As discussões na 15.ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 15), em Copenhague, Dinamarca, continuam nesta quarta-feira (16). A expectativa é que o documento final com a posição dos governos de 192 países sobre a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa saia na noite desta quinta-feira (17).
Alguns pontos, porém, preocupam a CUT – presente na COP 15 – e outras entidades representativas dos movimentos sociais, como o risco da inclusão do princípio da compensação nas discussões sobre a REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação)
Em nota divulgada nesta quarta, quatorze entidades brasileiras alertam sobre o risco de incluir o mercado nas negociações de REDD e defendem “que a questão fundiária e o reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais são o principal desafio a ser enfrentado” para frear o desmatamento.
Leia abaixo a nota dos movimentos sociais e a nota da CSA sobre as negociações em Copenhague:
As negociações sobre REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) começam a caminhar para definições que poderão ter grandes repercussões sobre a vida das populações tradicionais que vivem nas florestas no Brasil e em outros países. No caso do Brasil as negociações sobre REDD são cruciais já que grande parte das emissões do país é proveniente do desmatamento.
Vemos com muita preocupação a tendência à inclusão do mercado na agenda das negociações de REDD. Para serem efetivas no combate aos desmatamentos e para contribuírem para o reconhecimento dos direitos das populações tradicionais as negociações da COP15 devem estar ancoradas centralmente no debate sobre compromissos e financiamentos públicos e dos governos, ao invés de se transferir para a esfera privada, que já se revelou um fracasso para a vida no planeta, as ações de redução dos desmatamentos.
É muito preocupante o risco de inclusão do princípio da compensação, mesmo que atrelado a pequenas cotas e a baixos percentuais porque tal princípio, se incluído, eximiria os países do Norte de assumirem suas responsabilidades pelas emissões históricas e de cumprirem compromissos de redução de emissões compatíveis com estas responsabilidades.
Somos também explicitamente contrários à inclusão dos níveis subnacionais entre os atores das negociações e financiamentos de REDD. O nível federal deve ser o agente negociador e receptor de fundos, sendo ele o responsável pela alocação dos recursos de acordo com as prioridades políticas nacionais.
Em outubro de 2009, cinquenta organizações e movimentos sociais brasileiros subscreveram a Carta de Belém onde afirmam a necessidade de políticas e fundos públicos, voluntários e abrangentes, que reconheçam a contribuição que as populações tradicionais têm a dar no sentido da preservação e uso sustentável das florestas, e da convivência entre produção e preservação. Afirmando que a questão fundiária e o reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais são o principal desafio a ser enfrentado para um combate efetivo aos desmatamentos, a Carta de Belém rechaça os mecanismos de mercado e de compensação nas negociações de REDD.
16 de novembro de 2009,
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
Comissão Quilombola do Sapê do Norte – Espírito Santo
CUT – Central Unica dos Trabalhadores
FASE – Solidariedade e Educação
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Marcha Mundial das Mulheres
MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
MST – Movimento dos Sem Terra
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil Sobre Instituicoes Financeiras Multilaterais
Terra de Direitos
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Posição da CSA em Copenhague – Por um acordo a altura da necessidade
A delegação sindical da América Latina, representada pela Confederação Sindical dos Trabalhadores da América (CSA), observa com grande preocupação o fato de que a poucos días do encerramento da COP 15 as partes possam firmar um acordo que não reflete a posição do sindicalismo internacional, expressa na própria Declaração da Confederação Sindical Internacional (CSI).
Diante deste quadro, continuamos apoiando o texto base apresentado pelo governo da Argentina para o parágrafo da transição direta/trabalho decente, mas não obstante, reconhecemos a necessidade de contextualizar a situação atual de que este não garante os avanços necessários no sentido de promover a justiça social e climática. O parágrafo somente será aplicado plenamente se no dia 18 de dezembro alcançarmos um acordo ambicioso que comprometa os envolvidos.
Isto se traduz na necessidade de garantir neste acordo 40% da redução eficaz das emissões – com mudanças nos padres de produção e consumo nos países do Anexo 1 e em um compromisso dos países em desenvolvimento de que seu modelo de desenvolvimento também seja sustantável, visto que o modelo de crescimento que conhecemos é climática e ambientalmente inviável.
Vemos como fundamental a criação de um Fundo de Adaptação (questionado pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial ou o Fundo Monetário), com valores críveis e necessários para que os países afetados enfrentem a crise e possam pagar o proceso da transição justa. É indispensável o reconhecimento da dívida história e climática e que exista disposição para realizar a transferencia de tecnología apropriada para os países em desenvolvimento.
Diante desse quadro acreditamos que o sindicalismo internacional compartilha dessas preocupações e não apoiará um acordo que não esteja a altura da necessidade de nosso planeta e nossa sociedade.
Delegação sindical da CSA na COP 15
Copenhague, 16 de dezembro de 2009
Por Luiz Carvalho.
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