O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), projetou para até esta terça-feira (15) a data de publicação do decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, no Diário Oficial da União (DOU), durante um evento na grande São Paulo, realizado neste domingo (13).
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante, chamada Reciprocidade, dizendo que o que tarifar lá, tarifa aqui. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas questões não tarifárias. Ela precisava ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã [14] ou terça-feira [15]”, afirmou Alckmin à imprensa neste domingo (13).
O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril, e permite ao Brasil retaliar economicamente os países que imponham tarifas ou exigências consideradas injustas. A medida é uma resposta direta à nova rodada de barreiras comerciais dos EUA, que prevê a partir de 1º de agosto a taxação em 50% dos produtos brasileiros.
Reação ao tarifaço de Trump
O movimento do governo ocorre em meio à repercussão da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na última semana. A medida gerou forte reação do setor produtivo e de governadores, além de fortes reações dos brasileiros na web. https://d-970745272846430934.ampproject.net/2506252055000/frame.html
A hashtag “Família Bolsonaro” chegou ao topo dos trending topics. Nela, internautas detonam o ex-presidente e seus filhos, classificando-os como “traidores da pátria”. Além disso, o próprio deputado licenciado Eduardo Bolsonaro admitiu articulação junto ao governo estadunidense.
Com a nova lei regulamentada, o Brasil poderá aplicar medidas de retaliação alinhadas ao princípio do tratamento justo e simétrico nas relações comerciais, reiterando a soberania nacional. A regulamentação também pode ter impacto direto em debates sobre barreiras ambientais e sanitárias adotadas por países europeus, como o novo regulamento da União Europeia contra o desmatamento.
Os principais setores afetados pela tarifa serão justamente os localizados no estado São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após considerar que a medida de Trump não tem qualquer respaldo na lógica econômica. “A indústria e o agro de São Paulo serão fortemente afetados se isso continuar. O mesmo ocorrerá com setores norte-americanos, pela Lei da Reciprocidade. Não queremos prejuízo para ninguém”, declarou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a reciprocidade às taxas, conforme já havia adiantado pela Fórum na quarta-feira (9). Na quinta (10), Lula ainda foi à televisão para falar sobre o assunto.
“O que o Brasil não aceita é intromissão nas coisas do país, ele tem o direito de tomar decisão no país dele, mas com base na verdade. Os EUA são superavitários na negociação com o Brasil”, afirmou o presidente. “Poucas coisas um país deve admitir, e a ingerência de outro país em seus assuntos internos é uma delas. Trump está mal informado. Ele não sabe o que está acontecendo aqui”, declarou Lula na semana passada.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Texto: Letícia Cotta
Fonte: Revista Fórum
