São Paulo – As novas regras do Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os automóveis agradou aos sindicatos. O presidente da agremiação que representa os metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, disse que a decisão de elevar em 30 pontos percentuais a alíquota do imposto que incide sobre automóveis com alto percentual de conteúdo importado foi “corajosa” e “muito positiva”.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, também aprovou as mudanças anunciadas ontem (15), mas gostaria que fossem acompanhadas de contrapartidas sociais. “A empresa brasileira vai se beneficiar com as medida. E os trabalhadores? O problema é que nós, trabalhadores, não temos nenhuma contrapartida social mais concreta”. Como exemplo, ele cita a redução da rotatividade de mão de obra. “São medidas completamente plausíveis, que não envolvem aumento dos custos das empresas”.
Outro aspecto questionado pelo sindicalista da CUT é em em relação ao consumidor, que pagará mais pelo automovel. “Nós queremos que os consumidores também sejam beneficiados, que os preços caiam na ponta para o consumidor”.
Severo espera que essas e outras questões sejam debatidas no âmbito da política indústrial. “Nós queremos apresentar propostas não só de inovação tecnológica, mas, também, de como deve ser distribuída a produção no Brasil, de não ficar concentrada em uma região. Nós achamos que a indústria tem que se desenvolver em todo o Brasil”.
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria
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Montadoras que não investirem em inovação e conteúdo nacional passarão a pagar IPI mais alto
Brasília – As montadoras de veículos que investirem em inovação e usarem uma proporção mínima de componentes nacionais deixarão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto. Quem não cumprir esses requisitos terá o imposto reajustado em 30 pontos percentuais. As medidas foram anunciadas há pouco pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.
O incentivo, que pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012. Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho também serão beneficiadas.
Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.
Segundo Mantega, os veículos que ficarem de fora do benefício terão os preços aumentados de 25% a 30%. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.
Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.
O incentivo fiscal havia foi anunciado no Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto. As alíquotas finais e os critérios para a obtenção do benefício, no entanto, ainda não tinham sido regulamentados e envolveram negociações entre o governo, as montadoras e os sindicalistas nas últimas semanas.
De acordo com Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. “O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior”, declarou.
Por Luciene Cruz e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado
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Governo protege montadoras; CUT reclama de falta de contrapartidas
Carros e caminhões importados vão pagar mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até dezembro do ano que vem. Montadora no Brasil que não segue conteúdo nacional mínimo também será sobretaxada. Governo diz que medida ajuda a proteger investimento e empregos. Para a CUT, faltou cobrar compromissos sociais das empresas favorecidas, como o fim da alta rotatividade. Troca de trabalhadores CLT está em níveis explosivos.
Da Redação
BRASÍLIA – Carros e caminhões importados estão mais caros a partir desta sexta-feira (16/09), por causa do aumento de um imposto federal anunciado na véspera. Também serão sobretaxadas as montadoras instaladas no país que fabricam veículos com menos de 65% de peças brasileiras.
A equipe econômica diz que o objetivo é proteger empresas e empregos brasileiros em meio à crise da economia global. Mas a falta de contrapartidas expressamente definidas preocupa centrais sindicais.
“As pessoas podem continuar comprando carro importado, é um direito do consumidor, mas isso não pode ser feito demitindo trabalhador na outra ponta e aumentando a fila do desemprego”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mcerdante.
“A medida do governo é insuficiente porque não contém contrapartidas sociais, como um basta à rotatividade, por exemplo”, disse o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo.
O Brasil é um dos países com maior entra e sai de pessoas no mercado de trabalho formal – praticamente toda a indústria automotiva opera com carteira assinada. Em julho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ministério Trabalho registrou números recordes de contratações e demissões, rotatividade que ajuda a controlar o valor dos salários pagos aos trabalhadores.
A nova tributação – alta de trinta pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) –no setor automotivo valerá até dezembro do ano que vem. Já havia sido sinalizada pelo governo no lançamento do pacote de medidas de apoio à indústria, batizado de Brasil Maior.
Na crise financeira global de 2008/2009, o governo já tinha feito concessões fiscais para as montadoras, e agora repete o gesto. Entende que o peso do segmento automotivo no setor industrial (cerca de 25%) e na economia em geral justifica o apoio.
Além disso, o Brasil é, hoje, o quinto maior mercado de carros do mundo e o sétimo maior produtor. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o “desespero” dos países para, na crise, obter mercados para suas manufaturas, ameaça derrubar a produção no Brasil.
“Isso nós não vamos permitir. Nós queremos ser o quinto maior consumidor, queremos ser o quinto maior produtor, ou quem sabe o quarto maior produtor, de modo a exportar veículos para outros países”, disse.
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