Governo se mobiliza para garantir exploração de novas fontes de óleo e arrecada R$ 496 milhões
Curitiba, Rio e Brasília – Depois da alta cúpula do governo federal garantir a queda da liminar concedida na noite de segunda-feira ao governo do Paraná – que declarava inválidos artigos da Lei do Petróleo usados no edital do leilão de novos setores para exploração de petróleo no país – o primeiro dia de venda seguiu ontem tranqüilamente, com várias áreas apresentando ágios expressivos e intensa participação de empresas nacionais, com destaque para a estatal Petrobrás.
Ao leiloar 16 dos 29 setores disponíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou R$ 496,2 milhões. Como já era esperado, a quantidade de blocos vendida (81) foi pequena em relação ao ofertado (412). Entre os blocos leiloados, a Petrobrás garantiu presença em 61. A venda das outras 13 áreas será feita hoje – entre elas as localizadas no mar territorial do Paraná –, a partir das 9 horas, no Rio de Janeiro.
Do total arrecadado na rodada, R$ 230 milhões foram para blocos do estado do Espírito Santo, que sai do leilão como a nova província petrolífera do país. A opinião é do gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobrás, Francisco Nepomuceno. Segundo ele, a reserva estimada das áreas próximas ao bloco BES-100, sediadas no setor SES-AP1 da Bacia de Santos e que foram alvo de intensas disputas no leilão, é de 1 bilhão de barris de óleo leve. A estatal calcula reservas de 2,1 bilhões de barris de petróleo pesado na região.
A Petrobrás, no entanto, perdeu um bloco considerado estratégico para a empresa, localizado no setor dois, em águas profundas da bacia de Campos, próximo a áreas exploratórias da companhia, para um consórcio de estrangeiras. O grupo é formado pela norte-americanas Devon Energy e Kerr-McGee Corporation, a canadense EnCana e a coreana SK Corporation.
A aposta na indústria brasileira foi decisiva na disputa travada entre os consórcios Devon Energy Corporation (40%), SK Corporation (27%) e Kerr-McGee Corporation (33%) contra a parceria da Petrobrás (67%) com a Repsol YPF Brasil (33%) pelo bloco C-M-61, na Bacia de Campos. Embora a Petrobrás e a Repsol tenham oferecido R$ 37,4 milhões pela área, o consórcio operado pela Devon arrematou o bloco por R$ 28,5 milhões. Tudo porque teve uma pontuação maior ao oferecer um conteúdo nacional mínimo superior ao do consórcio concorrente. No somatório, a Devon obteve 82,8 pontos, contra 82,07 da Petrobrás.
Dos 16 setores, quatro não receberam propostas e apenas cinco tiveram blocos disputados por mais de um participante. Para o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, os resultados obtidos no leilão desta terça-feira foram muito bons. “Estamos muito satisfeitos. Ainda mais depois do que ocorreu ontem”, disse ele referindo-se à liminar do STF, que impedia parte do leilão da ANP.
O procurador-geral do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, disse ontem que a decisão que derrubou a liminar concedida ao Paraná deveria ter sido tomada pelo plenário do Supremo, e não individualmente por seu presidente, ministro Nelson Jobim. Entretanto, ao derrubar a decisão do ministro Ayres Britto, proferida na segunda-feira, Jobim usou o mesmo argumento: “A decisão sobre medida cautelar é da competência do Tribunal Pleno e sua concessão depende do voto da maioria absoluta de seus membros, ouvidos, previamente, os órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei.”
O governador do Paraná, Roberto Requião, considerou “inusitada” a decisão do presidente do Supremo. Em entrevista à Agência Brasil, o governador disse que nunca viu, na história do STF, um presidente anular o despacho de um ministro. Com a decisão, o governador ressaltou que é preciso avaliar se o Brasil é um “país ou um mercado”. Ele afirmou, também, que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná vai recorrer da cassação da liminar por meio de um agravo regimental no STF e que espera que “outras forças nacionalistas se mobilizem no país”.
Fonte: Gazeta do Povo
Fernando Scheller, Marisa Boroni Valério e agências