União cobra da Vale dívida de royalties
O governo está cobrando da mineradora Vale uma dívida de quase R$ 4 bilhões, correspondentes a royalties pela exploração de minério de ferro que a companhia deixou de pagar a Estados e municípios produtores. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela cobrança dos royalties, a Vale deve R$ 900 milhões pela exploração de minério no Pará e cerca de R$ 3 bilhões pela mineração em Minas Gerais.
A Vale vinha insistindo em contestar o valor, mas já admite negociar após muita briga da União para receber o dinheiro atrasado. Foram três multas aplicadas contra a Vale no período de um ano e a abertura de um processo para cassar a concessão de Carajás, que só foi suspenso após a Roger Agnelli, presidente da empresa, suplicar ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A vale alega que sua dívida não chega à metade desse montante, que representa cerca de 13% do lucro que a mineradora registrou no ano passado, que foi de R$ 30,1 bilhões.
O DNPM argumenta que, para burlar o pagamento dos royalties – a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a Vale vem fazendo descontos irregulares na base de cálculo, além de tributar suas exportações por um preço abaixo do valor final. A CFEM é distribuída da seguinte forma: 65% para o município produtor, 23% para o estado onde for extraído o minério e 12% para a União (DNPM, Ibama e MCT).
De acordo com a Procuradoria-Geral no Pará, a Vale “recorre à intermediação de suas empresas vinculadas e controladas, sediadas em paraísos fiscais”, para reduzir a base de cálculo dos royalties incidentes sobre suas exportações. A Procuradoria denuncia, segundo matéria da “Folha”, que a empresa vende às suas controladas Vale International e Vale Overseas, nas ilhas Cayman e na Suíça, o minério a preço mais baixo do que é efetivamente exportado.
A queda de braço do governo com a mineradora tem origem também na política da empresa, que privilegia a exportação do minério bruto em detrimento de fazer investimentos em produtos com valor agregado, forçando o Brasil a pagar caro para importar chapas de aço para a indústria naval e trilhos para a construção de ferrovias. Na avaliação do governo, a Vale, privatizada por FHC em 1997, deveria pensar um pouco mais no país.
Além da Vale não querer pagar royalties, municípios e estados denunciam o valor irrisório da alíquota. A Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) lidera movimento para elevar a alíquota de 2% para pelo menos 4%, quando em outras países, como a Austrália, as mineradoras pagam 8,5% de royalties.
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Presidente da Vale contradiz ministro e insiste no calote
O presidente da mineradora Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, contrariou o que disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e declarou na quarta-feira (16) que para a companhia na há mais nenhuma dívida pendente relativa aos royalties.
“O fato é o seguinte: o que a gente devia, já pagou. Está pago”, disparou Agnelli, durante um evento em Minas Gerais, Estado que tem a receber a maior parte da dívida. O presidente da Vale negou ainda que a empresa tenha decido contestar os valores na Justiça com o objetivo de protelar pagamentos – que podem prescrever em breve ou já estariam prescritos, dependendo da interpretação legal.
Na segunda-feira (14), após uma reunião com Roger Agnelli, o ministro Edison Lobão disse que “a Vale está pronta e disposta a cumprir com todas as obrigações dela” e completou informando que a “dificuldade está no fato de ela contestar algumas decisões do DNPM no que diz respeito à lei dos royalties”.
Com a nova declaração de Agnelli, o ministro reafirmou que o governo vai insistir na cobrança da dívida da Vale, referente ao pagamento de royalties pela exploração de minério de ferro. Segundo Lobão, os dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apontam que a empresa tem uma dívida de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões referentes à exploração de minério em Minas Gerais e R$ 1 bilhão no Pará.
Edison Lobão informou que, para resolver o impasse, uma nova reunião tinha sido marcada para a próxima semana, na qual os diretores jurídicos e financeiros da Vale e do DNPM deveriam comparar seus dados relativos à chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Não se trata de reduzir dívida ou de fazer concessões. Trata-se de conferir números. Vamos ver quais estão corretos”, disse.
O calote da Vale contra os municípios, estados e União rendeu à empresa três multas aplicadas pelo DNPM (Departamento de Nacional de Pesquisas Minerais) no período de um ano. Como a empresa insistiu no delito, a superintendência do DNPM no Pará abriu processo visando cassar a concessão da mineradora para a exploração de Carajás (PA). Roger Agnelli procurou o Ministério de Minas e Energia para reverter a situação. O Ministério atendeu o pedido alegando que a superintendência do DNPM no Pará não tinha competência para abrir o processo.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Congonhas (MG), Anderson Cabido (PT), a empresa se aproveita do fato de que a CFEM é calculada com base no faturamento líquido das mineradoras, o que significa que elas podem descontar tributos e custos com transporte, para reduzir os valores incluindo no cálculo despesas que não poderiam ser contabilizadas. Além de cobrar que a mineradora pague o que deve aos municípios, estados e União, a Amib defende ainda o aumento da alíquota no pagamento de royalties de 2% para 4%, o que a Vale não quer.
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