Força tarefa vai ao Congresso Nacional em busca de apoio para servidores

Condsef buscará apoio de parlamentares a projetos que tramitam na Casa e podem provocar impacto direto na qualidade dos serviços públicos brasileiros

Nesta semana a Condsef vai promover um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional. Nos dias 23 e 24 a entidade vai buscar apoio de parlamentares a projetos que tramitam na Casa e podem provocar impacto direto na qualidade dos serviços públicos brasileiros. Um exemplo é o PLP 549/09 que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos.

A expectativa é conseguir o máximo de apoio para que este e outros projetos sejam rejeitados pelo Congresso. Entre eles está a MP 520/10 que abre margem para criação de empresas estatais de direito privado tema que também está no PLP 92/07. A Condsef também busca apoio para aprovação de propostas importantes como a PEC 270/08 que busca garantia de aposentadoria integral, com paridade, a servidores afastados por doença grave e/ou invalidez permanente.

A entidade também busca apoio para aprovação da PEC 555/06 que elimina cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, além dos PLP´s 554/10 e 555/10 que propõe aposentadoria sob condições especiais a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

Na agenda de março da Confederação está ainda uma reunião da Direção Executiva da entidade. A atividade acontece no próximo dia 24 e deve propor ações de mobilização para o próximo período. As ações serão remetidas à análise do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que se reúne no dia 25, próxima sexta-feira. No final de semana, nos dias 26 e 27, a Condsef realiza o seminário de planejamento estratégico de seus Departamentos.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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Fórum das Entidades Sindicais define plano de lutas
Fonte: Jornalismo SindiSeab
Durante a última quarta-feira (16/03) foi realizada a plenária do FES (Fórum das Entidades Sindicais) que congrega 12 sindicatos representando mais de 200 mil servidores estaduais do Paraná. No dia, vários temas foram discutidos entre eles as declarações e posições do governo sobre a impossibilidade de reajuste dos servidores, também foi debatida e avaliada a última reunião do FES com a SEAP (Secretaria de Estado de Administração e Previdência) realizada em fevereiro último. “A reposição anual de salários é constitucional e independe da Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigação do governo”, afirma Marlei Fernandes, coordenadora geral do FES e presidente da APP-Sindicato. Foi informado que o deputado estadual Professor Lemos protocolou pedido para que a ParanáPrevidência disponibilize os convênios feitos com o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público. “Esse material é solicitado há muito tempo pelo FES, mas até hoje não se teve acesso, essa é a famosa caixa preta da previdência”, explica Heitor Raymundo, coordenador do FES e diretor do SINDISEAB. Índice de reajuste – O índice proposto pelo FES para o reajuste salarial é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente à inflação do período (abril de 2010 a maio de 2011), mais ganho real. Esse índice será calculado pelo Dieese, que deve ultrapassar os 6%. Plenária Geral dos Servidores – Está marcada uma nova rodada de negociação com a SEAP para o dia oito de abril quando o governo dará respostas para a pauta de reivindicações já protocolada e discutida em outras reuniões desse ano. No mesmo dia, às 14h em frente ao Palácio das Araucárias será realizada a primeira plenária geral dos servidores públicos estaduais promovida pelo FES. :: Pauta unificada defendida pelo FES – Data-base – Concurso Público – Melhoria do SAS e da ParanáPrevidência – Benefícios sociais – Promoção, progressão e desenquadrados – Reajuste e incorporação das gratificações – Câmara Permanente de negociação :: Plenárias Regionais Durante o mês de abril devem ocorrer cinco Plenárias Regionais nas principais cidades do Paraná (Maringá, Londrina, Guarapuava, Ponta Grossa, Litoral, Cascavel/Foz) :: Mobilização Indicativo de mobilização 26/04/2011 grande ato público com passeata em Curitiba, concentração do Palácio das Araucárias e ocupação das galerias da Alep. :: SAS FES defende o modelo do usado pelo Rio Grande do Sul. A proposta do FES prima pela descentralização do atendimento, com gestão e fiscalização participativa, o pagamento por procedimento, que hoje é feito per capita, o servidor usando ou não o governo paga por servidor. Ex. hospital são Vicente recebe mais de R$ 2 milhões por mês, e só 6% dos servidores da região (Curitiba, RMC e Litoral) usam o SAS. :: ParanáPrevidência Até a próxima plenária os sindicatos membro do FES devem fechar uma lista com as indicações para os representantes na ParanáPrevidência.