Mais de 3.000 municípios “estão condenados à desconexão eterna”, diz o presidente da estatal
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, informou que no prazo de 60 dias a estatal dará início à implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), quando lançará os primeiros editais de licitação para construção do backbone (rede principal) que interligará os anéis de fibra ótica das regiões Sudeste e Nordeste. A afirmação foi feita durante o Congresso de Inovação em Informática e Gestão Pública (Conip), realizado em São Paulo, na terça-feira (25).
Segundo Santanna, o link da Telebrás custará R$ 230 por megabit. Atualmente, as teles cobram entre R$ 400 e R$ 1,5 mil por megabit. “A questão central é tentar corresponder ao desafio de aumentar a cobertura, a velocidade, além de buscar a queda do preço da internet para oferecer acesso de qualidade por R$ 35 para o usuário de diversas regiões do país”, disse.
O presidente da Telebrás ressaltou que o PNBL cumprirá a velocidade prometida de 512 kbps e aproveitou para criticar as operadoras privadas que entregam menos do que anunciam. Santanna afirmou que a meta do projeto é calculada numa escala que eliminaria a possibilidade da velocidade ser menor do que o valor apalavrado, sem as “letrinhas de contratos” das empresas que oferecem banda larga hoje. “As operadoras atuais já oferecem uma velocidade baixa, mas é menor ainda quando chega ao usuário final”. Segundo ele, os 512 Kbps foram estabelecidos pela Telebrás tendo em vista a média nacional de velocidade de conexão, mas “significa apenas o piso”.
CONCENTRAÇÃO
Na quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Rogério Santanna observou que um dos principais objetivos do PNBL é proporcionar a competição, inclusive com a participação de pequenos provedores. Ele destacou que 86% das conexões de banda larga no país são feitas pelo Grupo Embratel Net, Telefónica e Oi. “Está acontecendo o que ocorreu na aviação, uma concentração de grandes grupos”, disse. “Nosso papel é fazer com que a concorrência se dê em nível de serviços, não somente na infraestrutura. A existência de uma rede neutra aumentará a competição. Fará o mercado sair da zona de conforto e deste acordo de mediocridade”, acrescentou.
Citando dados do próprio setor, um estudo da Net, Santanna ressaltou que em apenas 184 municípios brasileiros existe competição no mercado de telecomunicações. Outros três mil municípios “estão condenados pelo mercado à desconexão eterna”. Além disso, a oferta da banda larga pelas teles está concentrada nas classes A e B, ignorando o crescimento da chamada “classe C”. De acordo com Santanna, a conjunção disso foi uma das causas dos apagões da rede da Telefónica em 2009. O presidente da Telebrás sublinhou que a Telefónica deve estar deixando de investir no Brasil “provavelmente” para enviar os lucros para sua matriz na Espanha, país que está mergulhado na crise.
Santanna também se referiu aos altos preços da telefonia móvel e citou um estudo realizado pela Nokia em 77 países demonstrando que o preço médio da telefonia celular brasileira, de US$ 28,00, é quase o triplo do preço médio dos demais países, de US$ 10,38. “E se tirarmos todos os impostos brasileiros, que os empresários reclamam tanto, o preço do serviço móvel no país fica em 16 dólares, ainda assim muito mais alto do que a média mundial”, afirmou Santanna.
Segundo ele, esses altos preços são praticados em um segmento onde há competição, tornando a situação mais dramática no segmento da banda larga. “O brasileiro gasta 4,5% de sua renda com serviços de telecom, contra a média mundial de 0,5%. Em parte, a explicação vem do imposto, mas não é toda a história”, disse.
Sobre as reclamações das teles em relação à reativação da Telebrás, Santanna declarou: “o choro é livre”.
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Detalhes do PNBL devem ser discutidos com sociedade no fim de junho
Mais uma vez os principais estrategistas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) participaram de debate sobre o projeto e ouviram reclamações, embora suaves, quanto a falta de uma divulgação detalhada das metas e estratégias de consolidação da política pública de massificação da banda larga no Brasil. O coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, insistiram que o governo está aberto ao diálogo desde o início da construção do PNBL e que as metas serão detalhadas em breve. Segundo Alvarez, essa apresentação mais minuciosa deve ocorrer no fim de junho, quando está prevista a realização da primeira reunião do Fórum Brasil.
O fórum será composto por representantes dos diversos segmentos interessados no PNBL, como órgãos de defesa do consumidor, entidades civis e empresas, grandes e pequenas. A declaração foi dada na Edição Especial do Encontro Tele.Síntese sobre PNBL. Antes do evento, o presidente da Telebrás participou de debate na CBN com o jornalista Ethevaldo Siqueira, que criticou a falta de transparência do plano. “Isso não é um plano; é brincadeira”, atacou o jornalista.
Santanna rebateu os comentários argumentando que houve um amplo debate envolvendo 14 ministérios para que o PNBL fosse construído, além de a sociedade ter podido discutir o assunto na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado. O presidente da estatal reclamou ainda de polêmicas criadas ao longo da construção do PNBL por conta de declarações supostamente de sua autoria. Santanna não especificou as polêmicas, mas um dos temas sensíveis neste processo foi a reativação da Telebrás, defendida por Santanna, mas jamais confirmada formalmente pelo então secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
“Esse esforço de desqualificar é ofensivo. A maneira mais desqualificada de gerar o debate é atribuir às pessoas o que elas não disseram e depois discutir isso como fosse verdade”, protestou o presidente da Telebrás. Santanna reafirmou ainda que o governo não pretende fazer oferta de serviços diretamente ao consumidor, mas que o Estado não se furtará em comercializar banda larga em áreas onde a iniciativa privada não tiver interesse em explorar.
Judicialização
No debate realizado com diversos representantes das empresas de telecomunicações, Alvarez e Santanna provocaram muito mais a platéia do que o contrário. A maioria das ponderações feitas pelos participantes envolvia apenas a cobrança por mais informações sobre o PNBL, mas muitos chegaram a dizer que concordavam com as premissas da nova política pública. Alvarez defendeu o formato de apresentação do plano, por meio de um decreto contendo as linhas gerais da política, mas sem detalhes específicos da implantação. “Eu escuto que o nosso decreto é genérico, que foi arbitrário. Mas decreto tem que se genérico mesmo”, analisou.
Revidando as cobranças, Alvarez cobrou das empresas mais empenho no debate, ao criticar a última iniciativa das concessionárias de contestar na Justiça a fixação de uma tarifa pública para a exploração do backhaul. “Se quiserem fazer essa discussão judicialmente, então faremos. Mas não acredito que vão encontrar guarida na legislação e regulamentação atual”, afirmou. “Eu peço que as empresas de telecomunicações não vistam a carapuça do capeta”, emendou, arrancando risos da platéia. Alvarez disse ainda que quando as empresas pararem de “chorar e reclamar”, o governo está disposto a dialogar.
Santanna também foi irônico ao rebater as críticas sobre a suposta falta de diálogo com o setor privado. “Ninguém reclama quando o governo quer fazer uma nova estrada. Agora, o governo tem que chamar todas as concessionárias de pedágio para perguntar o que elas acham da nova estrada? Ora, isso não é razoável”, comentou o presidente da Telebrás. “É lógico que as empresas afetadas (pelo PNBL) vão reclamar”, acrescentou.
Sobraram alfinetadas também para a polêmica sobre a retomada de funcionários pela Telebrás. Santanna afirmou que não será problema recompor os quadros da estatal, até porque “aqui em Brasília, o que tem de engenheiro qualificado sem emprego depois da fusão não é brincadeira”, citando veladamente a compra da Brasil Telecom pela Oi. Comentou ainda, em tom jocoso, que se a Anatel oferece resistência a devolver os funcionários cedidos “é porque eles são bons; porque se não fossem bons para a agência já tinham sido devolvidos”.
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Com atuação da Telebrás, provedores garantem massificação da banda larga sem aporte do governo
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) recebeu franco apoio dos provedores de Internet ligados à associação Global Info nesta quarta-feira, 26. Em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, o presidente da associação, Madgiel da Costa, garantiu que o projeto governamental de baixar os custos de acesso à infraestrutura de dados é suficiente para que os provedores massifiquem a banda larga no país. “Se o senhor Rogério Santanna (presidente da Telebrás) me entregar a R$ 200 o mega, deixa que o resto eu faço”, assegurou Costa.
Pelas projeções da Global Info, a oferta de capacidade de rede a R$ 200 por 1 mbps – a projeção do PNBL é oferecer a R$ 230 – permitirá a duplicação dos pontos de presença dos provedores, saindo de 200 para 400 pontos, em apenas um mês. E isso sem considerar financiamento público para as pequenas empresas. “Os provedores de acesso à Internet não precisam de nenhum aporte financeiro do governo. Eu sempre fiz isso sem ajuda do governo; nunca precisamos de nada para ir aos rincões do país”, afirmou.
A barreira para a expansão ainda maior dos provedores no modelo atual está no alto custo do acesso à rede, segundo Costa, além da política empresarial de controlar o conteúdo trafegado por estas empresas. A média cobrada pelas teles para uma capacidade de 1 megabyte é de R$ 5 mil pelos cálculos da Global Info. Assim, a redução para R$ 230 prometida no PNBL já representaria um grande avanço.
Pelas projeções feitas pela associação, caso o governo viabilize algum tipo de financiamento para os provedores, a expansão seria ainda mais vultosa. “Se nos der subsídio, via BNDES, em menos de um ano já podemos estar em 90% do país”, calcula o presidente da Global Info.
Outro item em que os provedores aguardam melhoras com a atuação da Telebrás no mercado é com relação à neutralidade de rede. Segundo Costa, as teles praticam traffic shaping, controlando a transmissão dos pacotes comercializados pelos provedores em suas redes para evitar que essas empresas façam telefonia por IP ou outros serviços que minem o mercado explorado pelas concessionárias.
Caso a Telebrás consiga cumprir as premissas fixadas para o PNBL, Costa confia que a oferta ao consumidor final poderá ser abaixo dos R$ 35 estipulado como preço-alvo pelo governo. O presidente da Global Info deixou claro ainda que não é ideologicamente favorável ao plano, mas que os provedores o apóiam por ser uma forma viável de gerar concorrência nos insumos de telecomunicações. “Como empresário, eu sou contra a intervenção do Estado. Mas nós já sofremos tanto com essas teles que não tem outro jeito de fazer as coisas no momento”, afirmou.
Grandes teles
As grandes empresas de telecomunicações, representadas no debate pelo diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, reforçaram seu interesse de serem o principal veículo para a massificação da banda larga no país. E também asseguraram que não precisam de aporte público para atender todo o Brasil com Internet em alta velocidade. “Dinheiro é sempre bom, mas não é necessário”, afirmou Levy. “Nós temos convicção que somos o melhor meio de massificar a banda larga com menor preço”, complementou.
Mais uma vez, a alta carga tributária foi apontada como o principal motivo dos preços do setor não caírem. “Os impostos no Brasil são mais do que o dobro da média da América do Sul. Quem paga isso é o consumidor. Não tem nada a ver com as empresas; elas são arrecadadoras. E ainda arrecadam quando o consumidor não paga a conta”, reclamou o diretor. A carga tributária média que incide sobre o setor é de 40,15%. Além disso, Levy reclamou do baixo uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel), que já acumulariam R$ 32,2 bilhões nos cofres públicos.
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