Dois representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ingressaram nesta segunda-feira no órgão com pedido de providências para proibir a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades vinculadas a processos que tramitam no Poder Judiciário.
O pedido foi protocolado depois de reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo, que traz a informação de que 16 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores participaram no feriado de 7 de setembro de evento patrocinado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), na Bahia, com os custos pagos pela entidade.
Os advogados Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni alegam no pedido que o patrocínio de viagens pode comprometer a independência do Poder Judiciário. “A participação de magistrados em eventos, com pagamento de passagens e diárias em hotéis de luxo, para fins de convencê-los de razões de interesses econômicos submetidos à jurisdição dos tribunais, desprestigia a independência do Poder Judiciário.”
Eles justificam o pedido com o argumento de que os magistrados não podem “participar dos eventos em que seus organizadores sejam litigantes na Justiça, ou tenham interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo”.
Lôbo e Lonrezoni afirmam ainda que o patrocínio viola o artigo 95 da Constituição –que veda aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
O presidente da OAB, Roberto Busato, evitou polemizar sobre a viagem. Disse apenas que “o magistrado faz parte da sociedade civil e, portanto, não deve ficar dentro de uma redoma”. Mas disse “não ver problemas” nesse tipo de evento “desde que seja mantida a respeitabilidade e a sobriedade que a magistratura exige”.
Segundo a reportagem da Folha, a Febraban arcou com uma fatura de R$ 182 mil pela hospedagem e transporte dos 47 juízes –que receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a palestras sobre o funcionamento do crédito do sistema bancário brasileiro. Os magistrados, de acordo com a reportagem, foram autorizados a levar familiares à viagem.
Por Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha Online