Desoneração da Folha é debatida em seminário promovido pela ANFIP
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, destacou o compromisso inalienável da Associação com a Seguridade Social durante a abertura do seminário Desoneração da Folha, promovido nesta quinta-feira (7) pela ANFIP, na Câmara dos Deputados. “Este é um compromisso assumido com a sociedade brasileira, ela é a detentora da Previdência Social, é ela que merece todo o nosso serviço e o melhor do nosso trabalho”, afirmou. Sobre a desoneração, Álvaro Sólon lembrou que o tema envolve grandes montantes e parcela significativa da população, daí a necessidade de amplo e detalhado debate. “É uma matéria extremamente complexa e não há consenso ainda sobre a desoneração da folha. Os estudos dizem que cada redução de um ponto percentual nas contribuições previdenciárias implica mais de R$ 5 bilhões. Então, é grande a magnitude, porque também afeta quase 80 milhões de pessoas”, observou. Foi justamente para colaborar com o debate que a ANFIP organizou o seminário.
Também participaram da mesa de abertura: o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o líder do PSL na Câmara, deputado dr. Grilo (PSL/MG); o deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).
Foram ainda destacadas as presenças de integrantes do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal da ANFIP; de representantes da Fundação ANFIP; do presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert; do presidente da Copab, Warley Martins Gonçalles; do presidente e do vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro e da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).
O deputado Paulo Rubens iniciou sua fala com um elogio: “Temos a satisfação de acompanhar com orgulho o papel que a ANFIP e a Fundação ANFIP têm desempenhado na defesa da Seguridade Social no Brasil”. O parlamentar ainda informou que está finalizando a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retire a Seguridade Social da DRU – Desvinculação de Receitas da União.
Já o deputado Celso Maldaner considerou extremamente relevante a decisão da ANFIP de promover a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos. “Este tema é muito importante para nosso país. A reforma tributária não avançou ainda em função da preocupação com a Seguridade Social. Estamos aqui preocupados com esse tema, especialmente com o enfoque da competitividade do nosso país”, disse.
O senador Paulo Paim criticou a possibilidade de tratar de forma apressada da desoneração e classificou como absurda a ideia dos que defendem a desoneração por meio de Medida Provisória ou de projeto de lei com pedido de urgência. “Faremos tantas audiências públicas quanto forem necessárias. Mexer nessa questão dos recursos da nossa Previdência pública seria uma irresponsabilidade se não fizermos um debate fraternal, solidário envolvendo todos os atores, porque dizem que vão tirar, mas não dizem de onde vai sair o dinheiro para repor. E aqueles que dizem isso são os mesmos que diziam que a Previdência estava quebrada, falida. Tem que dizer que a Previdência é tão superavitária quanto a ANFIP dizia”, ressaltou Paim.
Por sua vez, o deputado dr. Grilo destacou que tem uma relação pessoal com a carreira dos auditores-fiscais, já que seu pai era auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Para o deputado, qualquer debate sobre temas como reforma tributária e desoneração tem de necessariamente passar por ampla discussão com toda a sociedade, especialmente com os auditores-fiscais. Dr. Grilo ainda defendeu mais respeito à categoria: “Os auditores têm perdido muito espaço, eu falo porque eu vivi isso com meu pai. A sociedade tinha respeito com os auditores e a cada dia que passa isso está sendo perdido. A minha mãe hoje é pensionista e a gente nota essa perda. O respeito da sociedade tem de ser recuperado e vocês podem contar comigo para isso, porque a gente conhece o trabalho sério de todos vocês”.
O deputado Nelson Marquezelli avaliou que o modelo de tributação sobre salários precisa ser revisto. “Com o aparecimento da tecnologia, é perfeitamente possível tirar as contribuições do mercado. Precisa inteligência para retirar paulatinamente do encargo laboral individual e passar para o mercado. O mercado é que tem que arcar com o custo social”, comentou.
O deputado Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, lembrou que trabalhou de forma positiva e solidária com o presidente da ANFIP quando Álvaro Sólon foi secretário executivo da pasta. Depois de reconhecer a importância das publicações feitas pela ANFIP, Berzoini defendeu a Previdência pública brasileira: “O Brasil tem um dos desenhos mais avançados do planeta. Exatamente por isso, devemos defendê-lo. Temos de trabalhar com o conceito permanente de defesa da Seguridade Social brasileira até porque ela, ao ser constituída, causou alguns dissabores em certos setores da economia nacional, que preferiam ver uma seguridade social pública mais fraca para poder comercializar seus produtos financeiros com altas taxas de administração e altas margens de lucro”. Para Berzoini, a desoneração só pode ser feita com a identificação de fontes garantidas para custear a Seguridade Social.
O seminário prossegue até as 18h, com a realização de dois painéis. Pela manhã, o tema é ”Benefícios e prejuízos da desoneração da folha de pagamento”. Já à tarde os debatedores discutem “Sustentação financeira: experiência internacional”. Após o seminário, a ANFIP editará uma publicação com a síntese dos pensamentos dos debatedores e também da própria entidade sobre a desoneração da folha.
Confira aqui a programação completa do evento.
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Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012
Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (8), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.
“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.
Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.
Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.
Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.
Por Lúcia Nórcio – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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