BRASÍLIA – O governo Lula contribuiu para que fossem quebrados alguns tabus sobre a “empregabilidade” construídos pelos governos neoliberais na década de 1990. A recuperação da economia, trouxe de volta os empregos, inclusive no setor industrial e para os trabalhadores de baixa escolaridade, ao contrário do que vaticinava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao cunhar a expressão “inimpregáveis”. Essa é a comprovação, segundo o economista Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de que as ações para enfrentar o desemprego não podem ficar por conta apenas do Ministério do Trabalho.
Para ele, a criação de empregos é resultado de ações que envolvem a política econômica. Portanto, não basta conduzir a economia do País com os olhos fixados apenas na inflação. Tem de levar em conta os índices de emprego. “O compromisso da política econômica tem que ser com o emprego. Isso é algo importante para ser considerado em um segundo mandato do presidente Lula”, sustenta Pochmann.
Essa é também uma preocupação de empresários e trabalhadores. Tanto que o Congresso que apontou as diretrizes do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no ano passado, incluiu entre as resoluções uma recomendação para que o Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as bases da política econômica, fosse integrado, também, por representantes do Ministério do Trabalho, de trabalhadores e de empregadores. Hoje, o CMN é composto apenas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
A proposta de ampliação do CMN também é defendida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), que já encaminhou a recomendação ao presidente Lula. Mas os técnicos do governo não enxergam com bons olhos essa ampliação. Temem uma excessiva politização do CMN, que, na visão deles, deve ser um órgão técnico. Preocupado essencialmente com o crescimento sustentável da economia, que produziria o equilíbrio e a confiança necessários para encaminhar a solução dos demais problemas do país.
“Crescimento não é suficiente. É preciso redistribuição de renda”, contesta Pochmann. Para ele, outra questão importante a ser enfrentada pelo próximo governo é a jornada de trabalho. Pochmann observa que, no Brasil, uma em cada duas pessoas ocupadas trabalham acima da jornada de 44 horas semanais, que 3,2 milhões de trabalhadores têm mais de um emprego, um terço dos aposentados e pensionistas ainda trabalham e 5 milhões de crianças e adolescentes ainda estão no mercado de trabalho. “Além da concentração de riqueza também temos a concentração do tempo de trabalho. Isso pode ser bom para quem está trabalhando, mas retira oportunidades de trabalho de outros”, considera o economista.
Além da quantidade, Pochmann lembra que é preciso pensar também na qualidade do trabalho. Ou no que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama de trabalho decente. Ele chama a atenção, principalmente, para a situação dos não-assalariados, que não possuem a força de pressão sindical nem a regulação pública de seus contratos e relações de trabalho. Para Pochmann, este é o momento de escolher se o Brasil irá se inserir na economia mundial como mero fornecedor de matéria prima, com baixo valor agregado, baixo conteúdo tecnológico e baixo custo de mão-de-obra, ou se quer produzir bens e serviços de melhor qualidade.
Em outras palavras, o que Pochmann sustenta é que a política econômica precisa levar em conta uma política de bem estar social. Esse é o grande dilema das economias modernas, especialmente as que estão em desenvolvimento. Como conciliar a competitividade global e suas assimetrias com o combate eficaz às desigualdades sociais?
No Brasil, essa é a questão por trás do debate sobre a eficiência do setor público. Com a economia estabilizada – dívida externa líquida próxima de zero, ausência de restrições externas ao crescimento, inflação próxima da média mundial, empresas privadas saneadas -, as condições para o desenvolvimento sustentado estão dadas. A queda dos juros para um patamar de 6% reais ao ano é perfeitamente possível no médio prazo e a dívida pública deixará de ser um problema insustentável.
Nesse cenário a questão será: o que fazer com a carga tributária de 38% do PIB? Entre os países menos desenvolvidos, o Brasil tem uma carga tributária excepcional. O empresariado vai querer se apropriar dela alegando que precisa reduzir custos para melhorar a competitividade. Mas não há registro de redução da carga tributária em lugar importante nenhum do mundo, mesmo com as políticas neoliberais. Além disso, se for considerada a carga líquida, descontados o pagamento de juros da dívida, os subsídios setoriais, as transferências de renda e benefícios de pensão e aposentadoria, sobra pouco para o estado exercer o papel de promotor do desenvolvimento.
Então, vai sobrar o discurso da reforma trabalhista. Entenda-se: insegurança e piores condições de trabalho para que mais gente trabalhe. A velha cantilena da flexibilização da legislação trabalhista para melhorar a competitividade e gerar mais empregos. O economista Anselmo Luiz dos Santos, da Unicamp, afirma que esse discurso é enganador. “O Brasil tem os maiores índices de rotatividade no emprego”, sustenta, socorrendo-se dos dados oficiais que mostram um volume anual de demissões de 9 a 10 milhões de trabalhadores – cerca de um terço dos trabalhadores com carteira assinada.
“Se o custo de demitir fosse alto, o número de demissões não era esse. Demissão virou só questão monetária. O custo de demissão, no Brasil, é 3% da massa de salários pagos. Como é rígido?”, questiona Santos. Para ele, o custo da competitividade não tem a ver com trabalho. O economista observa que, no Brasil, o custo por hora trabalhada está em torno de US$ 3, enquanto nos países desenvolvidos é de US$ 20. “Flexibilidade não vai adiantar nada, porque o custo do emprego é irrisório para a competitividade”, sustenta.
As políticas de geração de emprego e renda estiveram em discussão na segunda Mesa Redonda da série Debates Carta Maior, que foi realizada na última segunda-feira, 7 de agosto, às 18h30, no Hotel Maksoud Plaza. Participariam do debate os economistas Carlos Alonso, Márcio Pochmann e Anselmo dos Santos, da Unicamp, Ladislau Dowbor, da PUC-SP, Cláudio Salm, da UFRJ, e Sérgio Pereira Leite, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A TV Carta Maior (www.tvcartamaior.com.br) transmitiu o evento ao vivo pela internet.
Por Nelson Breve (último parágrafo adaptado).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.