Qual é a maior folha de pagamentos do Brasil?

Publicação da ANFIP comprova superavit da Seguridade Social

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), como tradição, abriu novamente as portas para a ANFIP e a Fundação ANFIP promoverem o lançamento da Análise da Seguridade Social em 2014, publicação anual das entidades que demonstra a viabilidade do sistema. Só no ano passado, a Seguridade Social registrou superavit de R$ 53,9 bilhões. A reunião foi presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Confira aqui, no site da Câmara, o vídeo da sessão da CSSF.

“Uma verdade explícita”, anunciou o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Vanderley José Maçaneiro, que coordenou a produção da obra, juntamente com o economista Flávio Tonelli. Para se chegar à conclusão de que a Seguridade Social é superavitária, Maçaneiro explicou que a ANFIP e a Fundação ANFIP pormenorizaram o que está na Constituição Federal. “Verificamos o orçamento da União e fazemos uma análise contábil. Identificamos de forma correta as verdadeiras fontes de financiamento e os gastos nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde”, disse.

Em 2014, foram arrecadados R$ 340 bilhões com a contribuição sobre a folha de pagamentos, que é uma fonte exclusiva da Seguridade Social. Foram arrecadados mais R$ 195 bilhões com a Cofins, outra contribuição, que incide sobre o faturamento, e exclusiva da Seguridade. Segue o mesmo princípio a CSLL, que arrecadou R$ 63 bilhões. Mais de R$ 20 bilhões foram arrecadados com outras receitas que compõem a Seguridade. No ano passado, as contribuições criadas e destinadas exclusivamente para a Seguridade Social somaram R$ 686 bilhões.

Em contrapartida, foram gastos, no mesmo período, R$ 394 bilhões com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário maternidade, etc.). Mais R$ 38 bilhões com benefícios assistenciais administrados pelo INSS, que são os benefícios abrangidos pela Loas – Lei Orgânica da Assistência Social. Foram gastos ainda R$ 26 bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família). Com serviços, ações e programas de saúde (pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos) foram gastos R$ 94 bilhões. Mais de R$ 50 bilhões foram gastos com ações do FAT (seguro desemprego, abono salarial). Outros R$ 10 bilhões com ações da Seguridade Social desenvolvidas por diversos Ministérios e Secretarias, tais como hospitais universitários e saneamento básico. Todos esses gastos com Previdência Social, Saúde e Assistência Social somaram R$ 632 bilhões. “Portanto, ainda restaram R$ 53,9 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU [Desvinculação das Receitas da União]”, relatou.

Sobre a DRU, o vice-presidente alertou para a chegada da PEC 87/15 à Câmara dos Deputados, que prorroga o mecanismo de desvinculação de receitas por mais oito anos, até 2023, aumentando seu percentual de 20% para 30%. “Se essa proposta for aprovada, o discurso do governo e da mídia vai se tornar realidade: teremos um sistema deficitário”, enfatizou.

Para a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, o trabalho desenvolvido pela Entidade é fundamental para alertar a sociedade do real cenário da Seguridade Social, especialmente da Previdência. “A ANFIP trabalha há anos para apresentar à sociedade a real importância da Seguridade, um tema muitas vezes árido, com vários detalhes e de difícil entendimento”, destacou. Segundo ela, o que contribui para essa falta de entendimento da sociedade sobre o assunto são as constantes e contínuas mudanças feitas nas leis que regem o sistema. “A ANFIP trabalha para que a sociedade possa ter clareza da importância desse sistema para o desenvolvimento nacional, para a redução das desigualdades sociais, para a dinâmica da economia e para o enfrentamento da crise”, afirmou.

Esta é a 15ª edição da Análise de Seguridade Social. Segundo Margarida Lopes, o que move a ANFIP a continuar nessa defesa é saber que a Previdência é viável e garante o presente e o futuro de milhões de brasileiros. “Este é um trabalho que cresceu e ganhou projeção”, disse, ao lembrar os 65 anos completados pela Entidade neste ano. “A sociedade está acordando, está mais interessada, participativa e preocupada com as causas públicas”, ressaltou.

A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, falou do ano difícil que o Brasil enfrenta, “mas percebemos que o país continua avançando quando o assunto é Seguridade Social”. Com a publicação, a presidente da Fundação garantiu que todos poderão ter acesso a dados reais e poderão verificar que a Previdência Social é viável e beneficia toda a sociedade. “Esperamos que, passado esse momento, o Brasil retome seu crescimento”, enfatizou.

Homenagem

Na oportunidade, a ANFIP entregou ao deputado Arnaldo Faria de Sá uma placa em homenagem pelo trabalho desenvolvido ao longo dos mandatos em defesa dos aposentados e pensionistas, dos servidores públicos e dos trabalhadores. “A ANFIP é um baluarte nessa luta”, disse o deputado ao agradecer a homenagem. O deputado afirmou ainda que é preciso o engajamento de todos nessa luta. “A gente tem que disseminar esses dados. Precisamos demonstrar que a Previdência Social não é deficitária”, alertou.

A reunião foi prestigiada ainda pelos vice-presidentes da ANFIP Vilson Antonio Romero (Executivo), Jorge Cezar Costa (Política de Classe) e Floriano Martins de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), além do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, que também parabenizou o deputado pelo apoio à demanda dos servidores e ressaltou a importância da aprovação da PEC 555/2006 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados). Também compôs a mesa o deputado Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Comissão, que agradeceu o debate franco e necessário promovido pela ANFIP sobre as contas da Seguridade Social.

Para conferir a Análise de Seguridade Social em 2014, clique AQUI.

Notícia colhida no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Publicacao-da-ANFIP-comprova-superavit-da-Seguridade-Social_15-07-2015

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Alternativamente, acesse o livro da ANFIP por este endereçoeo eletrônico:

http://www.anfip.org.br/publicacoes/20150713162859_Analise-da-Seguridade-Social-2014_13-07-2015_20150710-Anlise-Seguridade-2014-Verso-Final.pdf