São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul e Bahia detêm mais de 100 mil processos
Da Redação (Brasília) – Ao editar a Portaria nº. 112 com nova normatização para tramitação de processos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o ministro Luiz Marinho determinou uma série de medidas que vão contribuir, ainda mais, para acelerar o julgamento dos processos. E recomendou aos técnicos uma atenção especial nas unidades onde há maior concentração de recursos pendentes.
“São medidas que estamos adotando para desburocratizar os procedimentos, o funcionamento da Previdência Social para dar agilidade aos processos e, de forma efetiva, garantir os direitos do cidadão”, disse o ministro.
O diagnóstico feito pelo Grupo de Trabalho, criado em outubro do ano passado, mostrou que há 230 mil recursos pendentes nas agências do INSS. Marinho descobriu que mais de 100 mil estão nas Agências da Previdência Social (APS) dos estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por isso, recomendou ao CRPS que concentre esforços nessas localidades.
O grupo de trabalho apontou diversos problemas no sistema de recursos da Previdência Social, entre eles, falhas na instrução dos processos e no gerenciamento, diversidade de entendimentos legais na análise e aceitação de provas e também nas análises médicas. Um dos principais entraves ao bom andamento dos processos, segundo o grupo de trabalho, está na realização de diligências pelo INSS. Isto acontece quando há necessidade de conferir ou buscar novas informações para o processo. Em alguns casos, o INSS precisa confirmar vínculos nas empresas. Pela legislação atual, somente os antigos auditores do INSS, que estão vinculados a Receita Federal do Brasil, podem requisitar documentos às empresas.
Marinho propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de um decreto dando aos servidores do INSS poder para pedir documentos às empresas. O Decreto está em análise na Casa Civil da Presidência da República. No ano passado, o CRPS determinou a realização de mais de 53 mil diligências. De acordo com o presidente do Conselho, Salvador Marciano Pinto, quando não há necessidade de diligência, os recursos são julgados dentro do prazo. Quando o recurso é contra decisão do INSS que suspendeu o pagamento de benefício, o prazo de julgamento é de 60 dias; nos demais casos, o prazo estabelecido pelo Regimento Interno é de 85 dias.
O grupo também apontou que muitas falhas na instrução processual ocorrem por falta de um processo de qualificação permanente dos funcionários do próprio INSS, que encaminham os recursos sem a documentação completa, por exemplo, ou não orientam os segurados ou empresas quanto à justificativa correta. Para resolver esse problema, o Ministério da Previdência vai capacitar os servidores encarregados de preparar os processos. No ano passado, foi feita em Brasília uma primeira etapa desse programa de capacitação, que agora será estendido aos funcionários dos estados.
“Estamos trabalhando num processo de qualificação para que os servidores tenham condições e preparo profissional e saibam como instruir um processo”, informou Marinho.
O treinamento dos servidores é fundamental tendo em vista o grande volume de casos que chegam ao INSS e ao CRPS. Em 2007, o INSS concedeu 3,245 milhões de novos benefícios previdenciários e negou outros 3,348 milhões de pedidos. Desses segurados que tiveram seus pedidos indeferidos, 477 mil entraram com recurso no CRPS, que analisou 370 mil recursos e julgou 288 mil.
Os recursos são apresentados às unidades do INSS, que, a partir de agora, terão 30 dias para contestá-los e encaminhá-los ao CRPS. No ano passado, foram encaminhados mais de 400 mil recursos às câmaras de julgamento, que deferiram mais de 30% deles.
A previsão é que entre 10 e 12 meses, o CRPS julgará o passivo de mais de 230 mil recursos.
A maioria dos recursos administrativos que o INSS recebe são questões médicas referentes a requerimentos de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.
Em 2007, o INSS registrou 7.429.826 requerimentos de todos os tipos de benefícios. Deste total, 59,8% (4.443.429) são requerimentos de auxílios-doença – foram concedidos 2.107.445 (a média mensal de benefícios de auxílios-doença concedidos foi de 175.620).
A capacitação, explicou Marinho, também terá impacto na redução dos percentuais de indeferimentos de pedidos de benefícios pelo INSS. “Nós estamos investindo em qualificação para que os servidores tenham segurança para tomar a decisão e possam deferir mais, para deferir os pedidos de que efetivamente tem direito, e indeferir os pedidos de quem não tem direito”, comentou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.