Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou há pouco o projeto de resolução que prevê o controle externo das atividades policiais. A partir de agora, os procuradores da República poderão fiscalizar a atividade policial. Eles terão acesso aos inquéritos policiais, poderão fiscalizar o cumprimento de mandados de prisão, analisar boletins de ocorrência que não gerarem inquéritos, entre outros procedimentos.
O controle externo da atividade policial também permitirá ao Ministério Público livre ingresso em estabelecimentos policiais, cadeias ou presídios, e acesso a quaisquer documentos relativos à atividade policial. Na justificativa, o relator, conselheiro Osmar Machado Fernandes, argumentou que o controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do Ministério Público e não vai ferir a independência da polícia.
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil.
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Lula diz que Polícia Federal deve ter independência para investigar quem quer que seja
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (28) que a Polícia Federal (PF) não tem sido arbitrária na Operação Navalha, que desarticulou organização criminosa acusada de desviar recursos de obras públicas. Segundo ele, a PF deve ter independência para investigar quem quer que seja.
“A Polícia Federal faz a investigação. Para ela poder obter uma escuta telefônica, tem um pedido para a Justiça. Muitas vezes, para prender, ela tem que prender com uma decisão judicial, ela não faz nada de forma arbitrária. Da mesma forma que nós queremos que o Ministério Público seja republicano e que seja independente, que seja autônomo, ou seja, a Polícia Federal tem que ser assim”, disse Lula, no programa semanal de rádio Café com o Presidente desta segunda-feira.
Na última quinta-feira (24), parlamentares do conselho político da coalizão queixaram-se ao presidente Lula de que os policiais estariam cometendo abusos durante a operação, como prisões sem justificativa e vazamento de informações sigilosas. Diante das reclamações, o presidente solicitou a apuração dos possíveis excessos da PF, de acordo com relato do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. No mesmo dia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que pode ter havido vazamento de informações da polícia sobre a operação e garantiu a investigação do fato.
“Não há nenhuma necessidade de impedir que a Polícia Federal exerça sua função de Polícia Federal, como não há nenhum interesse do governo em impedir que o Ministério Público utilize o poder que tem para investigar”, completou o presidente, no programa de rádio.
De acordo com Lula, as investigações da PF aumentaram desde que ele assumiu o governo. “A Operação Navalha, da Polícia Federal, é igual a tantas outras operações que a Polícia Federal tem feito nesses últimos anos, sobretudo depois que eu tomei posse em 2003. Por que isso tem acontecido? Porque nós achamos que uma forma de você combater a corrupção é você permitir que a Polícia Federal tenha uma ação totalmente republicana, que ela tenha independência de investigar quem quer que seja”, afirmou.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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