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VOTO: CMN aperfeiçoa regulamentação sobre contratação de correspondentes
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que aperfeiçoa a regulamentação sobre contratação de correspondentes no País.
A resolução aprovada fez modificações nas regras atuais para coibir comportamentos que possam contribuir para exposição das instituições financeiras a risco acima dos níveis considerados prudentes.
Dessa forma, a partir de 2 de janeiro de 2012, tais contratos entre as instituições financeiras e os correspondentes deverão:
I – adotar política de remuneração dos contratados compatível com a política de gestão de riscos.
II – implantar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica dos convênios referentes à concessão de crédito com consignação em folha de pagamento cujas propostas de operações sejam encaminhadas por correspondentes, com a produção de relatórios gerenciais contemplando todas as receitas e despesas envolvidas.
Finalmente, para evitar distorções no uso do modelo de correspondentes, foi proibido que as instituições financeiras contratantes utilizem os serviços de correspondente no recinto de suas dependências (agências e postos).
Além disso, a resolução aprovada fez ajuste redacional relativamente às situações previstas para atendimento prestado pelos correspondentes de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, de forma a deixar claro que carga de cartão recarregável em moeda estrangeira pode ser realizada também por esses correspondentes.
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Brasília, 30 de novembro de 2011 Banco Central do Brasil
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BC proíbe correspondentes nas agências
São Paulo – O Banco Central proibiu o funcionamento de correspondentes bancários dentro de agências e postos de atendimento. A medida faz parte da Resolução 4.035, anunciada no último dia 30 de novembro, e que altera a Resolução 3.954, de fevereiro deste ano.
A nova regra começa a valer nesta sexta 2. O artigo 17-A da Resolução 4.035 é claro: “É vedada a prestação de serviços por correspondente no recinto de dependências da instituição financeira contratante”.
Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a medida é insuficiente. “A situação é tão precária, tão absurda, que os correspondentes atuam até mesmo dentro das agências. Sabemos que isso acontece em vários bancos. Com essa medida, o BC admite que o que denunciamos na audiência pública da Câmara ocorre de fato.”
> Bancos querem distinguir cidadãos no atendimento
“É mais um exemplo da forma deturpada com que os bancos usam os correspondentes. Eles foram criados com o objetivo de levar atendimento bancário a locais distantes e desassistidos, mas hoje se concentram nos grandes centros financeiros, muitas vezes do lado da agência bancária.” E a resolução, ressalta Juvandia, não se manifesta a respeito. “Queremos que o BC também proíba os correspondentes ao lado das agências.”
Empregos – Segundo o setor patronal, cerca de 35 mil pessoas estão nessa situação, trabalhando em correspondentes dentro dos bancos. “Defendemos que esses trabalhadores sejam contratados como bancários, com todos os direitos garantidos”, diz Juvandia.
Resolução – A Resolução 4.035 também prevê medidas para conter os riscos das operações bancárias. Uma delas determina que as instituições financeiras não podem adotar formas de remuneração dos correspondentes que incentivem comportamentos que elevam a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes, “tendo em conta a viabilidade econômica no caso das operações de crédito e de arrendamento mercantil cujas propostas sejam encaminhadas pelos correspondentes”, cita o texto. Na prática, o BC procura evitar a concessão imprudente do crédito.
Em outra, o BC exige que os bancos implantem uma sistemática de monitoramento e controle sobre a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado. Prevê inclusive que as instituições produzam relatórios gerenciais com as receitas e despesas envolvidas nos convênios desse tipo de empréstimo e que esses relatórios estejam à disposição do órgão.
Para a presidenta do Sindicato, o BC ampliou as funções dos correspondentes e agora procura legislar e fiscalizar seus riscos, mas não tem como fazer isso. “O BC tem de editar resoluções para que as operações realizadas pelos correspondentes, e que foram autorizadas por ele, não resultem em risco. O problema é que o BC não tem pernas para fiscalizar. Enquanto isso, a população de menor poder aquisitivo, empurrada pelos bancos para os correspondentes, continua sendo vítima de um atendimento precário.”
Andréa Ponte Souza – 05/12/2011
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br