O Rio Grande do Sul enaltece e comemora um movimento que uniu os gaúchos e o Brasil pela democracia e que era a continuidade de outras conquistas importantes no estado, tais como a nacionalização dos serviços de telefonia e de eletricidade, avanços na reforma agrária e, praticamente, a quase erradicação do analfabetismo nos pampas.
O dia 7 de setembro, para além da independência que ainda não é plena e anda sob ameaças, deveria ter sido também a data do 50 aniversário do desfecho da Legalidade, um dos mais importantes movimentos cívicos da História do Brasil, um momento em que um golpe sinistro foi derrotado pela mobilização do povo, sob brava liderança do governador Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, à frente de uma criativa rede de rádios que ecoou amplamente a defesa da democracia contra a tentativa de impedir a posse do presidente João Goulart.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu com garbo e destemor o compromisso de fazer uma comemoração cidadã, democrática, eivada de pedagogia da política maiúscula, grande como as lutas democráticas no Brasil, “É preciso tirar o manto de silêncio sobre a Legalidade”, disse ele em um debate com a participação de diversas emissoras do Rio Grande do Sul, em parceria da Secretaria de Comunicação com a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio, no qual durante duas horas foram debatidas as várias faces da atualidade do Movimento da Legalidade para um país que ainda tem muito por aperfeiçoar em sua democracia. Entre aspectos a destacar, está a superação do sectarismo, estreito e pequeno demais para um movimento do porte e da generosidade da Legalidade. Tarso não é um governador do mesmo partido de Leonel Brizola, mas com esta homenagem, na forma e na precisão com que foi organizada, revela sintonia com a elevada nobreza do significado histórico da Legalidade para a história da democracia brasileira.
A Legalidade evoca tantos outros ensinamentos grandiosos, a começar pelo exemplo de que um governo também tem o dever e a função de valorizar a democracia, preservar a memória popular, e, com esse exemplo, elevar os horizontes de lutas democráticas para as novas gerações. E acertou também ao recorrer a um Musical em que a Legalidade, pela emoção e o talento dos artistas dos pampas, deu novamente vida à história naquela mesma Praça da Matriz onde, cinqüenta anos antes, um povo se jogou por inteiro na dramática superação dos limites da própria vida, para sustentar uma unidade, um compromisso, um sentido de defesa da democracia, que se traduziam na voz corajosa e lúcida do governador Brizola. Numa mão o microfone, a palavra, as idéias que transformam os caminhos da história. Na outra, imposição das circunstâncias, a metralhadora, ferramenta que também da transformação dos rumos da história, que somente não foi a uso em razão da unidade cívico-militar alcançada pela razão da história que ali prevaleceu sobre a sinistra ilegalidade do golpismo.
Brizola, Allende, Chávez
A dimensão latinoamericana da Legalidade, continente machucado por tantos golpes, é marcada pela atualidade. Quando sob risco, a democracia só pode ser efetivamente preservada, defendida, pela decidida mobilização do povo, pela unidade com sua direção democraticamente constituída.
Lamentavelmente, talvez tenha faltado a Allende as circunstâncias que lhe permitissem, como a Brizola, derrotar a conspiração golpista. Decisão de Dara vida pela democracia ambos tinham. Ambos estiveram com a metralhadora em punho. Mas, quando o último discurso de Allende ecoou pelo rádio, já o Palácio de La Moneda estava por ser bombardeado, numa conspiração encabeçada pelo Chefe do Estado-Maior, por ele nomeado.. No golpe a Hugo Chávez, em abril de 2002, uma espécie de campanha da Legalidade venezuelana, de 47 horas, convocada por rádios e TVs comunitárias, alavancada pela unidade popular nas ruas, trouxe de volta ao poder o presidente que estava sequestrado.
A função revolucionária do rádio
Já a Rede da Legalidade teve o tempo de cruzar os céus do Brasil, fundou apoios democráticos em Goiás, na solidariedade corajosa do governador Mauro Borges, ecoando democracia pela Rádio Brasil-Central. Ecos também foram ouvidos por rádios em Pernambuco, com a solidariedade de Miguel Arraes, em Sergipe, pelo compromisso democrático do governador Seixas Dória. Em muitos lados do Brasil a mensagem da Legalidade frutificou pela função revolucionária do rádio, organizada pela determinação e competência dos técnicos e dos jornalistas que montaram o Comitê dos Jornalistas pela Legalidade. E nestas batalhas, Brizola contou também com apoio militar, seja com os sargentos que esvaziaram os pneus dos aviões que, assim, não puderam ser usados para bombardear o Piratini, seja também com a atitude brava do piloto Oswaldo França Jr, que se negou a cometer aquele crime.Contou com sentido de legalidade e de respeito ao povo expressado pela General Machado Lopes., o comandante do III Exército.
O Movimento Legalidade garantiu a posse de Jango na Presidência em 7 de setembro – ainda que com poderes reduzidos pelo parlamentarismo aprovado às pressas – garantindo também um patamar para que o novo presidente logo depois recuperasse os plenos poderes do presidencialismo e lançasse ao país a proposta das Reformas de Base, talvez um dos momentos em que mais claramente um governo apresentou-se ao povo com um projeto, um programa, um plano de transformações sociais. Por aqui também se pode medir a importância da Comemoração dos 50 Anos da Legalidade organizada pelo governo gaúcho, sobretudo se lembrarmos que o mencionado “manto de silêncio” significa esconder sua dimensão história das novas gerações, a começar por suprimí-la dos livros da histórica, dos quais também já foi retirada, bruscamente, a Carta Testamento de Getúlio Vargas, sendo uma a simbólica continuidade histórica da outra, ambas visando preservar as conquistas do povo.
Legalidade, atualidade
Finalmente, entre as tantas leituras importantes que a decisão política de organizar evento a partir do governo do estado possui, destaca-se uma determinação de preservar as mais elevadas experiências e conquistas do nosso povo. É esta uma mensagem nítida que o governador Tarso Genro envia ao Brasil, sobretudo quando o governo Dilma, assim como ocorreu com o Governo Lula, do qual foi ministro, são alvo de ataques sistemáticos, com intuitos desestabilizadores, tentativas de dificultar o desempenho do governo em suas prioridades e opções político-programáticas. É neste contexto que o Rio Grande do Sul enaltece e comemora um movimento que uniu os gaúchos e o Brasil pela democracia e que era a continuidade de outras conquistas importantes no estado, tais como a nacionalização dos serviços de telefonia e de eletricidade, avanços na reforma agrária, e , praticamente, a quase erradicação do analfabetismo nos pampas.
Comemorar os 50 anos da Legalidade é assumir compromissos e desafios à altura do que o povo gaúcho e o povo brasileiro precisam e merecem, para abrir um caminho de transformações sociais que abatam decididamente a miséria, promovam a justiça social, e, com isto, construam condições políticas para o contínuo exercício de aperfeiçoamento da democracia, pois sua estabilização requer o alargamento sustentado da sua dimensão social.
Por Beto Almeida, que é Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Que queriam os golpistas em 1961?
A tentativa golpista fracassada de 1961 expressava tendências político-sociais profundas, presentes no cenário nacional desde o pós-guerra. Elas emergiriam vitoriosas em 1964, para formatar a sociedade nacional em um sentido socialmente patológico.
Quando do retorno de Getúlio Vargas ao governo, em 1950, o padrão de acumulação através do desenvolvimento industrial autônomo, apoiado no capital e no mercado interno (nacional-desenvolvimentismo), encontrava-se já em um claro impasse. Ele se frustrava na estreiteza do mercado interno e da poupança nacional. No Estado Novo, o latifúndio fora preservado, sem estenderem-se as leis sociais ao campo, mantendo-se imensas regiões e populações em economia semi-natural, à margem das leis trabalhistas.
O mercado de consumo urbano era limitado. A produção industrial nacional assentava-se na extração de mais-valia absoluta – longas jornadas de trabalho e salário em geral próximo ao mínimo necessário à subsistência. A escassa capacidade de consumo da população nacional impedia a produção em escala, com tecnologias avançadas, apoiada na produção de mais-valia relativa.
A continuidade do nacional-desenvolvimentismo exigia forte expansão dos investimentos e do consumo, através da destruição do latifúndio, sem indenização, e generalização das leis trabalhistas e elevação geral dos salários. Exigia, igualmente, a nacionalização do comércio exterior, para captação de recursos, e forte expansão do setor bancário público.
Uma crescente participação estatal no setor industrial e bancário era imprescindível à implantação de indústria nacional de bens de produção, realidade esboçada na reorientação do destino da Fábrica Nacional de Motores, fundada, durante a Guerra, para produzir motores de aviões. A revolução tecnológica mundial tornava obsoleto o parque industrial nacional, exigindo importantes investimentos nessa área e na pesquisa, possíveis de serem realizados apenas pelo Estado.
Essas reformas essencialmente democrático-burguesas redefiniriam a correlação de forças sociais. Elas fortaleceriam o mundo do trabalho e romperiam a associação-aliança subordinada dos latifundiários às classes industrialistas nacionais. Um processo que assustava a burguesia industrial brasileira, até então na direção indiscutível do bloco político-social nacional-desenvolvimentista.
A fragilidade econômica e a pusilanimidade política da burguesia industrial brasileira impediam que se completasse a revolução democrática, imprescindível a um desenvolvimento substancial, equilibrado e auto-suficiente da nação. Ela entregava, nos fatos, essa tarefa ao proletariado industrial. Nesse contexto geral, nas décadas seguintes, a burguesia nacional assumiu crescente posição de subalternidade diante do capital imperialista, ao qual optou por associar-se/submeter-se, lutando apenas para garantir as melhores posições relativas possíveis.
Nesses anos, o capital imperialista evoluía para padrão de acumulação e exploração apoiado fortemente na constituição, no exterior, de indústrias para a produção das mercadorias antes exportadas por suas sedes nacionais. Impunha-se, portanto, pôr fim a qualquer padrão de construção de indústria nacional autônoma. Sobretudo em um país com as dimensões do Brasil, em que uma produção industrial em escala terminaria exigindo a expatriação de seus capitais e mercadorias, em competição com os capitais imperialistas.
No plano político, as grandes classes industriais do Brasil optaram por governos fortes e ditatoriais, para pôr fim ao padrão nacional-desenvolvimentista, ao populismo, ao trabalhismo, ao sindicalismo. Exigiam a transferência dos parcos recursos do Estado aos segmentos industriais; o confisco de direitos e renda dos trabalhadores; a abertura do país aos capitais mundiais. O mercado internacional e não mais a população nacional, absoluta e relativamente depauperada, seria o espaço de realização prioritário da produção nacional.
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Por Mário Maestri, que é professor do curso de História e do programa de pós-graduação em História da UPF.
E-mail: maestri(0)via-rs.net
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.correiocidadania.com.br