A Central Única dos Trabalhadores do Paraná não fechou acordo sobre o piso regional porque empresários e Governo do Estado querem desvincular o índice de reajuste para este ano da política de recomposição permanente. A posição foi tirada na reunião ampliada do Conselho Estadual do Trabalho, realizada na tarde de terça-feira (22), que contou com a participação de outras cinco centrais sindicais e do G8 (grupo que congrega as principais entidades de representação patronal do estado).
O último encontro sobre o tema aconteceu na última quinta-feira (17) e foi suspenso a pedido do G8 sob a alegação de que queriam debater internamente sobre uma nova proposta. A anterior havia sido de recomposição de 4,5%, com base na previsão do Governo Federal para a inflação em 2011. Ao tomar a palavra, o G8, representado pelo diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, João Luiz Rodrigues Biscaia, voltou a apresentar a mesma proposição. “Não aceitamos a indexação do reajuste a partir da inflação mais o PIB do estado e oferecemos 4,5% para este ano”, disse.
A declaração patronal soou como provocação aos ouvidos dos sindicalistas. “Ao virem aqui com essa proposta os senhores declaram guerra contra os trabalhadores”, retrucou Ernani Garcia Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná (FTIA/PR-CUT).
O secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, se disse surpreso com a proposta e que o debate não poderia começar daquela forma “tão radical”. Solicitou um intervalo para que as bancadas de patrões e trabalhadores se reunissem a fim de tentar retomar a negociação.
Após duas horas de recesso, o secretário retornou e afirmou à imprensa que haviam chegado a um acordo sobre o índice de 6.9% de reajuste para o piso. Isso gerou um mal-estar, pois as centrais afirmaram que não tinham compactuado com o número. “As centrais não tem acordo nesta proposta. A mera recomposição da inflação não nos contempla e não ter uma política permanente de reajuste é jogar o piso em uma grande aventura”, rebateu Roni Barbosa, presidente estadual da CUT.
Romanelli, por sua vez, ao tentar apaziguar a situação, propôs que o debate sobre a política permanente continuasse a ser feito em uma câmara técnica tripartite dentro do Conselho Estadual do Trabalho, que deveria chegar a um consenso dentro de 180 dias.
Novo intervalo foi feito e Força Sindical, CTB, CGTB, Nova Central e UGT resolveram acatar a proposta do secretário, mas com diminuição do período para 120 dias. A CUT rompeu com as demais centrais. “Não aceitamos, de forma alguma, discutir o reajuste e a política permanente em separado”, afirmou Barbosa.
Vale lembrar que a proposta defendida pelas centrais era de aumento de 14,84%, sendo 6,04% referentes à inflação e 8,3% ao PIB do estado. A mesma fórmula deveria ser aplicada à política permanente.
:: Novo piso
Se a proposta retirada sem consenso no Conselho do Trabalho for aprovada em votação na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa, as quatro faixas variáveis do piso passariam de R$ 663,00 e R$ 765,00 para R$ 708,74 e R$ 819,00.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br
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Proposta de reajuste do piso salarial do Paraná é de 6,9% – 22/03/2011 19:40
Com o aumento, o piso regional ficará entre R$ 708,74 e R$ 817,78, dependendo da faixa de atuação do trabalhador. A proposta será enviada ao governador Beto Richa e, se aprovada pela Assembleia Legislativa, entrará em vigor no dia 1° de maio.
O secretário estadual do Trabalho, Luiz Romanelli, mediou a discussão e afirmou que este é um momento inédito. “O debate entre as representações é uma iniciativa do governador Beto Richa e o acordo entre as partes representa um ganho para os trabalhadores”, avaliou.
Segundo Romanelli, também presidente do Conselho Estadual do Trabalho, outras reuniões devem acontecer para definir fatores como a política permanente do piso regional e a garantia de que o mínimo seja respeitado e pago para todos os trabalhadores paranaenses e não só para os que possuem acordo coletivo.
O piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão de paranaenses, direta e indiretamente. Ele é aplicado para os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho.
FAIXAS SALARIAIS – São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações. Se aprovado, o novo salário mínimo será aplicado da seguinte forma:
Grupo I – Formado por trabalhadores na agricultura: R$ 708,74.
Grupo II – São enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação: R$ 736,00.
Grupo III – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: R$ 763,26.
Grupo IV – Composto por técnicos de nível médio: R$ 817,78.
FIEP – A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) classificou como positiva a definição conjunta do índice de reajuste para o salário mínimo estadual em 2011. A entidade defendia inicialmente reajuste de 4,5%. “Mas para darmos um voto de confiança a este governo que se inicia, aceitamos o índice proposto de 6,9%, esperando que as negociações dos próximos anos tragam à política do piso regional do Paraná uma posição de equilíbrio”, disse o vice-presidente da Fiep, Sebastião Ferreira Martins Júnior.