Grupo de mais de 200 deputados e senadores lança manifesto e Frente Parlamentar para pressionar presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a tirar da gaveta projeto que muda Constituição e acaba com voto secreto no Congresso Nacional. Aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelo plenário da Câmara, proposta espera votação final há cinco anos.
BRASÍLIA – Pressionados pela sociedade depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro antes de ser eleita, mais de 200 deputados e senadores assinaram manifesto de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, nesta terça-feira (20/09).
O objetivo principal da Frente é forçar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a botar em votação definitiva uma mudança na Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso.
Atualmente, há votação secreta para que Câmara e Senado julguem parlamentar acusado de quebra de decoro, para que as duas Casas, em sessão conjunta, decidam sobre vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Legislativo, e para que o Senado vote indicações para alguns cargos no governo e para embaixadas.
O projeto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Foi aprovado em primeiro turno, no plenário da Câmara, em setembro de 2006, por unanimidade (383 votos a favor e nenhum contra). Como muda a Constituição, teria de passar por uma segunda votação, o que até hoje não aconteceu.
“As votações de emendas à Constituição são, por lei, feitas em regime aberto. Na pior das hipóteses, ficaremos sabendo quais são as forças que impedem o avanço da democracia”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos líderes da Frente.
Segundo ele, caso Marco Maia não coloque o projeto em votação, a Frente buscará outras formas de pressão. “O deputado Marco Maia, inclusive, assina o manifesto. Esperamos que ele coloque a matéria em votação imediatamente. Do contrário, iniciaremos, já na próxima semana, uma série de atividades de mobilização da sociedade civil organizada para ajudá-los a pressionar”.
Signatário da Frente, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) lembrou que o grupo possui número expressivo, o que sinaliza as possibilidades favoráveis à aprovação do projeto. Uma alteração da Constituição requer pelo menos 307 votos. “Essa Frente já nasce forte”, observou.
Também signatária, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) afirmou que a imagem da Casa está muito desgastada, depois da votação secreta que absolveu Jaqueline Roriz. “Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade e mostrar que a Câmara também não tolera mais corrupção”, disse.
Coordenador de Frente de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) aproveitou o ato de lançamento para pedir o apoio dos presentes para a luta contra a corrupção que, segundo ele, não tem conseguido o devido espaço na Câmara dos Deputados. “São muitos os projetos que estão estagnados e que poderiam dar uma resposta positiva à opinião pública”, afirmou.
Apoio popular
Representantes de movimentos populares de combate à corrupção e pela ética na política, entidades de classe e sindicatos apoiaram a reabertura da Frente, que reúne parlamentares de todos os partidos.
“Essa iniciativa é muito válida porque demonstra que estamos conseguindo pressionar os parlamentares”, afirmou a estudante Maiara Gomes, que participou da Marcha contra a Corrupção realizada no dia 7 de setembro em Brasília.
Janita José Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, também elogiou a iniciativa. “A transparência, principalmente na área pública, nunca é maléfica. O parlamento só tem a ganhar com o voto aberto e, por isso, nos somamos à luta pela apreciação imediata da PEC”, afirmou.
A militante também pediu o apoio dos presentes para o movimento em defesa do projeto Ficha Limpa que, segundo ela, corre o risco de barrado no Supremo Tribunal Federal (STF). “No próximo dia 29, às 10 horas, no Salão Verde da Câmara, realizaremos um ato em comemoração ao primeiro ano de aprovação e em defesa do Projeto Ficha Limpa. A sociedade está cansada de impunidade”, resumiu.
Por Najla Passos – Especial para a Carta Maior.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br