O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), manifestou nesta quarta-feira otimismo com a perspectiva de aprovação do projeto de regulamentação da Emenda 29 da saúde (PLP 306/08). O projeto deve ser votado hoje, conforme foi definido por lideres da base aliada e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A aprovação do projeto é importante, pois a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), de 0,1% sobre as movimentações financeiras, garante recursos perenes para financiamento da saúde pública no Brasil e ao mesmo tempo é um instrumento fundamental para o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro”, disse Rands.
Rands destacou que o substitutivo do relator Pepe Vargas (PT-RS) isenta de contribuição mais de 70 milhões de brasileiros, englobando 25 milhões de aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência e 45 milhões de brasileiros que percebem salários de até R$3.038,00, o teto da Previdência Social. Ou seja, quem ganhe um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas $ 2 por mês. “´É uma pequena contribuição para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”, disse o líder do PT. Está previsto que a CSS entrará em vigor apenas em janeiro de 2009.
Rands criticou o comportamento da oposição, por alegar que o Brasil não precisa de mais um imposto e que a União tem excesso de arrecadação. “A oposição, depois de rejeitar a renovação da CPMF no Senado , no ano passado, agora quer regulamentar a Emenda 29 sem previsão de recursos. Isso é pura demagogia. A saúde pública no Brasil não pode ficar à mercê de lutas políticas e de arrecadação circunstancial, pois precisa dispor de uma fonte perene para seu financiamento, daí a importância da aprovação da CSS”, disse.
O líder do PT comentou que muita gente contrária à CSS, como alguns líderes empresariais, “certamente nunca precisou de utilizar a rede pública de saúde, já que tem dinheiro para bancar um plano de saúde privado”. O líder acrescentou que ao longo das negociações para a aprovação da CSS, entre os líderes da base aliada, definiu-se que haverá uma melhoria gerencial do sistema público de saúde. “Há problemas que precisam ser corrigidos, e a adoção da CSS, com 100% dos recursos para a saúde, permitirá esses melhorias”. A estimativa é de que a contribuição permitirá uma arrecadação anual de cerca de R$ 10 bilhões.
Por Equipe Informes.
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