PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Análise eletrônica traz segurança e redução de custos
Diretores constatam sucesso na nova forma de autorização
10/08/2009 – 11:15:00
Da Redação (Brasília) – Com a implantação, na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), de um procedimento de análise eletrônica de documentos, considerado ousado e revolucionário, os resultados já se fazem sentir: além de uma economia nos gastos com papel e despesas postais, o sistema eletrônico vem proporcionando maior celeridade e segurança ao processo de análise dos pedidos de aprovação de regulamentos, convênios de adesão, estatutos e suas respectivas alterações.
A avaliação foi feita pelos diretores do Departamento de Relações Institucionais e Organização (Derin) e do Departamento de Análises Técnicas (Detec), Carlos Marne e Maria Ester Veras. Segundo constataram, com pouco mais de 150 dias de funcionamento, a análise eletrônica já recebeu nove propostas de estatutos, 78 de regulamentos e 112 de convênios de adesão, dados que revelam o sucesso dessa forma de autorização.
Legislação – Inicialmente autorizada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), por meio da Resolução n° 27, de setembro de 2008, esse novo procedimento foi normatizado pela Instrução SPC n° 30, em março de 2009.
Consequentemente, a partir de 1º de abril deste ano, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) passaram a enviar para a SPC, em formato eletrônico, suas propostas de estatutos, regulamentos e convênios de adesão em ambiente seguro, via internet, eliminando a necessidade de envio por papel.
Segundo Carlos Marne, “ganhou-se tempo e se eliminou a burocracia, implicando, essa rotina virtual, numa mudança cultural tanto das EFPC quanto da própria SPC”.
Da mesma forma, a diretora Maria Ester Veras enumerou um rol de ocorrências na simplificação dos procedimentos de aprovação de documentos pela SPC, tais como: redução de custos com papel e despesas postais; diminuição do número de reuniões solicitadas pelas EFPC, celeridade nas análises e redução no ritmo de crescimento do volume de arquivo físico da SPC, uma vez que só será arquivada a versão em papel aprovada.
As novas demandas por parte dos fundos de pensão são acompanhadas pelos técnicos da SPC. A secretaria pretende, tão logo termine o ajuste nesse sistema, estender o procedimento eletrônico para outras atividades de licenciamento a cargo da SPC, dando continuidade ao processo de modernização do órgão.
Informações para a Imprensa
Zenaide Azeredo
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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18/6/2009 – 16:54:27
Trabalhadores bancários vão à Secretaria de Previdência Complementar pelo fundo HolandaPrevi no banco Santander
Trabalhadores entregaram documento a órgão que fiscaliza a previdência complementar pedindo impugnação das alterações impostas pelo banco
São Paulo – Os trabalhadores do Grupo Santander Brasil recorreram à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para impedir as mudanças no fundo de pensão dos funcionários, o HolandaPrevi. O banco alterou as regras de funcionamento do plano sem negociar com os participantes do fundo.
Os dirigentes sindicais Marcelo Gonçalves, do Sindicato, Ademir Wiederkehr, da Contraf-CUT, José Reinaldo, da Afubesp, Orlando Pucceti, do Sindicato do ABC, e o presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, estiveram em Brasília na quarta-feira, dia 17, em reunião com o secretário da pasta, Ricardo Pena, que fiscaliza os planos de previdência complementar. Durante o encontro foi entregue um documento detalhando como as mudanças trazem prejuízos para os participantes e funcionários do antigo Real.
“Alterar as regras com o jogo em andamento e ainda sem diálogo e negociação com as partes interessadas, nesse caso com os trabalhadores, contradiz o que sempre diz o presidente do Santander, que vive ressaltando que o jogo tem que ser jogado na bola e não na canela. Isso foi uma canelada. Na Espanha essa atitude não ocorreria”, afirma o funcionário do grupo Santander e diretor do Sindicato Marcelo Gonçalves.
O Sindicato continua orientando aos trabalhadores do Real a não aderir ao novo plano e acompanhar o desdobramento por meio do site e da Folha Bancária.
Por Carlos Fernandes – 18/06/2009.
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Bancários pedem manutenção do plano antigo do HolandaPrevi na SPC
A Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Afubesp entraram com recurso administrativo na Secretaria da Previdência Complementar (SPC), pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi, extinto unilateralmente pelo Santander desde o dia 1º de junho. O documento foi recebido pelo secretário Ricardo Pena, durante audiência realizada na quarta-feira, dia 17, nas dependências do Ministério da Previdência, em Brasília.
Estiveram presentes o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o empregado do ex-Real e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Marcelo Gonçalves, o funcionário do Santander e secretário-geral da Afubesp, José Reinaldo Martins, e o empregado do ex-Real e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti.
A reunião foi solicitada pelo presidente nacional da Anapar, José Ricardo Sasseron, que participou junto com a secretária-geral da Anapar, Cláudia Ricardone. Acompanhou o secretário a diretora de análise técnica da SPC, Maria Ester Veras.
“Queremos salvaguardar os direitos dos atuais 32 mil participantes do HolandaPrevi. O banco extinguiu o plano antigo e diminuiu as suas contribuições, o que significa redução nas complementações de aposentadoria”, afirmou o representante da Contraf-CUT. “Não houve negociação com as entidades sindicais. O banco fez somente uma apresentação, disse que levou nove meses para fazer o novo plano, distribuiu uma cartilha e se recusa a corrigir injustiças e discutir melhorias”.
Marcelo acrescentou que, além de não dialogar com o movimento sindical, o HolandaPrevi não tem representantes eleitos pelos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o que o banco publicou na cartilha entregue aos funcionários. “Existem pessoas nomeadas pelo banco, sem representatividade e sem compromisso com os interesses dos participantes”, salientou. “Aliás, o estatuto não prevê eleições”.
Zé Reinaldo ressaltou que o novo plano é positivo para os chamados sem-prev do banco, os que não tinham contribuições da patrocinadora. “Mas é inaceitável a mudança do plano antigo, o que traz perdas para os participantes”, ressaltou. Ele também chamou a atenção para a alteração do benefício de risco, que antes era custeado pela patrocinadora.
Orlando lamentou a mudança das regras do HolandaPrevi, frisando que “o único objetivo do Santander é diminuir o dispêndio de recursos com o fundo de pensão”. Para ele, “há uma quebra na expectativa de complementação de aposentadoria”.
Após ouvir os bancários, Pena disse que a área técnica vai examinar o requerimento das entidades e declarou que uma das finalidades da SPC “é preservar o direito do participante”. Ele ainda se colocou à disposição para mediar um diálogo entre as partes.
Fonte: Contraf-CUT.
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17/7/2009 – 00:01:57
Trabalhadores bancários condenam política anti-sindical do banco Santander
Em plenária realizada nesta quarta-feira, dia 15, em São Paulo, cerca de 80 dirigentes sindicais do Santander e Real de todo Brasil condenaram com veemência a política anti-sindical e o desrespeito do banco espanhol. Eles decidiram enviar, nos próximos dias, um documento ao presidente do Santander Brasil, Fábio Barbosa, com cópia ao presidente mundial Emílio Botín, cobrando respeito aos direitos dos trabalhadores e negociações com as entidades sindicais.
A decisão foi tomada após debate sobre as mudanças sem diálogo que vêm ocorrendo no Santander. “A cartilha que trata direitos conquistados pelos sindicatos, como auxílio creche e vale-alimentação, como se fossem benefícios concedidos generosamente pelo banco, ofende a inteligência dos bancários e agride a representação sindical”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. “É uma política orquestrada que tenta esvaziar a atuação dos sindicatos”.
“As alterações unilaterais do banco nos fundos de previdência complementar, como HolandaPrevi, Banesprev e Bandeprev, violam direitos dos participantes e até passam por cima de acordos assinados com as entidades sindicais, o que é abominável, abrindo um perigoso precedente para os funcionários e os aposentados”, destaca Ademir.
HolandaPrevi
Os sindicatos estão realizando assembléias, em todo o país, para autorizar a entrada de ações judiciais contra o HolandaPrevi e o Santander. O objetivo é garantir a manutenção do valor dos aportes feitos pelo banco até 31 de maio de 2009 e acabar com imposição aos bancários de aderir à nova regra do plano com direitos rebaixados. As entidades também realizam campanhas de sindicalização, especialmente no Real. Há juízes que somente estendem as suas decisões aos sócios dos sindicatos.
Segundo o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Real, Marcelo Gonçalves, a ação foi a saída que restou para evitar a perda de direitos dos participantes. “Tentamos encontrar uma solução negociada para o problema por cinco vezes e em todas elas o Santander manteve uma postura intransigente e não quis um processo de construção. Como as mudanças no HolandaPrevi representam perdas muito grandes para os bancários, tivemos de buscar a Justiça. Lutaremos para que a ação seja vitoriosa e beneficie todos os associados do plano de previdência”, explica Marcelo, que acompanhou na tarde desta quarta-feira o ajuizamento da ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Na plenária, foi renovada orientação aos trabalhadores para que não façam a adesão ao novo plano do HolandaPrevi e aguardem as decisões judiciais. “Como o prazo para adesão às novas regras termina no dia 31 de julho, todos devem esperar até o último momento para optar pelas mudanças e evitar a punição, que é perda dos aportes da patrocinadora”, salienta Marcelo.
Os dirigentes sindicais voltaram a cobrar a realização de eleições para o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. Embora conste na cartilha distribuída aos funcionários de que são eleitos os representantes dos participantes, o banco ainda não apresentou os documentos do pleito solicitados pelas entidades e não há notícia de ter havido até hoje alguma votação no Real para essas funções.
Banesprev
O Banesprev marcou uma assembléia geral extraordinária para o próximo dia 1º de agosto, em São Paulo, para alterar os estatutos, apresentando uma série de propostas de mudanças e adequações. Há avanços importantes, como a possibilidade de eleição de aposentados para diretores financeiro e administrativo e conselheiros deliberativos e fiscais. Entretanto, há vários pontos negativos, como a implantação do voto pelo correio e nova composição da comissão eleitoral. O presidente da Afubesp, Paulo Salvador, defendeu o voto eletrônico, a exemplo de outros fundos de pensão, como a Previ e a Funcef.
Para o coordenador da COE do Santander, Mario Raia, “o mais grave é que o banco está descumprindo o termo de compromisso do Banesprev, assinado com as entidades sindicais, no último dia 30 de março, que prevê a instalação de um grupo de trabalho, em até quatro meses, de composição paritária, para discutir a reestruturação do fundo de pensão”.
Os dirigentes sindicais reafirmaram a necessidade de fazer o Santander cumprir o acordo. Foi estabelecido um prazo até sexta-feira, dia 17, para que o banco venha a instalar o grupo de trabalho e abrir negociações. “Não cumprir o que foi assinado é um retrocesso e significa um precedente inaceitável para funcionários e aposentados”, disse Raia.
As procurações dos participantes e assistidos que não puderem participar da assembléia devem ser enviadas para a Afubesp ou à Contraf-CUT.
Bandeprev
Dirigentes sindicais do Nordeste aproveitaram para denunciar as ameaças de extinção do Bandeprev, o fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe). Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Aloizio Lira, uma série de reivindicações já foi encaminhada ao Santander, cobrando igualmente o respeito aos direitos dos participantes e assistidos.
Fonte: Contraf-CUT.
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Santander se mantém intransigente sobre HolandaPrevi
Reunião na SPC foi agendado após as entidades sindicais entrarem com recurso administrativo pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo
São Paulo – Representantes do Santander se mostraram intransigentes e se recusaram a negociar as mudanças que o banco implantou unilateralmente nas regras do HolandaPrevi, o plano de previdência complementar dos empregados, prejudicando os funcionários oriundos do Real. Essa posição foi manifestada pelo banco em reunião promovida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), na quarta-feira, dia 29, em Brasília, com a participação de entidades representativas dos bancários.
O encontro foi agendado pela SPC após as entidades sindicais entrarem com recurso administrativo, pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi, no dia 17 de junho. A reunião foi coordenada pelo secretário Ricardo Pena.
Pelos bancários participaram o secretário de imprensa da Contraf-CUT; Ademir Wiederkehr, o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Real, Marcelo Gonçalves, o diretor da Afubesp e da Contraf-CUT, Camilo Fernandes, a diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rosane Alaby, e o diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti.
Pelo Santander compareceu a superintendente de Benefícios, Maria Cristina Carvalho, representando a diretora de Recursos Humanos, Lílian Guimarães. Também estiveram presentes a representante da Mercer Consultoria, Ana Maria Marin, e a advogada Renata Barbosa.
“Reivindicamos a suspensão das mudanças do HolandaPrevi para os funcionários antigos do Real, que tiveram seus direitos prejudicados. Exigimos a instalação de um grupo de trabalho para a discussão das alterações nas regras, mas os representantes do banco se recusaram de forma intransigente a debater a questão”, explicou Ademir. “Limitam-se a esclarecer apenas que criaram o novo plano com a redistribuição do orçamento antigo para englobar os novos empregados após a incorporação do Real, os chamados sem-prev”, completou Rosane.
“Criar um novo plano para quem não tem é positivo, mas é inconcebível prejudicar quem já tinha plano”, afirmou Camilo. “As mudanças prejudiciais foram implementadas sem qualquer negociação com os bancários”, ressaltou Orlando.
“De positivo na reunião foi o compromisso assumido pelo banco de criar um grupo de trabalho, de composição paritária, para discutir o processo eleitoral do HolandaPrevi, a fim de debater a escolha dos representantes dos participantes nas suas instâncias”, anunciou Marcelo.
Os dirigentes da categoria aguardam as decisões das ações coletivas impetradas na Justiça pelos sindicatos contra as mudanças do HolandaPrevi. Tês liminares já foram conquistadas em favor dos empregados no Paraná (Apucarana e Campo Mourão) e no Rio de Janeiro (Sul Fluminense).
O prazo de opção ao novo plano termina nesta sexta-feira, dia 31. Segundo o novo regulamento, quem não aderir terá o plano suspenso, ficando sem novas contribuições. Entretanto, as representantes do Santander esclareceram que, ao contrário de orientações divulgadas pelo banco, quem não optar poderá fazê-lo a qualquer tempo, com as contribuições sendo retomadas no mês seguinte.
Por Contraf-CUT e Seeb Brasília – 29/07/2009.
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