A direção da Contag e os membros da Coordenação das Negociações do Grito da Terra Brasil 2007 receberam ontem, dia 23, no Palácio do Planalto, as respostas do presidente Lula às 160 reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras (MSTTR).
Os principais pontos com os quais o governo federal se comprometeu são:
* o aumento dos recursos do Pronaf para R$ 12 bilhões;
* a redução das taxas de juros do programa
* mudanças dos limites de renda bruta e de financiamento para a agricultura familiar;
* a elevação do montante da Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) para R$ 168 milhões;
* o retorno das metas de assentamento. O governo federal se compromete a assentar 100 mil famílias pelo Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e 20 mil pelo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) em 2007.
O presidente da Contag, Manoel dos Santos, considera que o resultado das negociações representa um grande avanço. “O processo de comunicação com o governo melhorou e grande parte de nossas reivindicações foram atendidas”. No entanto, ressalta que pontos fundamentais como a mudança dos índices de produtividade rural ainda não saíram do papel. “Vamos continuar o processo de mobilização e negociação para avançar nessas questões”, promete.
De acordo com o presidente Lula, durante o período eleitoral não foi possível mudar os índices, mas chegou a hora de voltar a conversar sobre o assunto. “É uma questão apenas de oportunidade política”, afirmou. Ele cumprimentou a Contag pela maturidade política e pelo preparo técnico nas negociações. O presidente convidou o MSTTR para discutir um “jogo combinado” que articule aumento da capacidade produtiva e da qualidade de vida nos assentamentos. “Não basta só assentar. Temos de focar as prioridades do campo e criar um pacote de cidadania para os assentamentos”, afirmou Lula.
Social – A educação do campo também avançou. O governo federal vai criar uma coordenação específica para tratar dos interesses das populações rurais (trabalhadores, quilombolas, pescadores e indígenas). Para o secretário geral da Presidência da República, Luis Dulci, esse foi o principal ponto da pauta social do Grito da Terra Brasil O presidente Lula também se comprometeu a constituir um grupo de trabalho para estudar a criação de um programa de apoio aos desempregados durante os períodos de entresafra. A mudança do sistema de trabalho por produção também será objeto de discussão entre a Contag e o governo federal.
Prazo – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinalou que as dívidas dos agricultores e agricultoras familiares também serão resolvidas após a elaboração de um diagnóstico de seu perfil e magnitude, que será feito no prazo de 30 dias. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai contar com orçamento de R$ 100 milhões, complementados com a inclusão dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar em todo o País.
O ministro também anunciou a inclusão da Contag no grupo de trabalho do biodiesel e a disposição do governo federal de propor o aumento do número de Varas Agrárias para enfrentar o problema da violência no campo.
Mudanças institucionais – Durante a abertura da audiência, Manoel dos Santos voltou a defender um novo desenho institucional para o Incra e a transferência da Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para possibilitar um real desenvolvimentos dos assentados e da agricultura familiar. “O Incra deve se concentrar na questão da seleção e vistoria de terras para a reforma agrária e a Conab tem de se transformar em um instrumento para atender às necessidades da agricultura familiar”. O presidente Lula disse que está aberto para discutir a mudança das atribuições do Incra e vai “tratar da indicação do novo presidente da Conab com cuidado especial”.
Fetraf – No último dia 22, a Fetraf Brasil também foi recebida pelo presidente para negociar pontos de sua pauta, que já fora entregue no dia 4 de maio. Há pontos coincidentes nas duas pautas, como o aumento dos recursos do Pronaf para R$ 12 bilhões. A Fetraf destaca outros e informa que o governo federal já se comprometeu a atendê-los:
* o Pronaf passa a ser sistêmico, e não mais restrito à cultura de grãos
* a Fetraf vai integrar os debates do Fórum Nacional da Previdência
* o programa educacional Saberes da Terra será fortalecido
* os rurais não serão retirados do sistema geral de previdência
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.