Convenção da OIT está viva no Congresso e trabalhadores bancários devem pressionar deputados pela sua aprovação
São Paulo – A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada, está na Câmara dos Deputados há menos de um ano e meio e, neste pequeno período, os trabalhadores já perceberam a dificuldade de ver a matéria aprovada.
No dia 2 de julho do ano passado, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) rejeitou a convenção de forma acachapante: foram 20 votos contrários e apenas um a favor. Foi a primeira vez na história que esta comissão disse “não” à algum tema.
Apesar da rejeição, a 158 ainda está viva no Congresso, em trâmite na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Sindicato está nessa campanha e orienta aos bancários que enviem mensagens para os parlamentares pedindo agilidade na aprovação da Convenção.
Votação da Convenção 158 da OIT na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Pela Aprovação
Nilson Mourão (PT/AC)
Pela Rejeição
Édio Lopes (PMDB/RR)
George Hilton (PP/MG)
Ibsen Pinheiro (PMDB/RS)
Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP)
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Claudio Cajado (DEM/BA)
Raul Jungmann (PPS/PE)
Eduardo Lopes (PSB/RJ)
Marcondes Gadelha (PSB/PB)
Luciana Costa (PR/SP)
Marcelo Itagiba (PMDB/RJ)
Paes Landim (PTB/PI)
Regis de Oliveira (PSC/SP)
Arnaldo Madeira (PSDB/SP)
Bruno Rodrigues (PSDB/PE)
Walter Ihoshi (DEM/SP)
William Woo (PSDB/SP)
Júlio Delgado (PSB/MG)
Fernando Gabeira (PV/RJ)
Por Redação – 03/07/2009.
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Comissão do Trabalho da Câmara analisa a Convenção 158
Deputados que representam os empresários tentaram, mas não conseguiram arquivar a proposta que breca as demissões imotivadas
São Paulo – A Mesa Diretora da Câmara rejeitou o requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para arquivar a Mensagem Presidencial que ratifica a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. Agora, a matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) e será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho.
Delgado foi relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou o parecer contrário à Mensagem do governo. Com a rejeição, o deputado pediu o arquivamento da proposta. Como tinha sido a primeira matéria que essa comissão rejeitara, os parlamentares não sabiam o que fazer e tentaram enterra-la. No final de abril passado, a Câmara descobriu que aquele espaço não havia poder para arquivamento, e a 158 foi encaminhada para a Comissão do Trabalho.
Para pedir a rejeição da Convenção 158, Delgado escreveu 14 páginas que mostram claramente de que lado está e quais são suas preocupações. “Tendo sido aprovada em 1985, quando a economia era mais fechada evidentemente, não podia ter atualidade no mundo globalizado, que requer renovações contínuas para fazer frente às inovações nas tecnologias e nos modos de produzir”, sustentou. Como a convenção proíbe que empresas lucrativas demitam sem justa causa, Delgado pergunta: “Como pode uma empresa obter crédito de uma instituição financeira se é obrigada a declarar perante um juiz que sua situação econômica não está boa? Como fica a sua imagem diante seus fornecedores e consumidores?”.
“Foi lamentável, o lobby dos empresários foi forte e a Comissão rejeitou a Convenção 158 por 20 votos contra 1, do deputado Nilson Mourão (PT/AC)”, explica Juvandia Moreira, secretária-geral do Sindicato.
Trabalho – O envio da Convenção 158 ao Congresso Nacional pelo presidente Lula foi resultado direto da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no final de 2007 em Brasília. A adesão do Brasil ao tratado é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e bandeira histórica da CUT.
Juvandia destaca que a ratificação da Convenção 158 é de extrema importância para a categoria bancária, pois proíbe que empresas lucrativas, como é o caso dos bancos, dispensem os trabalhadores sem motivo. “Neste momento de grande processo de fusão e aquisição entre os bancos que atuam no Brasil, precisamos muito que esta Convenção da OIT entre em vigor”, afirma.
Próximos passos – Após análise da Comissão de Trabalho – que ainda aguarda relator – a Convenção 158 vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. “Como vimos, o Congresso Nacional não tem vontade nenhuma de aprovar a Convenção 158. Só conseguiremos conquistar essa segurança no emprego com muita pressão sobre os deputados. Por isso, o Sindicato orienta que os bancários enviem e-mails para os parlamentares pedindo agilidade na aprovação dessa importante convenção da OIT”, finaliza Juvandia Moreira.
Por Redação, com informações da Agência Diap – 03/07/2009.
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