Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – O pedido de dissídio coletivo protocolado hoje (13) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) terá uma primeira audiência de conciliação na próxima quarta-feira, às 10h30, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O processo foi distribuído para a vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi.
Na petição, os Correios pedem que o tribunal declare abusiva a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (11) no Pará e em Minas Gerais. A empresa pede também a concessão de liminar para suspender de imediato a greve ou a determinação de que ao menos 80% dos trabalhadores continuem em seus postos em cada unidade operacional.
“Necessário se faz que o TST a declare [a greve] abusiva e autorize a suscitante [Correios] a proceder aos descontos dos dias parados nos contracheques dos empregados que participaram do movimento paredista e determine o retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho”, diz trecho da ação movida pela empresa.
No documento, os Correios argumentam que a greve colocaria em risco a entrega, por dia, de 33,9 milhões de objetos simples, de 830,6 mil cartas registradas e de 835,2 mil encomendas. Os Correios alegam ainda que a paralisação “causaria transtorno” à entrega de livros didáticos e ao transporte das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e das urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro.
“Nossa assessoria jurídica ainda está fazendo uma análise dessa peça, mas as assembleias da próxima terça-feira irão acontecer e uma greve nacional não está descartada”, disse James Magalhães de Azevedo, secretário de imprensa da Fentect, em entrevista à Agência Brasil. “A tendência é a de que todos os 35 sindicatos façam assembleia no mesmo dia. Se a empresa acha que esse recurso ao TST vai impedir a greve, os trabalhadores podem mostrar que ela está enganada.”
O comando de negociação da Fentect reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil. Quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, reivindicam 5,2% de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100.
O salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942. A direção dos Correios ofereceu 5,2% de reajuste, que seria aplicado aos salários e a benefícios como o vale-alimentação.
Edição: Fábio Massalli
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Correios protocolam pedido de dissídio coletivo no TST
Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) protocolou hoje (13) pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A empresa se antecipou às assembleias dos funcionários convocadas para decidir sobre a realização de greve. As assembleias estão marcadas para a próxima semana, a maioria delas para terça-feira (18).
De acordo com nota divulgada pelos Correios, o objetivo de acionar o TST é “garantir a normalidade do atendimento à população brasileira”. No documento, a ECT requer, entre outras medidas, a intermediação do tribunal “em vista da greve e do esgotamento das negociações” e a revisão do acórdão do tribunal relativo à paralisação de 2011, que teria validade por quatro anos.
Na última semana, a maioria das assembleias dos trabalhadores dos Correios decidiu por adiar a paralisação, na expectativa de que a empresa melhorasse a sua proposta de 5,2% de reajuste salarial.
A greve foi iniciada nos estados de Minas Gerais e do Pará com baixos índices de adesão, segundo os Correios. “Desde o dia 3 de julho a empresa tenta, por meio do diálogo, negociar com as entidades sindicais”, diz trecho de nota divulgada pela ECT.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) reagiu com surpresa à informação acerca do dissídio coletivo. “Lamentamos essa decisão da empresa, que vira as costas para os trabalhadores e demonstra não querer mais negociar”, disse James Magalhães de Azevedo, secretário de Imprensa da Fentect. “A judicialização da greve mudará toda a nossa estratégia, vamos ouvir agora a nossa assessoria jurídica.”
A assessoria de imprensa do TST não soube informar se o processo foi encaminhado para algum ministro do órgão. “A empresa não negocia e usa o Judiciário contra os trabalhadores”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná, Luiz Antonio de Souza, em entrevista à Agência Brasil. “Acionar o TST não evitará a greve. Pelo contrário, empurrará os trabalhadores para dar início a uma paralisação.”
O comando de negociação da Fentect reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil. Quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, reivindicam 5,2% de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100. O salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942.
Edição: Beto Coura//O título da matéria foi alterado às 15h47 e o texto às 18h21 para correção de informação: não houve pedido de renovação, e sim de revisão do acórdão do tribunal relativo à paralisação de 2011
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