende dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Recentemente, inclusive, a Câmara dos Deputados abriu uma enquete para avaliar a opinião pública sobre o tema. Para votar, basta acessar o link https://www.camara.leg.br/enquetes/2566112 e escolher “Concordo totalmente”.
Governo Lula
O tema virou pauta, inclusive, do discurso do Presidente Lula em novembro de 2025, durante a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, no Palácio do Planalto.
“Eu estava ouvindo aqui o (deputado Arthur) Lira falar da PLR. É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige”, declarou o presidente Lula.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
