A atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio dos fundos de pensão foi debatida no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) do Ministério da Previdência Social. A reunião ocorreu na segunda-feira (8), em Brasília.
Na reunião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) anunciaram a elaboração conjunta de resolução alternativa para atualizar a legislação, em vigor desde 1988, que permite às empresas a retirada de patrocínmio.
Dessa forma, o CNPC adiou o debate para a definição das novas regras que vão regular a retirada de patrocínio dos fundos de pensão no país. O tema será retomado em reunião extraordinária a ser convocada pelo órgão.
“Nosso empenho nesses debates, que não afetam fundos de pensão como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e da Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, é que, caso haja retirada de patrocínio pela empresa, as pessoas não fiquem desemparadas. Reivindicamos regras que assegurem, por exemplo, a permanência do plano de benefícios e dos direitos de quem está aposentado”, afirma o dirigente da Anapar e representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, José Ricardo Sasseron.
Para o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1129 planos de benefícios existentes no país, 78 estão em processo de retirada de patrocínio.
Previc
Na reunião a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou proposta de alteração nas Resoluções CGPC 18 de 2006 e 26 de 2008. Nesse sentido a Previc defende redução de 0,5% no limite da taxa de juros realizada pelos fundos. Desse modo, a taxa máxima atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%.
Para esses assuntos os representantes do Conselho decidiram pela constituição de grupo temático que aprofundará a discussão. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.
Conselho
Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal (cinco), das entidades fechadas de previdência complementar (um), dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios (um) e dos participantes e assistidos (um; titular da ANAPAR – José Sasseron, trabalhador bancário e suplente da ANAPAR – Cláudia Ricaldoni, trabalhadora eletricitária).
Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.
Fonte: FETEC-CUT-PR com Anapar, Contraf-CUT e Seeb São Paulo
Notícia colhida no sítio http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32267. Adaptada pela FETEC-CUT-PR.
=================================
CNPC adia decisões sobre retirada, taxa de juros e adesão simplificada
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se na última segunda-feira, dia 8 de novembro, para dar continuidade aos debates sobre a revisão da norma de retirada de patrocínio, a redução da taxa de juros atuariais e a adoção de nova tábua de mortalidade pelos planos de benefícios e a adesão simplificada dos participantes. Os três temas serão analisados com maior profundidade pelos conselheiros e novas reuniões serão convocadas nas próximas semanas, para deliberar.
Retirada de patrocínio – Os representantes do CNPC apresentaram uma síntese das sugestões enviadas por participantes e entidades na Consulta Pública realizada em junho. A grande maioria delas estava alinhada com as propostas apresentadas pela ANAPAR.
A revisão da norma entrou em debate no CNPC há mais de dois anos e foi objeto de extenso trabalho de Comissão Temática constituída em 2011, com divergências profundas entre os representantes dos participantes, indicados pela ANAPAR, e parte dos outros membros do Conselho. Em abril de 2012 foi apresentada minuta de Resolução pela presidência do CNPC. Por discordar de seu conteúdo, os representantes dos participantes pediram vistas do processo, apresentaram proposta alternativa com um grande número de alterações à minuta.
Na reunião do dia 8 as duas minutas seriam votadas. Várias reuniões prévias foram realizadas em busca de uma solução negociada e consensual. Os representantes dos participantes, das entidades de previdência e dos patrocinadores e instituidores resolveram solicitar o adiamento da decisão para terem tempo de construir uma proposta alternativa que contemple o maior número de consensos possíveis. A nova proposta será apresentada em reunião extraordinária do Conselho, a ser convocada ainda no mês de outubro.
Revisão de premissas atuariais –A grande maioria dos fundos de pensão brasileiros aplicam suas reservas em ativos de renda fixa, lastreados em títulos públicos federais. Com as sucessivas reduções da taxa Selic definidas pelo Banco Central, os títulos de curto prazo estão garantindo retorno real decrescente, abaixo de 3% ao ano. Títulos de longo prazo colocados no mercado nos últimos dias dão retorno máximo de 4,5% ao ano. Mesmo com esta tendência consolidada, muitos fundos de pensão ainda praticam taxa de juros atuarial de 6% ao ano, ou a reduziram para até 5/5,5% ao ano, e continuam investindo a maior parte de seu patrimônio em títulos públicos federais.
Enquanto isto, a longevidade dos participantes vem aumentando consistentemente, exigindo das entidades cálculos mais conservadores do passivo atuarial.
O representante da PREVIC no Conselho apresentou proposta de redução da taxa de juros atuarial para um máximo de 5,5% ao ano e adoção obrigatória de nova tábua de mortalidade (AT2000), que prevê expectativas de vida mais longas. Os demais conselheiros solicitaram um estudo mais detalhado das alterações e seu impacto nos planos de previdência, pois a adoção destas premissas pode levar a aumentos sensíveis nas reservas dos planos e a aumento no valor das contribuições de participantes e patrocinadoras. Será constituída Comissão Temática para debater a proposta e apresentar solução alternativa, com a participação de representantes de todos os membros do Conselho.
Inscrição simplificada – A PREVIC apresentou proposta de se adotar a adesão simplificada de participantes, a ser confirmada posteriormente. O assunto será debatido posteriormente.
BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – 10/10/2012 – Ano XII – Nº 424
Notícia colhida no sítio http://www.anapar.com.br/boletins.php?id=426
=================================
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC adia definição sobre norma de retirada de patrocínio
De acordo com o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema, em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1.129 planos de benefícios existentes no país 78 estão em processo de retirada de patrocínio.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou ainda propostas de alteração nas Resoluções CGPC 18 de 2006 e 26 de 2008. Pala proposta, a Previc defendeu uma redução de 0,5% no limite da taxa de juros realizada pelos fundos. Desse modo, a taxa máxima atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%.
Sobre a questão, os representantes do Conselho decidiram pela constituição de um grupo temático que aprofundará a discussão. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.
Na reunião, a Previc ainda apresentou proposta para a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com medida, pré-intitulada de inscrição automática, o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência. Pela proposta, a inserção ficaria submetida a uma confirmação posterior. O objetivo da proposição é ampliar a cobertura do regime fechado de previdência complementar no país.
Para o diretor superintendente da Previc, José Maria Rabelo, a experiência internacional aponta nesse sentido. A proposta recebeu apoio inicial pela maior parte dos conselheiros, mas deverá passar por aprofundamento.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.
Informações para a Imprensa
Ana Carolina Melo
(61) 2021-5311
Ascom/MPS