Ao sancionar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Dilma Rousseff barra preferência ao pagamento, no eleitoral ano de 2012, de obras incluídas no orçamento por deputados e senadores. Dispostivo tinha sido aprovado por acordo no Congresso, mas equipe econômica pediu veto. Emendas parlamentares são alvo de disputa entre governo e partidos aliados desde o início do ano e têm ajudado a causar atritos entre presidenta e sua base.
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff decidiu enfrentar o Congresso de novo, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) 2012. A pedido da equipe econômica, vetou artigo que daria prioridade, no ano que vem, que é um ano eleitoral, à execução de obras com recursos colocados no orçamento federal por iniciativa de deputados e senadores.
O veto foi justificado com dois argumentos, publicados juntos com a LDO na edição desta segunda-feira (15/08) do Diário Oficial da União. Primeiro: dar preferência a emendas parlamentares fere o princípio da “impessoalidade” na gestão pública, previsto na Constituição. Segundo: verificar se a prioridade estaria sendo cumprida exigiria criar um sistema complexo e burocrático.
O tema “emendas parlamentares” tem sido objeto de uma queda de braço entre a presidenta e os partidos aliados do governo desde o início do ano. E é um dos elementos que alimentam um certo espírito revanchista dos aliados contra Dilma.
No início do ano, a presidenta e sua equipe decidiram cancelar o pagamento de emendas parlamentares relativas a 2008, 2009 e 2010 – embora tenham flexibilizado a decisão depois, por pressão partidária. E passaram a liberar recursos para emendas de 2011 a uma velocidade que os congressistas consideram lenta.
Uma das maneiras encontradas pelos parlamentares para forçar o governo a pagar as emendas foi incluir, na LDO, artigo que daria prioridade ao pagamento delas em 2012. O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que é governista, foi quem costurou a solução.
As emendas são uma forma de os parlamentares fazer política nas bases eleitorais. Eles podem dizer aos eleitores que uma determinada obras só está sendo feita graças ao esforço dele para, em Brasília, conseguir dinheiro federal.
A exploração política das emendas é ainda mais importante para os parlamentares em um ano eleitoral, como será em 2012. Entre os deputados federais, há muitos que tentarão virar prefeito no ano que vem. Além disso, muitos deles apoiam prefeitos que tentarão se reeleger e contam com as obras.
Por André Barrocal.
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Dilma sanciona prévia do orçamento de 2012 e planeja conter gastos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 é sancionada por Dilma Rousseff com 32 vetos. Preparada antes do agravamento da situação econômica mundial, LDO tem parâmetros que já não são os mais confiáveis para o orçamento do ano que vem. Por causa disso e do reajuste do salário mínimo, projeto de orçamento que governo mandará ao Congresso até o fim de agosto vai prever limite de gastos dos ministérios igual ao de 2011.
BRASÍLIA – Prevendo que em 2012 a turbulência econômica mundial será mais crítica do que neste ano, o governo vai mandar ao Congresso, até o fim de agosto, um projeto de orçamento no qual propõe que os ministérios tenham em caixa a mesma quantia de 2011. O eventual agravamento da situação comprometeria a atividade econômica – embora o governo diga que o Brasil está mais bem preparado contra crises -, com impacto na arrecadação federal e, portanto, nas possibilidades de execução de políticas públicas.
Além disso, o governo acredita, segundo Carta Maior apurou, que o aumento do salário mínimo no ano que vem, de 13% (iria a R$ 616), consumirá uma parte importante do crescimento da receita. O reajuste é uma das apostas do governo para que o mercado interno continue funcionando e possa proteger o Brasil de prejuízos maiores, em caso de uma grande crise mundial, como aconteceu em 2008 e 2009.
Também segundo Carta Maior apurou, o plano da equipe econômica é administrar o excedente arrecadatório de forma centralizada e a conta-gotas, conforme as necessidades que identificar ao longo do ano. “Continuaremos tendo problemas econômicos pelos próximos dois anos”, vem repetindo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O “rascunho” do orçamento de 2012, chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (12/08) e publicado no Diário Oficial da União desta segunda (15/08). A presidenta vetou 32 pontos da LDO, uma lei extensa, que tem 132 artigos.
A LDO tem uma série de referências para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Mas, como foi encaminhada pelo governo ao Congresso em abril, o próprio governo já não mais certeza de que estes parâmetros são os melhores. Especialmente a partir de julho, a situação da economia mundial tornou-se mais “nebulosa”, nas palavras do ministro da Fazenda, deixando dúvidas no ar.
Essa “nebulosidade” embaralha os cálculos, por exemplo, do crescimento do produto interno bruto (PIB), da arrecadação, do preço do dólar e da taxa de juros praticada pelo Banco Central (BC).
A LDO também fixa o tamanho da economia de recursos que o governo está disposto a retirar da arrecadação de impostos para destinar ao pagamento de juros da dívida pública.
No ano que vem, o chamado superávit primário de todo o setor público somado (estados e municípios entram na conta ao lado do governo federal) será de R$ 139 bilhões (R$ 117 bilhões em 2011), algo em torno de 3% do PIB. Apenas no caso do governo federal, o superávit será de R$ 96 bilhões (R$ 81 bilhões em 2011).
Entre os 32 vetos feitos por Dilma à LDO 2012, um atinge emenda que havia sido feita à lei por sugestão do DEM. O partido, que faz oposição ao governo, propôs fixar um limite máximo de déficit para o governo federal, quando a conta é feita juntando-se dinheiro de impostos (parte fiscal) e gastos com juros (parte finaneira). O indicador é conhecido como resultado nominal.
O governo vetou o limite argumentando, como se lê no Diário Oficial, que a regra atrapalharia a política monetária do Banco Central. Como o BC, na visão do governo, precisa ter liberdade para subir os juros contra a inflação, a existência de um teto para o resultado nominal acabaria sacrificando a outra parte da equação, ou seja, os gastos dos ministérios com políticas públicas.
*Matéria alterada para correção de informação. O limite para déficit nominal do governo foi proposto pelo DEM, não pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Por André Barrocal.
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