De Norte a Sul, milhares exigem o fim da emenda 3
“A CUT, a CGTB e os movimentos sociais tomaram as ruas para dizer que o trabalhador não é empresa, que quer acesso aos direitos constitucionais e à CLT. Não vamos admitir qualquer tentativa de extinção ou flexibilização de direitos”, afirmou Artur, presidente da CUT
O 23 de maio, Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais em defesa da manutenção do veto presidencial à emenda 3 – tentativa inconstitucional de inviabilizar a fiscalização para assaltar os direitos históricos dos trabalhadores -, mobilizou centenas de milhares em atos, passeatas e paralisações do Oiapoque ao Chuí.
Em Brasília, mais de dez mil marcharam até o Congresso Nacional; no Paraná, os manifestantes seguiram em passeata pelo centro de Curitiba, Maringá, Londrina, Toledo e Umuarama; em Salvador, cerca de cinco mil pessoas marcharam do Campo Grande até a sede da Prefeitura; em Manaus, o protesto foi em frente à retransmissora da Rede Globo; no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Pelotas, Caxias, Passo Fundo, Santa Maria, Erechim, Santa Rosa e Palmeiras das Missões, a mesma determinação: “se mexerem com os nossos direitos, é greve geral”.
“A CUT, a CGTB e o conjunto dos movimentos sociais tomaram as ruas para dizer que o trabalhador não é empresa, que quer acesso aos direitos constitucionais e à CLT, e que não vamos admitir qualquer tentativa de extinção ou flexibilização de direitos”, afirmou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva Santos, que comandou a manifestação na capital paulista, onde nem a chuva, nem a brusca queda de temperatura conseguiu fazer frente à determinação da multidão.
PAC
Artur destacou que a unidade com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que congrega mais de 30 entidades como o MST e a UNE, tem por base uma pauta concreta. “Colocamos os trabalhadores na rua em defesa dos direitos e contra a emenda 3; pela derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que cria mecanismos que seguram o salário do funcionalismo, congelando a capacidade do Estado como indutor do desenvolvimento e de investir recursos na necessária valorização dos serviços públicos e nos servidores, o que coloca em risco o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. Além disso, esclareceu, “propomos mudanças na Previdência, mas para fortalecer o seu caráter público, mudanças para fazer com que as empresas que não contratam e não empregam paguem mais; queremos combater a informalidade e exigimos o cumprimento dos acordos com o funcionalismo”. Artur conclamou a militância a “uma grande greve geral, caso os parlamentares insistam em aprovar a emenda e ir contra o veto do presidente Lula”.
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, avalia que “este foi um dia vitorioso para o movimento sindical e social, pois conseguimos unificar em todo o Brasil a luta em apoio à pauta do crescimento, com inclusão e defesa dos direitos atacados pelos neoliberais”.
Para o vice-presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), “a manifestação refletiu a unidade e a maturidade do movimento sindical brasileiro que soma força contra o retrocesso e a volta do trabalho escravo, com o fim da carteira assinada”. “Defendemos um processo de desenvolvimento para o país e nos manifestamos pela aprovação do PAC, já, com mais investimentos em infra-estrutura, na energia, em portos, na produção, para que milhões de pessoas possam ter uma vida melhor. Esta é uma unidade férrea, para vencer. Se os deputados vacilarem, paramos o país”, destacou Bira.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da executiva nacional da CUT, José Lopez Feijóo, denunciou que, com a aprovação da emenda 3, para fazer o empregado virar “pessoa jurídica”, a firma simplesmente encaminharia o cidadão para abrir uma empresa, deixando de ser trabalhador. “Por isso estamos fazendo este ato aqui em frente à Fiesp, símbolo do empresariado nacional, para deixar claro que somos pela manutenção do veto do presidente Lula contra essa emenda absurda”, frisou.
O presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, lembrou os parlamentares sobre os riscos de darem às costas à sociedade brasileira: “que não venham com pressões e chantagens para derrubar o veto. Os trabalhadores não aceitam a retirada de direitos e dizem não à precarização. O recado está dado: ou mantém o veto ou é greve geral”.
Na avaliação do presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, “ao enfiarem uma leizinha, alguns parlamentares pensaram que não haveria reação contra esse absurdo atropelo aos direitos. Pois estamos ocupando as ruas e praças do país para defender o que é nosso e garantir que a aceleração do crescimento se dê com respeito aos direitos sociais e trabalhistas”.
EMPRESA
Como denunciaram os manifestantes, a emenda 3 transforma o empregado da empresa em “pessoa jurídica”, o chamado “pj”, “empresa de uma pessoa só”, prestador de serviço sem registro em carteira e, portanto, sem acesso a nenhum direito. Assim, em vez de relações trabalhistas, teríamos relações entre empresas, onde não haveria mais patrões, mas “clientes”; nem empregados, mas “prestadores de serviço”. A questão é que uma das “empresas” seria composta por um único trabalhador, colocado à mercê da outra, a quem é dado o direito de ignorar os direitos do trabalhador, pela negação de sua existência, ou seja, pela farsa de considerá-lo uma “pessoa jurídica”.
Por LEONARDO SEVERO.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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23 de maio: Dia Nacional de Luta por nenhum direito a menos!
O dia 23 de maio é um dia para entrar na história da organização da classe trabalhadora. O Brasil parou devido mobilizações realizadas pelo movimento sindical, estudantil e camponês.
O carro chefe das manifestações foi a Emenda 3 – vulgarmente conhecida por emenda Globo, pois é o formato de contratação que a emissora dos “Marinhos” faz suas contratações. Através desse tipo de contrato o indivíduo se torna pessoa jurídica. No caso da Globo vale a pena, pois seus contratos são feitos a “peso de ouro”. Mas, transpor isso para sociedade é complicado, já que o trabalhador comum sequer chega a sonhar com o que ganha um jornalista da emissora.
Além deste tipo de contrato não garantir nenhum benefício ao trabalhador, outra conseqüência é a quebra de autoridade dos fiscais do trabalho que não podem mais fazer autuações e aplicar penas aos empresários que burlam as leis trabalhistas. O dispositivo restringe a atuação dos delegados do trabalho, eles podem apenas notificar. A decisão é jogada para a justiça, conhecida por sua morosidade em nosso país. Ou seja, uma notificação de trabalho escravo, por exemplo, pode levar anos para ser julgada e o devedor punido.
Outras lutas foram incluídas na pauta nesse dia de luta por unificarem os setores envolvidos, tais como: direito de greve, pela não aprovação do PLP 01, redução da taxa de juros; promoção da educação pública de qualidade, mudanças na política econômica, reforma agrária e política agrícola, anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce e desenvolvimento ambientalmente sustentável.
O povo brasileiro, trabalhadores, camponeses e estudantes, através de suas entidades de representação sindical e estudantil, deu claras demonstrações que não aceita que se mexa em seus direitos. Em muitos lugares houve confronto com a polícia. Hoje, o movimento sindical deu a resposta de que está preparado para apoiar as medidas do governo Lula quando elas beneficiam os trabalhadores e a se opor as medidas que as elites políticas tentam impor a classe trabalhadora. É nítido que temos um governo em disputa, pois não elegemos o governo Lula sozinhos, tivemos que fazer alianças, contemporizar, aceitar algumas relações que sempre dissemos que eram relações danosas para o povo.
A elite brasileira, representada pelos seus no Congresso Nacional, pretende impor um pacote de medidas para tentar tornar impopular um governo, que ainda tem muito o que fazer, mas já deu claras demonstrações do lado em que está.
Iniciativas do governo são deturpadas pela imprensa e alguns setores do movimento social e sindical fazem coro com a imprensa encardida ao invés de fazer uma discussão de propostas positivas para disputar um governo que tem uma faceta popular. Afinal, corajosamente, o presidente vetou o projeto da Emenda 3, que foi colocado de contrabando na lei da Supereceita. Temos que afinar nossos discursos para que possamos avançar nas conquistas em um governo que apesar das dificuldades, elegemos e reelegemos. Estas vitórias nos credenciam a disputar espaço no governo Lula, sem o medo de sermos tachados de movimento chapa branca. Afinal, pela primeira vez em décadas, se esta atacando os problemas estruturais nesse país.
O Dia Nacional de luta que reuniu diversas entidades, como CUT, demais centrais e entidades, inúmeros sindicatos, diretórios acadêmicos, movimento camponês e de moradias urbano, deu seu recado. O povo tem voz e força na defesa de seus direitos. Nos deixa muito feliz saber que em todas as manifestações trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres, estudantes e sindicalistas, demonstraram disposição em lutar e não arredar sua posição pela manutenção de nossos direitos trabalhistas.
Por Márcio Kieller, que é diretor adjunto de formação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.