Centrais sindicais defendem fim das práticas antissindicais na Conferência do Trabalho Decente
Trabalhadores estarão unidos para aprovar propostas que ampliem livre organização no local de trabalho
Escrito por: Luiz Carvalho
Começou nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente. Até o próximo sábado (11), cerca de 1.300 representantes de trabalhadores, empregadores e governo irão debater as 637 propostas consolidadas a partir das etapas estaduais do encontro.
Com o tema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais”, a conferência definirá as propostas que irão subsidiar as políticas públicas de governo para os próximos anos nas áreas de trabalho, emprego e renda.
O embate não será fácil: cada setor da sociedade – trabalhadores, governo e empregadores – contarão com 30% do total de pessoas aptas a votar. A sociedade civil entra com 10%. Portanto, nenhum setor é capaz de aprovar, na plenária final, qualquer definição sem construir alianças.
Maior delegação entre os representantes dos trabalhadores – 153 delegados, 43,5% do total destinado a cada bancada – a CUT sabe da responsabilidade de comandar o movimento sindical na luta para aprovar medidas que impliquem em leis contra práticas antissindicais e permitam a livre organização no local de trabalho.
“Não vamos abrir mão de levar até o fim do processo de votação o compromisso de o Brasil ratificar as convenções 158 (sobre a garantia de emprego contra a demissão imotivada) – e 189 (garante às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário”, apontou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, durante encontro das centrais que unificou a posição em defesa desses temas.
O fim do interdito proibitório, uma afronta ao direito constitucional à greve, e a luta pela livre organização e financiamento, sem interferência do Estado ou de patrões, também estarão na pauta prioritária do movimento sindical.
Ao lado de Rosane, o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, representa a Central na coordenação da Conferência. Ele lembra que a banca dos trabalhadores deve estar atenta para que os empresários não utilizem os debates como forma de emplacar retrocessos. Por exemplo, tentando redefinir o conceito de trabalho escravo, amenizando a pena aos que exploram a mão de obra no Brasil.
“Não podemos dar brecha para que emplaquem isso. Inclusive, porque, para nós trabalho escravo não é apenas a falta de salários e carteira assinada, mas também não ter condições dignas de alimentação, de transporte e hospedagem. Será isso que defenderemos”, comenta Quintino.
CUT representa movimento sindical na abertura –A I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente está marcada para as 16h30 desta quarta, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Em nome dos trabalhadores falará o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Clique aqui para ver a programação completa.
I Conferência de Emprego e Trabalho Decente
8 a 11 de agosto, em Brasília
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental, s/n – Brasília)
Para saber mais:
Clique aqui para acessar a cartilha “Trabalho Decente na Estratégia da CUT”
Clique aqui para acessar o Jornal da CUT com as propostas que nortearam nossa atuação nas etapas estaduais da conferênca
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Trabalhadores defendem liberdade sindical e empresários, flexibilização de direitos
Na abertura da I Conferência do Trabalho Decente, Centrais também divulgam ação contra Decreto nᵒ 777
Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília
A abertura da I Conferência do Trabalho Decente, nesta quarta-feira (8), em Brasília, foi uma demonstração do que o movimento sindical pode esperar nos próximos dias.
De um lado, os trabalhadores cobrando negociação e ampliação de direitos. Do outro, patrões reclamando da legislação trabalhista, dos impostos e, se o tempo fosse um pouco maior, talvez sobrasse até para a abolição da escravatura.
Diante de sete ministros, mas sem a presença da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, escolhido pelas centrais sindicais para falar em nome da bancada dos trabalhadores, enfatizou que o diálogo e o respeito organização sindical é parte fundamental da agenda do trabalho decente.
Responsabilidade dos patrões
Primeiro, ele citou o setor privado e cobrou responsabilidade dos empresários para acabar com a utilização de medidas como o interdito proibitório e o dissídio coletivo para fugir da negociação.
“As empresas precisam se modernizar para incorporar o contrato coletivo de trabalho e abdicar de expedientes judiciais para solução de conflitos.”
A seguir, Freitas criticou o governo federal pela forma como tem conduzido a negociação com os servidores em greve, defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (151) – sobre o princípio da negociação coletiva no setor – e afirmou que as centrais combaterão unidas o famigerado Decreto nᵒ 777 – que prevê a substituição dos servidores federais em greve por outros estaduais e municipais.
“A greve é uma demonstração de que esse modelo de gestão é arcaico e está falido. Não existe negociação quando governo não faz contraproposta. As centrais vão entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque julgamos o Decreto nᵒ 777 como inconstitucional”, disse.
Não à precarização
Em resposta à bancada dos patrões, que cobrou a diminuição de custos, sem citar quais seriam as contrapartidas para esses cortes, o presidente da Central destacou que o Brasil não pode seguir o modelo europeu para combater a crise, com aperto fiscal, arrocho salarial e redução do acesso ao crédito. Primeiro, porque foi exatamente o caminho contrário o responsável pelo país enfrentar com menos prejuízos a crise. E, segundo, porque tais ações mostraram-se desastrosas.
“Ainda ontem, um pacote foi aprovado na Itália com corte de 10% dos salários dos servidores públicos. Que não tentem fazer isso no Brasil, porque não permitiremos”, deixou claro, acrescentando que a Espanha, outra a adotar esse receituário, castiga os jovens com nível de desemprego de 47%.
Para Freitas, a curtíssima prazo, o Brasil precisa erradicar o trabalho escravo, e não apenas nas lavouras no interior do Brasil, mas também em lugares como oficinas de costuras das grandes metrópoles, que produzem para grandes marcas. “Tão importante quanto a aprovação da PEC do Trabalho Escravo é a regulamentação para que seja colocada em prática.”
Em sua intervenção, ele tratou ainda de outros pontos presentes na pauta da bancada dos trabalhadores, como a necessidade de reduzir a jornada para 40 horas semanais, a regulamentação da terceirização e o combate á informalidade, partindo da ratificação da Convenção 189 da OIT, que garante às domésticas os mesmos direitos já conquistados pelos demais trabalhadores.
Freitas definiu ainda como essencial a ratificação da Convenção 158, contra a demissão imotivada para acabar com a rotatividade da mão de obra, expediente utilizado em larga escala para achatar salários. .
Ao final, o presidente da CUT lembrou que um ambiente de liberdade depende do poder de intervenção dos movimentos sociais.
“Somente com organizações sindicais fortes é possível construir uma verdadeira democracia no Brasil.”
Patrões querem moleza
Representante da bancada patronal e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, deixou bem claro com quais as cartas que os empresários irão jogar.
Classificou a legislação trabalhista brasileira como muito rigorosa e impeditiva às contratações, sendo urgente a necessidade de reforma – portanto, de retirar direitos.
Como não poderia deixar de ser, defendeu a desoneração da folha de pagamentos, sem citar contrapartidas ou como financiar a previdência. “O custo do trabalho vem crescendo, o que indica uma situação insustentável para o emprego.”
Sobre a aplicação do conceito de trabalho decente, a observação foi primorosa. “Não basta aprovar leis que obrigam a formalização e a prática do trabalho decente. É preciso remover obstáculos.”
No mundo do homem da CNI, a luta de classes acabou e a realidade agora é outra. “O conflito interno perdeu sentido, pois o desafio agora é externo”, referendo-se ao fator competitividade.
Tensão no discurso do governo – O momento mais tenso da I Conferência do Trabalho Decente aconteceu na intervenção do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um grupo de servidores com cartazes e apitos passou a vaiar o representante do governo e cobrou diálogo da presidenta Dilma.
Carvalho afirmou que o governo demonstrava maturidade ao enfrentar esse tipo de manifestação e que a democracia também se faz com a capacidade de se manifestar e ouvir. Citou a valorização dos funcionários públicos durante os noves anos de governo Lula e Dilma e ressaltou os compromissos para melhorias das condições de trabalho nos setores da cana-de-açúcar e da construção civil. Além de afirmar que outros virão nas áreas têxtil e de turismo.
Porém, diante da manifestação ininterrupta, o ministro terminou sua participação que no tempo oportuno a proposta virá, mas que não aceitava a indelicadeza dos manifestantes, sendo aplaudido por parte do auditório.
Grupos temáticos
A conferência continua nesta quinta-feira (9) com o início do debate nos 12 grupos temáticos ligados aos três eixos do encontro: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social.
Única central sindical que participa de todos os grupos, a CUT coordenará os trabalhos sobre o tema “Políticas Macroeconômicas de crédito e investimento para geração de mais e melhores empregos”, que discutirá questões como as convenções 158, 156, o fator previdenciário a e redução da jornada.
A central ainda irá secretariar o grupo 3, sobre “Segurança e saúde no trabalho”, além de atuar como relatora no 4, que tratará de “Prevenção e erradicação do trabalho infantil, escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho.”
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