Na tentativa de evitar que os servidores tivessem acesso a todas as informações da reunião do conselho de administração do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), realizada hoje (23), a maioria dos membros impediu que a imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) fizesse seu trabalho.
O presidente do ICS, José Lupion Neto, indicado pelo ex-prefeito Beto Richa (PSDB), afirmou que gostaria de expor algumas questões relativas a problemas de ordem financeira apontadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), mas não gostaria de fazer isso com a presença do jornalista do Sismuc. A presidente do conselho de administração Ana Luiza Schneider, nomeada pelo atual prefeito Luciano Ducci (PSB), acatou o pedido e solicitou que o jornalista se retirasse da sala.
“Isso é o sinal de que há problemas sérios no ICS que a administração municipal não quer que se tornem públicos. Cercear o direito de imprensa é dificultar o acesso dos servidores à informação, os principais interessados no instituto. Isto não pode ser admitido em nenhum caso ou nenhuma reunião entre representantes da prefeitura e dos servidores, porque o que está em jogo é o interesse da categoria”, afirma Alessandra Claudia de Oliveira, secretária de imprensa e comunicação do Sismuc.
O problema veio à tona esta semana, com informações divulgadas pela imprensa e no site da ANS. A crise se deve a problemas no gerenciamento do instituto financiado com dinheiro dos servidores municipais. Por meio da resolução operacional 850, a agência determinou o acompanhamento do ICS a partir de uma direção fiscal devido “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”.
Fonte: Imprensa Sismuc.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.
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Governo de SP dá aula de incompetência e falta de planejamento
Quando, em abril de 2009, o governo estadual de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 20, nos opusemos firmemente à criação de uma nova etapa nos concursos públicos, que consiste de um curso ministrado por uma escola de formação, seguido de nova avaliação. Além de uma divergência de concepção – pois discordamos da necessidade de mais uma fase de avaliação no concurso além das provas e títulos – alertamos para as dificuldades de operacionalização de um curso simultâneo, de qualidade, para milhares de candidatos. O governo, porém, impôs a aprovação da lei.
Hoje, mais uma vez, o governo do Estado de São Paulo dá mostras de que não planeja nem desenvolve com competência a política educacional, tendo em vista o que ocorre no concurso para professores na rede estadual de ensino. O que nos leva a fazer tal afirmação?
Veja bem, caro leitor: os professores e demais categorias do Magistério lutam por melhorias salariais e foram à greve em razão dessa luta. Mesmo assim o governo não atendeu à reivindicação e até mesmo uma gratificação já existente foi dividida em três parcelas anuais para efeito de incorporação aos salários. Como sempre a alegação foi a falta de recursos. Agora, porém, o governo convoca para a escola de formação de 10 a 12 mil professores, cada um deles com direito a receber, durante os quatro meses de curso, uma bolsa no valor de R$ 1.383,00, oficialmente destinada à compra de computador pessoal, tendo em vista que o curso será totalmente ministrado a distância. Ora, isto evidencia descontrole e falta de planejamento por parte do governo.
Devemos recordar que, em relação à escola de formação, havíamos ponderado que ela não deveria ser a etapa final do concurso, e sim a etapa inicial da carreira do professor na rede estadual de ensino.
Diante da atual desvalorização da nossa categoria e da recusa do governo em ceder frente a qualquer reivindicação de melhoria salarial, é no mínimo esquisita essa distribuição de dinheiro em espécie em pleno ano eleitoral.
Sim, leitor, porque é preciso lembrar que não está havendo distribuição de dinheiro apenas para a compra dos computadores. O Estado também deu um reajuste de 25% para somente 20% dos professores, que obtiveram nota na chamada “prova de mérito”, deixando 80% da categoria sem qualquer alteração salarial. A tal “promoção por mérito” tem um viés de exclusão e, ao mesmo tempo, cumpre um papel eleitoreiro junto à parcela beneficiada.
O governo sabe que somos uma categoria empobrecida e que R$ 1.383,00 fazem uma enorme diferença no orçamento dos professores Mas, ao distribuir dinheiro dessa forma, o governo está beneficiando não apenas professores que vão efetivamente assumir uma vaga, mas também muitos professores que não vão fazê-lo. Não há nenhum controle; não há nenhuma preocupação quanto ao retorno desse investimento para a rede estadual de ensino.
Agindo dessa forma o governo do Estado de São Paulo dá mais uma aula de incompetência e descompromisso com o dinheiro público, com a educação e com os professores. Não se trata sequer de uma política social, compensatória, mas simples distribuição de dinheiro público em ano eleitoral. Isto nos leva a perguntar: em que isto poderá melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais?
Com essa bolsa de R$ 1.383,00 estão sendo beneficiados em torno de 10 a 12 mil professores temporários. E os demais 90 mil? E todos os demais professores da rede estadual de ensino? O que será feito desse montante de profissionais que se dedicam à escola pública nas piores condições possíveis e que não estão tendo direito sequer à reposição das perdas salariais provocadas pela inflação mais recente? Com a palavra o governo do Estado de São Paulo.
Por Maria Izabel Azevedo Noronha, que é presidenta da APEOESP e membro do Conselho Nacional de Educação.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.