Apesar do avanço nas relações de emprego no Brasil nos últimos anos, é preciso melhorar vários aspectos quanto à forma de contratação e tempo dedicado ao trabalho e salários, declarou o professor da Unicamp José Dari Krein, hoje (16), na formatura do Curso de Economia do Trabalho da Escola Judicial do TRT-PR. Krein falou sobre “Tendências e perspectivas do trabalho no Brasil”.
O professor é doutor em Economia Social e do Trabalho e, coordenador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. Ele ressaltou o crescimento do mercado formal, representado por mais empregos com carteira assinada, bem como a melhor distribuição de renda no país como os pontos positivos, que se aliam ao crescimento econômico. “Essa realidade não era uma tendência nos anos 90, quando se falava que o emprego no Brasil não tinha futuro. Mesmo assim, o mercado de trabalho no Brasil precisa ser melhor estruturado”, enfatizou o professor, lembrando que ainda há muita informalidade, excedente de trabalho disponível e pessoas inseridas no mercado apenas como meio de sobrevivência, mas sem perspectivas de ascensão social.
O especialista observou que a pulverização do trabalho, com diversidade nas atividades provocadas pela conjuntura econômica, ocasiona a fragmentação das ações dos trabalhadores, impedindo movimentos coletivos em prol de melhores condições de trabalho de uma categoria, realidade muito visível hoje no Brasil. Também citou a importância dos movimentos sindicais nos direitos adquiridos, mas ressaltou a necessidade de maior movimentação, não apenas nas questões específicas das categorias, mas também em assuntos relacionados às condições gerais dos trabalhadores.
José Dari Krein alertou, também, ser necessário criar empregos de melhor qualidade e que, para isso, é preciso preservar a indústria, bem como defender a ampliação das atividades públicas, para garantir uma sociedade mais homogênea. “O movimento sindical precisa dialogar com o desenvolvimento sustentável, pois é ele que abre a perspectiva da reestruturação do mercado, com postos de trabalho de maior proteção social e, desta forma, assegurar a dignidade da pessoa humana”, finalizou.
O curso de Economia do Trabalho, oferecido a juízes e servidores da Justiça do Trabalho, foi realizado em 2008 e 2009 pela Escola Judicial do TRT-PR, em parceria com a Unicamp.
(Flaviane Galafassi)
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Justiça, Ministério Público e Ministério do Trabalho cobram melhor ambiente de trabalho nas empresas
Um termo de cooperação técnica assinado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná possibilitará, a partir desta segunda-feira, 12 de abril, atuação coordenada entre os órgãos, na área de interesses trabalhistas transindividuais, ou seja, direitos que não beneficiam apenas uma pessoa, mas a coletividade. Por meio de base conjunta de dados cadastrais dos três órgãos, serão realizadas inspeções pontuais, de modo a cobrar melhoria nas condições de trabalho nas empresas. “A atuação coordenada do TRT, MTE e PRT, com finalidades institucionais complementares, tende a promover uma redução de ações repetitivas, o que trará subsídios para uma ação coletiva ou assumirá o conteúdo de prova técnica em ações individuais, gerando sistema de retroalimentação entre as ações individuais e as providências coletivas”, explica o juiz Paulo Henrique Conti (na foto), coordenador do Projeto Científico “Criando um ambiente de trabalho propício para as presentes e futuras gerações”, desenvolvido em conjunto pela Escola Judicial do TRT-PR e a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR).
O projeto científico com o tema meio ambiente de trabalho foi realizado durante o ano de 2009 e reuniu juízes do Trabalho e profissionais ligados à área. Durante os encontros, foi discutida a necessidade de um ambiente de trabalho saudável nas empresas, estruturado na aplicação do Direito do Trabalho em sintonia com os avanços do Direito Ambiental. Além do termo de cooperação técnica entre os órgãos, também surgiu, como resultado do projeto científico, proposta de realização de um encontro sobre Direito Ambiental do Trabalho, previsto para agosto deste ano, em Curitiba, e a publicação de um livro sobre o tema.
O juiz Paulo Conti explica que atualmente existem muitas ações individuais decorrentes de problemas fundados nas questões ambientais de trabalho. Segundo ele, mesmo julgados na Justiça do Trabalho, em cada processo, esses casos voltam a ocorrer dezenas e até centenas de vezes, visto que o problema continua existindo na empresa. “Com essas informações casadas será possível maior atuação dos órgãos competentes”, diz o juiz, mostrando a importância da parceria. “O Ministério Público tem o poder de iniciativa que a Justiça não tem, pois nós, juízes, não temos a prerrogativa de iniciar o processo. Por outro lado, os procuradores não têm o poder de sanção, próprio da Justiça. O Ministério do Trabalho, por sua vez, tem grande capacidade de agregar conteúdo a esse sistema integrado de tutela, em razão do expressivo conhecimento técnico de seus integrantes. Com os três órgãos atuando em conjunto poderemos unir iniciativa, conteúdo e sanção, melhorando as condições de trabalho nas empresas”, pondera.
Nos próximos 120 dias, um grupo de trabalho, integrado por membros representativos das três instituições, desenvolverá as condições técnicas para a implementação das medidas definidas no termo de cooperação, visando a seu pleno funcionamento.
Novo projeto
Para este ano, a Escola Judicial do TRT-PR e a Ematra-IX organizam o II Projeto Científico, que envolve questões pertinentes ao acesso à prova e ao pleno exercício das potencialidades do processo, considerando o novo panorama surgido com a Emenda Constitucional 45/2004, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência para julgar as ações de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, gerando acréscimo expressivo no número de solicitações de provas periciais. O primeiro encontro ocorreu na sexta-feira, 9 de abril, quando os juízes iniciaram discussões sobre qual linha de pesquisa deve ser adotada para a nova temática.
Segundo o Juiz Paulo Conti, também coordenador desse novo projeto, “o processo somente será efetivo instrumento de realização de Justiça se for dotado de capacidade de investigar os fatos controvertidos da lide, inclusive aqueles dependentes de conhecimentos técnicos, geralmente por meio de provas de custos mais elevados, mas essa demanda por provas encontra óbices na falta de condições econômicas das partes e no reduzido orçamento público destinado a tal finalidade. O desafio é encontrar critérios satisfatórios para conciliar as necessidades do processo com a realidade econômica”, adverte.
(Texto: Flaviane Galafassi)
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