A liderança do PSDB no Senado Federal deu início ontem à tramitação de sete projetos de lei que regulamentam o Sistema Financeiro Nacional (SFN), conforme prevê o artigo 192 da Constituição Federal. Todos os projetos terão que ser apreciados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas não há previsão para inclusão deles em pauta. O principal projeto é o que trata da autonomia do Banco Central, estabelecendo mandatos escalonados para os nove diretores. Esse projeto determina que o presidente do BC e outros dois diretores terão mandatos de quatro anos; três outros diretores terão mandato de três anos; e os três restantes ficarão no cargo somente dois anos. O objetivo do escalonamento, segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), é evitar a descontinuidade de políticas implementadas pelo BC.
Segundo o tucano, o Executivo tem evitado discutir esses temas porque muitos membros do governo e da base de sustentação no Congresso não assimilam a idéia de autonomia do Banco Central e muito menos de alterações no sistema financeiro. “O governo do PT pensa que a simples aprovação de uma proposta de emenda constitucional (para regulamentação fatiada do sistema financeiro) credencia o país a receber investimentos. Isso é um equívoco. Não podemos mais fugir desse assunto”, afirmou Arthur Virgílio.
A Câmara dos Deputados aprovou no início deste ano a proposta de emenda constitucional 53, que modificava o artigo 192 da Constituição Federal permitindo a regulamentação fatiada do sistema financeiro. Para garantir a aprovação da PEC, o governo assumiu o compromisso com a bancada do PT que não apresentaria nenhum projeto de autonomia do Banco Central antes de uma ampla discussão com os parlamentares.
“Esse tema é polêmico na base deles e eu não sei nem se o próprio presidente está com a cabeça preparada para isso. O governo não está preparado”, sentenciou o líder do PSDB no Senado.
Além do projeto de lei referente à autonomia do BC, os outros tratam dos seguintes temas: alterações no SFN e criação do Conselho Financeiro Nacional em substituição ao Conselho Monetário Nacional; autorização para o capital estrangeiro participar de instituições financeiras e de seguros e resseguros; regulamentação do mercado de seguros privados; regulamentação do mercado de previdência privada; regulamentação do sistema de distribuição de valores mobiliários; e regulamentação das cooperativas de crédito.
A sugestão dos tucanos em relação ao CMN é que o novo conselho tenha mais dois membros com direito a voto, além dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do presidente do BC.
Maria Lúcia Delgado, De Brasília
Fonte: Valor Econômico