Liberdade de expressão e a criação de mecanismos que garantam a participação da sociedade nos processos de comunicação foram temas de debate neste sábado (7), durante a 1ª Conferência de Estadual de Comunicação, que ocorre em Curitiba até domingo (8). “Nós temos que resgatar o papel do cidadão como protagonista e não simplesmente como receptor de mensagens, leitor ou audiência”, afirmou o professor Edgar Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Observatório de Mídia Regional. “O cidadão tem o poder de intervir”, ressaltou.
Rebouças demonstrou que a liberdade de expressão é voltada ao cidadão e não aos meios de comunicação. “O detentor da liberdade de expressão é a sociedade, mas isso foi expropriado do cidadão. Agora os assuntos são só aqueles pautados pela mídia e a gente não pode ficar refém disso”, destacou. “Toda vez que tentamos colocar este debate fala-se que é censura, atentado à liberdade de expressão e não tem nada a ver com isso. É a participação da sociedade em algo que está ligado diretamente ao seu cotidiano”, afirmou.
A criação de conselhos para tratar da comunicação, da mesma forma que outras áreas têm, resolveria em parte o problema, segundo o Rebouças. “Na saúde temos conselhos, para tratar dos problemas do idoso, da criança e na segurança também. Este conselho de comunicação deveria estar tanto nas esferas municipais, estaduais e federal e estes seriam as primeiras instancias de participação da sociedade”, disse.
“Emissoras de rádio e televisão são concessões públicas e, da mesma forma quando o transporte de massa não funciona corretamente as pessoas reclamam e podem agir de forma que a concessão seja cassada, por que isso não pode ser feito com a comunicação, que também é uma concessão pública”, indagou.
Fernando Paulino, professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, também enfatizou a importância da criação de órgãos reguladores para a mídia. “Precisamos assegurar efetivamente a liberdade de expressão e que a sociedade participe e envie suas demandas”, disse. “No caso do trânsito temos o Detran, por exemplo, que não limita a liberdade de ir e vir, mas estabelece regras para que todos utilizem o espaço público”, exemplificou.
“Acreditamos que a conferência oferecerá ao Estado o que a sociedade deseja e isso poderá ser materializado em leis, que estabelecerão novos parâmetros para a comunicação no Brasil”, afirmou Paulino. Participaram do painel, além dos professores, Samuel Gomes (diretor da Ferroeste), como mediador, e Lucila Battistuz (da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil), como secretária.
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Mídia é debatida durante o fim de semana no Paraná – 06/11/2009 23:07:02
Representantes de diversos segmentos da sociedade paranaense estão reunidos em Curitiba durante este final de semana para discutir o papel da comunicação. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação acontece até domingo (8), no Canal da Música. Os debates foram convocados pelo governador Roberto Requião em julho passado e as propostas das comissões serão levadas à Conferencia Nacional, que ocorrerá em dezembro em Brasília.
“Quando ocorreu o fim da censura pensávamos que a questão da comunicação viesse a ser discutida, trinta anos se passaram e os meios de comunicação que reclamavam da censura, uma vez libertos, continuaram censurando os movimentos sociais e os sindicatos, estes raramente ganham espaço na mídia e, quando isso ocorre, é decorrente de conflito”, disse o secretário de Estado de Comunicação, Benedito Pires, durante a cerimônia de abertura da conferência, na noite desta sexta-feira (06). “Vamos debater, discutir e colocar com sinceridade as nossas posições, confrontando ideias, pois assim poderemos avançar para que essa censura comece a deixar de existir”, afirmou.
Marcelo Bechara S. Hobaika, coordenador da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e representante do Ministério das Comunicações, destacou a importância desde momento para o País. “A Conferência está ocorrendo porque existe uma demanda reprimida. Esta é a oportunidade organizar o debate”, disse. Ele comparou dados dos dois últimos anos, quando a venda de computadores superou a de aparelhos de televisão. “Este é um momento de construção, estaremos aqui colocando mais um pilar na democracia brasileira”, afirmou.
Raquel Bragatto, da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, integrante da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, ressaltou que a mídia não é discutida no Brasil. “Aqui discutimos a saúde e a segurança, por exemplo, mas é a primeira vez que a população pode participar da construção das políticas públicas para o setor, que antes era feita dentro dos gabinetes”, disse. “Vamos discutir o fortalecimento do sistema público e comunitário de comunicação; a transformação do atual sistema de concessões de rádio e tevê e a outorga de outros serviços, como telefonia, em um modelo democrático aberto e participativo; e a garantia de acesso à internet e às novas tecnologias em regime público”, explicou.
“A mídia não noticia a mídia e isso é incompreensível. Vamos defender o debate por todo o País”, disse James Gorgem, representante do Ministério da Cultura. Ele contou que em 2005, durante a Conferência Nacional de Cultura, alguns temas que ligam cultura e mídia foram trabalhadas. “Esperamos que os debates sejam construtivos”, afirmou.
Estavam presentes na solenidade de abertura, Gabriel Ribeiro de Campos, representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil, e representante da Sociedade Civil Empresarial; os secretários do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira; o secretário da Comunicação Social de Curitiba, Marcelo Catani; o presidente do BRDE, Airton Pisseti; o deputado Federal Dr. Rosinha e o deputado estadual Professor Lemos.
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“A Comunicação que Temos e a que Queremos” é o tema do primeiro painel – 07/11/2009 13:59:25
O primeiro painel da Conferência Estadual de Comunicação, neste sábado (7), teve como tema “A Comunicação que Temos e a Comunicação que Queremos”, apontando os principais problemas da mídia. A conferência, que acontece durante o final de semana, em Curitiba, foi convocada pelo governador Roberto Requião e é uma prévia para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em dezembro, em Brasília.
Participaram deste primeiro debate o professor da Faculdade Cásper Líbero e colunista da Agência Carta Maior, Gilberto Maringoni; o professor da Universidade de Brasília, Venício Lima; e a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Aniela Almeida. A mediadora do debate foi a secretária geral da Centra Única dos Trabalhadores do Paraná, Marisa Stédile.
De acordo com o professor Venício Lima, os problemas da comunicação no Brasil são decorrentes da exclusão de muitos, da falta de democracia e da presença de interesses privados. “Observamos na imprensa brasileira a ausência de direitos fundamentais e presença dos individuais. O modelo de mídia do Brasil é elitizado e partidário, nota-se uma conduta editorial voltada para público de alto padrão. Nossa luta é por uma comunicação fundada no direito a comunicação, que inclui direito à informação e liberdade de expressão”, afirmou.
Segundo o jornalista Gilberto Maringoni, essa conferência é um passo importante para a comunicação, tendo em vista que a mídia debate todos os assuntos, mas esquece de discutir sobre ela mesma, o que resulta em informação de qualidade ruim. “O problema da informação no Brasil é a visão unilateral. A mídia faz certos vetos e filtra o que vai publicar ou não, isso cria uma falsa democracia”, disse.
Marangoni apontou que os principais grupos de comunicação do País se tornaram multimídia, ao reunir emissoras de televisão e de rádio, jornais e revistas. De acordo com ele, o Brasil tem 603 jornais diários e seis redes nacionais de TV, o que cria a impressão de diversidade de opinião. “Democratizar o mercado de mídia, significa acabar como essa concentração e fazer com que haja competição, pluralidade e diversidade de vozes. O caminho é ter veículos alternativos, como blogs, sites, televisões e rádios comunitárias”, comentou.
Para a jornalista Aniela Almeida, a comunicação precisa ser entendida e reconhecida como direito humano e, neste sentido, debater e noticiar o que faz parte da realidade local. “Falta regionalizar a nossa comunicação, oferecer a população uma programação que não seja apenas voltada aos interesses políticos e econômicos dos veículos”, diz. A jornalista destacou a importância do diploma, da regulamentação da profissão de jornalista e da qualificação através do ensino superior para o exercício da profissão.
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Governos devem garantir acesso democrático aos meios de comunicação – 07/11/2009 18:10:23
Os governos federais, estaduais e municipais precisam garantir que o acesso aos meios de comunicação seja mais democrático e que exista espaço para pluralidade de vozes. O pedido é dos palestrantes do painel “Meios para Construção de Direitos: Função Social da Mídia”, realizado na tarde deste sábado (7), durante a Conferência Estadual de Comunicação, que acontece até domingo em Curitiba.
“O papel do Estado é garantir acesso à internet, televisão e operadoras de celular, nos locais onde o mercado não chega. É preciso democratizar, garantir exigências e evitar que grupos sociais sejam excluídos do processo. No caso da internet com banda larga, por exemplo, o Governo é agente central e estratégico”, disse Jonas Valente, do grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo ele, o conceito de comunicação como direito humano está diretamente ligado ao modo como é feita a distribuição dos conteúdos. Assim, a forma como a distribuição é articulada determina o alcance das mensagens. “No Brasil, a distribuição é feita por grandes grupos que dominam diversos veículos, em diferentes setores. Quanto maior esta restrição, menor o alcance e mais baixo o grau democrático do sistema midiático”, explicou.
Para Marcos Dantas, professor da Universidade do Rio de Janeiro, a criação de políticas públicas de comunicação se tornou ainda mais necessária com as recentes mudanças nos veículos de distribuição. “Temos que deixar de pensar no passado e pensar no futuro. Ano a ano, cai o número de assinaturas de telefones fixos. A televisão por assinatura, aos poucos, substitui a TV aberta. Com a convergência de tecnologias temos celulares com acesso à internet, blogs, microblogs”, disse.
“Precisamos de políticas que proponham meios públicos e preços módicos. Hoje, o que temos de legislação em comunicação está em decadência. Isto porque nossa Constituição não regula as novas tecnologias. Vale lembrar que apenas os sistemas de radiofusão (radio e televisão) e de telefonia fixa são considerados prestações de serviços públicos. Apenas estes dois sistemas prevêem metas de qualidade, participação social, regras e limites”, completou.
As experiências paranaenses, tanto na garantia de acesso à internet banda larga, criação de softwares livres, televisão e rádios públicas e sites de conteúdo foram destacadas como exemplos de protagonismo. “O Paraná está muito avançado na organização de políticas públicas de comunicação. Iniciativas de redes locais, estaduais e municipais também aparecem em outros Estados, mas é preciso garantir que a comunidade se aproprie e participe do processo”, ressaltou Dantas.
Claudio Dutra, técnico da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), destacou os esforços do Governo do Estado para garantir o direito à comunicação para a população mais carente ou moradora das localidades remotas. “Temos 2.100 escolas estaduais, todas com laboratórios de informática e software livre. Deste total, cerca de 1,8 mil são interligadas por uma rede de fibra ótica provida pela Copel. Orgãos estaduais e universidades públicas também são beneficiadas com este serviço. Nas cidades pequenas, o sistema de banda larga esta presente nas Bibliotecas Cidadãs e nos Telecentros”, citou.
“É necessário lembrar da importância dos meios de comunicação do governo, que abrem espaço para o conteúdo regional, artistas locais e interesses estaduais. Temos a Televisão e Rádio Paraná Educativa, a TV Paulo Freire, o site da Agência Estadual de Notícias e as iniciativas como o site para informar a população sobre a gripe A, os seminários sobre a crise e o pré-sal, por exemplo”, enumerou Dutra.
Entre as solicitações feitas durante o painel, está o uso de software livres nos programas nacionais de inclusão digital; o uso das televisões públicas para a transmissão das atividades da Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em dezembro, em Brasilía; e o uso de padrões livres (.odf) para gravar documentos. Outras reivindicação foi a proibição da propriedade de meios de comunicação por políticos.
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