Debate sobre Lei 12.277/10, que interessa a pelo menos 500 mil servidores, será no sábado (25)
Escrito por: Condsef
A reta final de negociações com o governo – que tem até o dia 31 de agosto para enviar propostas ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013 – ainda não trouxe as respostas positivas que a maioria dos servidores, em greve em pelo menos 30 setores, espera. Na busca por respostas, o Ministério do Planejamento confirmou mais uma rodada de reuniões com os representantes dos servidores.
Até segunda-feira (27), a Condsef vai participar de pelo menos dez reuniões. Hoje, a entidade já particiou de um encontro para tratar demandas dos servidores da Abin. Para a categoria, o Planejamento manteve a proposta de 15,8%, divididos em três anos. Os servidores da Abin pediam 26,13% de reajuste, a redução dos padrões da tabela salarial de 26 para 13 e a transformação de sua remuneração em subsídio. O Planejamento disse que outras questões podiam continuar sendo discutidas para o futuro, mas que agora não era possível avançar mais do que o apresentado. Na reunião do INPI, que aconteceu às 14 horas, o discurso do governo foi o mesmo.
Até o momento o governo vem resistindo a apresentar as propostas alternativas que os servidores buscam dentro do cenário de limites impostos. A reunião que trata da Lei 12.277/10, que interessa a pelo menos 500 mil servidores, ficou para sábado, 25, às 13 horas. A Condsef disse que o governo precisa apresentar aquilo que tem para que a categoria possa analisar. A plenária nacional da Condsef não será mais adiada e vai acontecer na terça, 28. Veja seguir a agenda completa das reuniões.
Ontem a Condsef encaminhou um ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação.
A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.
Outras reuniões – Ainda no sábado, 25, a Condsef participa de reunião às 15 horas que vai discutir demandas dos servidores da Area Ambiental. Às 17 horas acontece reunião para tratar pauta das Agências Reguladoras. Na segunda, 27, o calendário prevê reuniãos às 9 horas para debater Inep e FNDE, administrativos da AGU/DPU às 10 horas e SPU às 11 horas. A Condsef ainda busca confirmação de calendário para tratar outras questões pendentes de setores de sua base como Instituto Evandro Chagas e tratativas para discutir Gacen, Gecen e gratificação da Sesai.
Para debater todo esse cenário e analisar aquilo que o governo apresentou para os servidores, a Condef realiza plenária nacional de sua base na terça, 28. A plenária chegou a ser adiada por duas vezes devido às incertezas do cenário de negociações. A expectativa é de que as conversas internas, alegadas pelo Planejamento para cancelar reuniões, tenham surtido efeito e tragam resultados positivos que possam assegurar a solução dos conflitos instalados.
Corte de ponto – Paralelo às buscas por propostas que possam atender minimamente as demandas urgentes dos servidores, a Condsef continua esperando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação protocolada pela entidade e suspenda imediatamente o corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio, designado relator da ação. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.
Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.
As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site. Confira a seguir o resumo do calendário da nova rodada de reuniões já confirmadas pelo Planejamento.
SÁBADO (25)
LEI 12.277/10 – 13 horas
AREA AMBIENTAL – 15 horas
AGÊNCIAS REGULADORAS – 17 horas
SEGUNDA-FEIRA (27)
INEP/FNDE – 9 horas
AGU/DPU – 10 horas
SPU – 11 horas
TERÇA-FEIRA (28)
Plenária Nacional da Condsef (Clube dos Previdenciários) – A partir das 9 horas
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Negociações com os grevistas serão encerradas neste domingo, informa Ministério do Planejamento
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Sem ceder à pressão dos grevistas, o governo vai encerrar as negociações no próximo domingo (26). Segundo informações do Ministério do Planejamento, as rodadas de reuniões entre representantes do governo e sindicalistas terminam neste fim de semana. Até o momento, apenas duas entidades aceitaram a proposta apresentada pelo governo.
Somente a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta.
A expectativa do órgão é que novos acordos sejam assinados até a próxima terça-feira (28), prazo final estabelecido pelo Planejamento. O governo tem oferecido reajuste de 15,8% a diversas categorias em greve. Quem concordar com o percentual, terá o aumento garantido para o próximo ano. As categorias que não aceitarem, vão ficar de fora do Orçamento de 2013.
O prazo limite para envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto. Por enquanto, o único impacto previsto é com o acordo feito com os servidores da Educação, que vai onerar em R$ 7,1 bilhões os gastos com pagamentos de salários até 2015.
O Ministério do Planejamento estima que a greve envolve cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Servidores de vários órgãos seguem em greve, entre eles do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dp Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
Edição: Aécio Amado
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Fasubra assina acordo com o governo
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado hoje (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.
A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.
O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.
Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, a proposta de incentivo à titulação foi fundamental para assinatura do acordo. “É um percentual limitado de reajuste, mas com todas as limitações traz avanço à carreira”, declarou. Com a progressão de carreira, o percentual de aumento pode chegar até 24% nos contracheques, nos próximos três anos, em alguns casos.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que os acordos fechado na área de Educação, representam 40% do funcionalismo em greve. “Fiquei muito feliz com a assinatura do acordo. O reajuste tem um impacto absorvível no Orçamento nos próximos anos”, disse.
Edição: Aécio Amado
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