Na quarta-feira, dia 12 de março, diretores da Anapar estiveram
reunidos com o novo Secretário da Previdência Complementar, Ricardo
Pena, quando apresentaram as prioridades da entidade para os trabalhos
de regulamentação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
No ano de 2007 ocorreram poucos avanços no trabalho de revisão
normativa, apesar de haverem pontos fundamentais pendentes de decisões do Conselho e que afetam significativamente a vida dos fundos de pensão.
Os pontos destacados pela Anapar foram: custeio administrativo,
retirada de patrocínio, transferência de planos, modelo de gestão,
critérios de reajuste, cobertura de déficit e destinação de superávit,
certificação de dirigentes.
Sobre alguns dos itens, como o custeio administrativo e a retirada de
patrocínio, os únicos normativos existentes são ainda da década de
1980 e não atendem mais à realidade do sistema de previdência
complementar. A retirada de patrocínio, por exemplo, precisa ser
revista para melhor garantir os direitos dos participantes.
A transferência de planos é uma prática bastante recente, introduzida
quando a legislação de 2001 e normativos posteriores passaram a
regulamentar o sistema a partir dos planos de benefícios e não das
entidades de previdência. Apesar desta mudança profunda, a
transferência de planos entre entidades ainda não está regulamentada.
Quanto ao modelo de gestão, há alguns pontos ainda pendentes de
manifestação do Conselho. Fundos patrocinados por empresas privadas
ainda resistem a estabelecer processos democráticos de escolha dos
representantes dos participantes, comprometendo a transparência, o
poder de fiscalização e o acompanhamento dos associados. O voto de
minerva leva à tomada de decisões favoráveis às patrocinadoras.
A destinação do superávit é uma questão mal definida pela legislação e
carece de manifestação do Conselho. A Anapar tem se colocado contrária
à pretensão de algumas patrocinadoras que tentam medidas ilegais tais
como a devolução de contribuições. Defende que as revisões de plano
decorrentes de superávit atendam aos interesses dos participantes de
melhorar os benefícios e rever premissas para tornar os planos mais
sustentáveis. Já em relação aos déficits, o fundamental é estabelecer
mecanismos e responsabilidades por sua cobertura.
Apesar de considerar fundamental a capacitação dos dirigentes de
fundos de pensão, a Anapar entende que a proposta de certificação dos
dirigentes trazida a debate por segmentos do sistema de previdência
complementar não pode servir para restringir o acesso de dirigentes
eleitos aos processos de escolha pelos participantes. A capacitação de
dirigentes deve, antes de tudo, facilitar a formação previdenciária
das lideranças que têm representatividade reconhecida junto aos
participantes.
Estas foram as preocupações levadas pela Anapar ao Secretário da
Previdência Complementar recém-nomeado.
NOTÍCIA COLHIDA NO BOLETIM ANAPAR NÚMERO 273 DE 20 DE MARÇO DE 2008. (www.anapar.com.br)