Lideranças citam também redução da jornada e convenções sobre igualdade como pautas fundamentais
Escrito por: Luiz Carvalho
A CUT e as demais centrais sindicais brasileiras encerraram nesta terça-feira (31), em São Paulo, uma oficina preparatória para I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontece de 8 a 11 de agosto, em Brasília.
Após dois dias de debate, as lideranças dos trabalhadores fecharam acordo sobre as propostas que unificam a bancada. Para o movimento sindical, a aprovação de deliberações contra práticas antissindicais e pela promoção da igualdade são prioridades.
“Não vamos abrir mão de levar até o fim do processo de votação o compromisso de o Brasil ratificar as convenções 158 (sobre a garantia de emprego contra a demissão imotivada) – e 189 (garante às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário”, apontou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, que representa a Central na coordenação do encontro ao lado do secretário de Administração e Finanças, Quintino Severo.
Outro tema de comum acordo que constará no texto a ser discutido em Brasília é o direito dos trabalhadores decidirem livremente sobre o financiamento e organização de seus sindicatos.
“Não queremos intervenção do Estado e de empresários sobre nossas entidades. Temos que ter soberania da assembleia de base para dizermos como faremos nossa luta”, afirmou Rosane.
A dirigente acredita que a aprovação desses pontos são essenciais para fortalecer o movimento dos trabalhadores.
“Se conseguirmos aprovar essas medidas, que implicam a leis contra práticas antissindicais e pela organziação no local do trabalho, vamos começar a pressionar o governo para pensar medidas que alterem a estrutura sindical brasileira.”
Sem consenso –Para compor unidade, questões em que não houve consenso foram excluídas do texto proposto, como o fim da unicidade sindical e convenção 87 da OIT, que versa sobre a liberdade e autonomia sindical.
Os temas continuam sendo discutidos em ambientes exclusivos dos trabalhadores, como o Fórum das Centrais Sindicais.
Maior bancada, maior responsabilidade
Delegação com maior número de representantes – são 153 delegados, 43,5% do total de 354 destinado a cada bancada –, a CUT tem a responsabilidade de iniciar agora as articulações regionais. E também de garantir quórum para a aprovação das propostas dos trabalhadores.
“Temos a tarefa de negociar nos estados, com governos e com representantes da sociedade civil, para ganhar posições. A partir de agora, finalizaremos nossas estratégias e manteremos contato direto com nossa base para levar à Brasília todos os delegados. A decisão de cada um é importante, já que na plenária final as propostas serão aprovadas ou rejeitadas por 50% mais um”, lembrou Rosane.
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Primeiro passo é unificar bancada dos trabalhadores
Rumo à Conferência do Trabalho Decente: em oficina preparatória, dirigentes da CUT destacam necessidade de alianças para combater propostas antissindicais
Escrito por: Luiz Carvalho
Na tarde deste sábado (28), a Central Única dos Trabalhadores promoveu no centro de São Paulo o primeiro dos dois dias da Oficina Preparatória para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente, que acontece entre 8 e 11 de agosto, em Brasília.
Durante a abertura, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, alertou para a necessidade de o movimento sindical estar atento para enfrentar propostas antissindicais que devem surgir na conferência. Ela aproveitou para criticar o governo federal pelo decreto publicado no último dia 25, que permite substituir os servidores federais em greve por outros estaduais ou municipais.
Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, endossou as palavras de Graça e indicou temas que devem estar sob ataque da bancada patronal.
“Seria desastroso para nós sair da conferência sem aprovar a redução da jornada, derrotados na política de valorização do mínimo, no enfrentamento com o agronegócio em relação ao trabalho escravo e ao Código Florestal. Por isso é fundamental que nossos representantes estejam do primeiro ao último dia atentos e presentes nas discussões.”
Fazendo um resgato histórico, Rosane lembrou que o encontro na capital federal é resultado de uma antiga reivindicação da Central, acirrada a partir de 2009, quando a entidade passou a integrar um grupo de trabalho e a instigar governo federal e empresários a discutirem o tema.
A dirigente citou também que a CUT está ciente de sua responsabilidade e lembrou a produção de uma cartilha e um jornal para nortear a atuação da militância nas etapas estaduais
O que vai nortear as dicussões
Secretário Adjunto de Relações Internacionais, Artur Henrique, frisou que para atender as diferenças realidades dos trabalhadores em cada região e em cada setor é preciso garantir condições mínimas capazes de nortear a luta dos sindicatos posteriormente. “Não basta olhar apenas para os sindicatos grandes e organizados, quando a maioria da classe trabalhadora não tem acordos nacionais. Queremos avançar para outro patamar, com metas, indicadores e resoluções que sirvam de referência também aos sindicatos menores.”
Organização no local de trabalho – Como Graça e Rosane, ele também tratou do embate para garantir a manutenção e ampliação de direitos.
“Para avançar precisamos fortalecer o diálogo social e a negociação e, portanto, precisamos de organizações fortes, representativas e livres. Mas não teremos isso no modelo brasileiro atual, em que precisamos da benção do Ministério do Trabalho para montar um sindicato, em que o poder Judiciário ameaça as greves com interdito proibitório. E não tenham duvidas de que virão propostas dos empresários para continuar com isso”, defendeu Artur.
Ele acrescentou que a CUT não tem medo de negociar, mas que, para garantir equilíbrio é necessário de uma legislação que combata a prática antissindical.
O dirigente voltou a citar o decreto da presidenta Dilma para tratar da questão. “A convenção 151 – que estabelece o princípio da negociação coletiva entre servidores públicos e governos –, por exemplo, está parada há dois anos na gaveta do Planalto. Mas, na hora em que faz greve sai decreto para substituir servidores. A pressa é para resolver o problema e não há pressa para tratar a causa. Falta regulamentação e democracia nas relações trabalhistas no Brasil.”
O secretário CUTista acredita também que novamente a bancada patronal baterá na tecla da desoneração sem contrapartida social para financiar a Previdência. “Esses caras não precisam de saúde pública boa, de segurança pública, de segurança pública porque podem pagar. Da mesma forma que, se aceitarmos o que desejam, não teremos como pagar os aposentados. Porém, temos todo ano R$ 20 bilhões para pagar a dívida pública.”
Unidade entre centrais – Para a CUT, apesar de não abrir mão de questões em que não há consenso, como a ratificação da Convenção 87 – sobre liberdade e autonomia sindical – e o combate ao substitutivo de Projeto de Lei (PL) 4.330/2044, que amplia a precarização da terceirização, o essencial é jogar peso nas questões onde é possível extrair unidade.
“Temos acordo sobre o combate à práticas antissindicais, sobre leis que garantam o direito à greve. Nenhuma bancada tem maioria absoluta, então, precisamos afinar o discurso dos trabalhadores e articular com a sociedade civil e com governos de estados que tiveram uma postura progressista nas conferências estaduais”, citou Artur.
Importância da Conferência
O coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Muçouçah, destacou a importância da conferência no país justamente num momento em que o mundo revê direitos trabalhistas. “A conferência não será conclusiva a ponto de já definir política públicas, mas vai estabelecer parâmetros fundamentais para orientar a agenda do trabalho.”
Em sua intervenção, ele apontou convenções da OIT que garantem a organização sindical e mostrou como a legislação brasileira enfraquece a mobilização, destacando, principalmente, a Convenção 87. “Alguns setores dizem que a 87 rompem a unicidade, mas quer mais do que acontece hoje no Brasil, com a quantidade exorbitante de entidades que surgem diariamente nas mesmas bases? Com dirigentes que convocam assembleia no dia 24 de dezembro, em estrada de não sei onde só para garantir o acesso ao imposto sindical? A estrutura atual está aí para negar na prática não a unicidade, mas a unidade sindical.”
Segundo Muçouçah, o Brasil terá que fazer uma escolha. “Realmente esse país está interessado em assegurar a representatividade forte e efetiva, trabalhando para a negociação coletiva real e equilibrada? Acho que essa é a grande questão?”
Segundo passo – A oficina preparatória da CUT continua neste domingo (29), com a avaliação da correlação de forças envolvidas na I Conferência do Emprego e Trabalho Decente e com a definição da tarefa dos delegados.
Nesta segunda (30) e terça-feiras (31), as centrais sindicais se reúnem em São Paulo para retirar posições unificadas para a conferência.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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I Conferência de Trabalho Decente: Redução da jornada de trabalho e fim do interdito proibitório devem compor pauta
Em oficina, Centrais Sindicais voltam a destacar necessidade de priorizar pontos convergentes
Escrito por: Luiz Carvalho
Após promover neste final de semana uma oficina preparatória para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente, que acontece entre 8 e 11 de agosto, em Brasília, a CUT se uniu a outras centrais nesta segunda (30) para realizar um seminário da bancada dos trabalhadores.
Os discursos de todas as lideranças sindicais destacaram a necessidade de focar os pontos convergentes para garantir avanços e impedir que a bancada empresarial e de governos conservadores consigam atacar direitos já conquistados.
Secretário de Administração e Finanças da CUT e um dos representantes da Central na coordenação da conferência, Quintino Severo, afirmou a necessidade de a classe trabalhadora estar preparada para enfrentar uma grande disputa com o setor patronal, já evidenciada nas etapas estaduais e municipais.
Para ele, esse processo passa por valorizar as lutas que podem ser travadas de maneira conjunta, como a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim da aplicação do interdito proibitório para manifestações do movimento sindical e a revisão do conceito de trabalho escravo.
“Não podemos dar brecha para que queiram emplacar isso, porque, para nós, trabalho escravo não é apenas a falta de salários e de carteira assinada. Não ter condições dignas de alimentação e de hospedagem, por exemplo, também configura trabalho escravo e é isso que devemos defender”, alertou Quintino.
Apesar de destacarem a importância dessa primeira conferência como o início de um diálogo social que precisa ser permanente, as centrais apontaram a necessidade de dar continuidade à pressão após o encontro. Até porque, muitas das propostas terão de ser transformadas em leis, em políticas públicas e, portanto, em negociações conjuntas.
OIT também alerta para unidade
Coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Muçouçah, lembrou que as bancadas de trabalhadores, governos e empresários terão representação paritária, todas com 30%, sendo os 10% de representatividade destinada à sociedade civil.
O processo de definição das propostas passa por discussões em grupos de trabalho (GT), plenárias temáticas até chegar na definição de prioridades para a plenária final.
“Nesse cenário, qualquer bancada que estiver unificada sobre suas propostas conseguirá levá-las para a plenária final”, explicou Muçouçah.
Ao contrário de outras conferências, comentou, não haverá espaço para grandes discussões. Por isso, conforme já destacaram lideranças CUTistas na oficina do final de semana, a participação dos trabalhadores em todos os momentos dos debates será essencial.
Por fim, o representante da OIT citou as convenções que estão relacionadas a cada um dos quatro eixos da conferência:
Eixo 1 – Princípios e Direitos
GT1: Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra. Convenções da OIT sobre o tema: 100, 151, 103, 140, 111, 156 e 189
GT2: Negociação coletiva e políticas de valorização do salário mínimo. Convenções: 26, 98, 131 e 154
GT3: Saúde e segurança no trabalho. Convenções: 12, 102, 115, 136, 139, 148, 155, 161, 162, 170
Eixo II – Proteção Social
GT 4: Prevenção e erradicação do trabalho infantil; prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho. Convenções: 7, 29, 97, 105, 118, 138 e 162 GT 5: Informalidade e seguridade social. Convenções: 12, 14, 42, 102 (com recomendação 202), 106, 117 (recomendação 200) e 132
Eixo III – Trabalho e Emprego
GT 6: Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para geração de mais e melhores empregos. Convenções: 122, 137, 145 e 158
GT 7: Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional. Convenções: 81, 88, 140, 142, 168
GT 8: Macro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito. Convenções: 122
GT 9: Emprego rural e agricultura familiar. Convenções: 110 e 141
GT 10: Empresas sustentáveis e cooperativas. Convenções: Resolução aprovada CIT 2007 sobre empresas sustentáveis
GT 11: Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável; empreendimentos de economia solidária e inclusão produtiva de grupos vulneráveis. Convenção: 159
Eixo IV – Diálogo Social
GT 12: Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social. Convenções: 11, 87, 98, 135, 141, 144, 151 e 154
Dessas, as convenções 87 (sobre liberdade e autonomia sindical)156 (igualdade de oportunidade e tratamento para homens e mulheres), 151 (negociação coletiva no setor público), 189 (estende às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores), 170 (proteção a produtos químicos) e 158 (contra demissão imotivada) ainda não foram ratificadas pelo Brasil.
Definição nesta terça – A oficina das centrais termina nesta terça (31) com a definição das propostas unificadas e de como trabalhar as prioridades que serão consenso entre os delegados.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br