Em seminário, militantes pela democratização da comunicação criticam o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e cobram mudanças no projeto. Enquanto isso, secretário-executivo do ministério e presidente da Telebrás defendem projeto. Nos próximos dias, decreto presidencial vai impor meta de 60% de entrega de velocidade às teles, enquanto Câmara instalará subcomissão para acompanhar PNBL.
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff deve assinar, em breve, mais um decreto que visa efetivar metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no fim de junho. Depois de forçar as teles a oferecer conexão de um mega a R$ 35 por mês, o governo agora promete obrigar as empresas a entregar velocidades mais próximas da teórica.
“Vamos exigir que as operadoras que tenham mais de 50 mil clientes ofereçam pelo menos 60% da velocidade contratada pelo usuário, imediatamente, em crescente progressão até 80%, no prazo de dois anos”, anunciou nessa quinta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante seminário que discutiu o PNBL na Universidade de Brasília (UnB).
O anúncio, entretanto, foi insuficiente para acalmar representantes da sociedade civil, que andam descontentes com os rumos do PNBL. “As políticas deste governo estão se afastando cada vez mais do horizonte da universalização do acesso”, disse o coordenador do Coletivo Intervozes, João Brant. “Nesses nove meses de governo Dilma, o ministério sequer reuniu as entidades para discutir as perspectivas do serviço de banda larga.”
Nos próximos dias, a Câmara vai instalar uma subcomissão para acompanhar a execução do plano. Presente ao seminário, o futuro relator da subcomissão, Newton Lima (PT-SP), promete atuar para que o governo ouça os movimentos. “A banda larga está para a nova economia como a energia elétrica esteve para a economia do século passado. É uma tecnologia que serve de suporte para o desenvolvimento econômico e social”, disse.
Mas, até que o diálogo evolua, a sociedade reclama. Uma das principais reivindicações é que o governo troque o objetivo de “massificar” banda larga pelo de “universalizar”. A diferença é que, no primeiro caso, vale a lógica do mercado e, no segundo, a da cidadania.
“Universalizar significa dizer que todos terão determinada qualidade mínima, e quem não puder pagar, será subsidiado”, afirmou Marcos Dantas, que representou, no seminário, a União Latino Americana de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Marcos Dantas.
O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante da Casa de Cultural Digital, Sérgio Amadeu, acrescentou ao rol de cobranças a exigência de controle social do plano. “O poder das teles é comparável ao do setor financeiro. Por isso, é tão importante o controle social. Quem controla os cabos não pode ter controle dos conteúdos, da tecnologia. Isso é vital para a inovação tecnológica brasileira”, disse.
Para eles e outros representantes das dezenas de entidades que assinam a campanha “Banda Larga para todos”, é um contra-senso o Brasil oferta de um mega de velocidade, enquanto outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento planejam universalizar serviços até cem vezes mais rápidos Além disso, a garantia de que o usuário receberá 60% da velocidade contratada foi considerada irrisória. “Nós estamos travando uma discussão que já foi superada no século passado”, disse.
Coordenador do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcello Miranda acredita que o governo comete três erros principais. Delegar a prestação do serviço ao setor privado. Não regulamentá-lo. E, principalmente, criar dois mundos diferentes: o dos pobres, com acesso a 1 mega, e o dos ricos, que podem pagar por planos mais velozes.
Projeto em construção
Cezar Alvarez rebateu as críticas. “Temos um projeto estratégico em construção. A afirmação da banda larga para todos como direito é um projeto a ser disputado”, acrescentou, lembrando que a pressão das operadoras para evitar a regulação do setor tem sido forte e constante. “Não podemos subestimar a oferta de 1Mbps a R$ 35, que melhorará o acesso para todos. Quem paga hoje R$ 45 por 1 MB, passará a pagar por 2.”
Segundo ele, a implantação do PNBL tem sido bastante positiva. “Todas as escolas das áreas urbanas brasileiras já possuem serviço de internet rápida”, exemplificou. Informou também que, até 2014, as doze cidades sedes da Copa oferecerão serviços de internet com velocidade de 4 megas.
O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, corroborou a visão otimista. “Os custos da banda larga caíram quase 50% desde que a Telebrás foi reativada, e passou a promover a concorrência do setor”, observou. Para ele, só a competição leva à expansão – enquanto a telefonia fixa, que é fortemente regulada, estagnou, disse, a telefonia móvel, que é aberta, cresce sem parar.
Marcos Dantas contestou. “Os brasileiros têm mais 200 milhões de celulares, mas são celulares pela metade, que apenas recebem ligações, porque seus usuários não têm como pagar pelas tarifas”, rebateu. Para o professor, não foi a competição que provocou a expansão dos serviços de telefonia móvel, mas sim os contratos impondo planos de metas às operadoras.
Caro, ruim e desigual
Governo e sociedade civil concordam em pelo menos um ponto: o atual sistema de banda larga brasileiro é caro, ruim e desigual. O preço médio para um mega é de R$ 45. E o usuário, na maioria das vezes, navega com inferior à metada da contratada, já que ainda não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2009 do IBGE, apenas 27,4% dos lares têm acesso à internet. Na faixa dos que recebem mais de cinco salários mínimos per capita, 75,6% navegavam na rede mundial. Entre os sem rendimentos até um quarto do salário mínimo, eram apenas 13%.
O presidente da Telebrás acrescentou que, segundo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 12% dos domicílios brasileiros são atendidos por banda larga. E, disse Bonilha, 30% dos brasileiros, que vivem em áreas mais pobres e pouco povoadas, só terão banda larga se o governo assumir sozinho, em função de custos altos e baixo retorno que não estimulam as teles.
Ele mostrou também que as desigualdades regionais no acesso à internet rápida são imensas. Sul e Sudeste concentram 80% das conexões, enquanto Nordeste e Centro-Oeste possuem 9% cada e, o Norte, apenas 2%. A desigualdade afeta, ainda, a oferta. Dois grandes provedores dominam 90% do mercado. “São os pequenos que promovem a Banda Larga nas ‘franjas’ das cidades, onde as grandes operadoras não têm interesse de atuar”, afirmou Bonilha.
Por Najla Passos – Especial para a Carta Maior.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Para governo, PNBL tem que promover competição
publicado em 23 de setembro de 2011 às 11:08 na Banda Larga, Notícias
Competição e massificação x universalização e direito humano. Talvez esse binômio possa sintetizar os debates durante o seminário “Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”. Promovido pela campanha Banda Larga um Direito Seu, a atividade contou com representantes do governo, parlamentares e entidades do movimento social para debater o quadro atual da implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
Os representantes do Ministério da Comunicação e da Telebras levaram ao seminário dados para mostrar a demanda da Banda Larga no Brasil e as iniciativas em curso para atender essa demanda. Muito falaram em ampliação da competição e do mercado, mas pouco disseram sobre as medidas para garantir a universalização da Banda Larga, tido por todos – governo e movimentos sociais – como um serviço essencial.
Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Minicom, apresentou dados para mostrar que a demanda por Banda Larga cresceu e que o atendimento dessa demanda será feito pelo setor privado, através da ampliação da competição que o PNBL está permitindo. “O Brasil hoje é o terceiro mercado mundial de comércio de computadores. Superou o Japão e está atrás apenas dos EUA e China. A disponibilidade de computadores gera demanda para a Banda Larga. Temos um gap entre a população que tem computador (35% dos domicílios) e a que tem computador com internet, 27%. A adesão maior à Banda Larga ocorre nas camadas A e B, e cai drasticamente nas camadas C, D e E. É a exclusão econômica. Outro fator de exclusão é o regional – Norte e Nordeste, outra é a penetração urbana x a penetração rural – essa é da ordem de 5 vezes”.
Martinhão afirmou que em junho deste ano, o Brasil alcançou 17 milhões de conexões com Banda Larga fixa, o que representa um crescimento de 2,8% milhões em um ano. Já as conexões em Banda Larga móvel atingem 28 milhões – um crescimento de 12 milhões. Como já apontava o PNBL, os entraves ao acesso eram custo elevado e indisponibilidade do serviço.
Nesse sentido, o secretário de Telecomunicações pontuou as iniciativas em curso para atacar esses entraves, que são o termo de compromisso assinado com as empresas de Telecomunicações, o barateamento para o acesso à outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o leilão da faixa de 450 mhz para fazer a inclusão de áreas rurais e a assinatura do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).
Papel da Telebras
O presidente da Telebras, Caio Bonilha, falou do papel da empresa nesse contexto e deu sua visão do motivo pelo qual a Banda Larga não está sendo prestada em regime público, como reivindica a Campanha Banda Larga um Direito Seu.
Bonilha explicou que atuam hoje no mercado de oferta de Banda Larga cerca de 3000 provedores pequenos, que respondem por cerca de 5% do mercado. Já, o restante é coberto pelas grandes operadoras, cerca de 5 empresas. Por isso, “dependendo da forma como se discutir a criação do regime público, os pequenos provedores que garantem a existência de competição vão desaparecer. O regime público vai acabar com os pequenos provedores”, afirmou. Ao afirmar “eu gosto de competição”, o presidente da Telebras deixou claro sua concordância com a prestação do serviço de Banda Larga em regime privado. Para ele, é a competição entre as empresas privadas que garante a universalização do serviço.
Segundo seu presidente, o papel da Telebras “é oferecer o serviço no gap da oferta”, ou seja, “nas áreas que ninguém quer”, e este ninguém “são os grandes provedores”. Bonilha disse que é nesta “franja” que a Telebrás vai atuar em parceria com os pequenos provedores.
Ele também ressaltou que o anúncio da Telebrás, junto com o PNBL, por si só já provocou um movimento de queda nos preços dos serviços de Banda Larga. É o que ele chamou de “efeito Telebrás”. “ Quando a Telebras foi anunciada, o custo da Banda larga caiu pela metade. A competição se mexeu e o usuário ganhou e surgiram novos”.
Soberania sobre a infraestrutura
O professor da UFRJ, Marcos Dantas, reiterou mais uma vez que é preciso pontuar a diferença entre massificação e universalização, uma vez que o PNBL propõe metas para massificar e não para universalizar a oferta de Banda Larga.
Universalização pressupõe metas de atendimento a serem cumpridas, pressupõe continuidade do serviço e reversibilidade da infraestrutura. E este é um ponto central para Marcos Dantas e que diz respeito à soberania do país sobre a sua infraestrutura.
“Não estamos falando de um novo serviço ou rede que está surgindo. É uma aplicação nova para a infraestrutura de comunicação da sociedade brasileira. Banda Larga é uma infraestrutura de comunicação para o país”. Prestar esse serviço em regime público, é garantir que “o país seja dotado de uma infraestrutura da qual ele tenha controle. Temos que lutar para recuperar uma infraestrutura em prol da democracia brasileira”.
Os participantes lembraram ainda questões importantes como o anúncio da isenção de Cofins no valor de 4 bilhões para as Teles, enquanto há um contingenciamento do investimento para a Telebras.
Fórum Brasil Conectado
É preciso qualificar, redimensionar o Fórum Brasil Conectado, disse César Alvarez, ao ser questionado sobre a ausência de instrumentos de participação da sociedade nos debates dos rumos da política de banda larga. Mas ao mesmo tempo, nem Alvarez, nem outro representante do Minicom apontou com a sua convocação.
Marcelo Miranda do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho da Anatel foi enfático ao criticar o governo pela ausência de espaços de diálogo e exigiu que o governo cumprisse o que está determinado no decreto presidencial que criou o PNBL, fazer funcionar o Fórum Brasil Conectado.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, deu um panorama do estágio de implantação do PNBL no atual contexto econômico nacional e internacional. Para Alvarez, o corte de verbas que atingiu a Telebrás reflete o corte geral do orçamento da União “que não foi dirigido a este ou aquela área. Estamos trabalhando com 55% do orçamento aprovado”. Sobre as críticas que têm sido feitas ao PNBL, ele diz que a construção do plano passa por um “processo de disputa social. Não crio um projeto ideal não realizável e fico lutando por ele”.
Da redação
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.baraodeitarare.org.br/noticias/para-governo-pnbl-tem-que-promover-competicao.html