O Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (Inst) completa nesta quinta-feira, 10 de abril, 20 anos de fundação. O Inst é o órgão de assessoria técnica da CUT em saúde e condições de trabalho, e nasceu de convênio de cooperação com a Confederação Geral Italiana dos Trabalhadores (CGIL).
Neste momento, o Inst prepara a mobilização de 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho. O lema principal da mobilização deste ano será “A redução da jornada é saúde para os trabalhadores”. O ato público vai acontecer na Praça Ramos de Azevedo, capital paulista, a partir das 11h. Mas antes, a partir das 9h, e durante todo o dia, militantes e dirigentes vão colher apoio popular para o abaixo-assinado da campanha nacional pela redução da jornada.
“Nosso ato político é absolutamente importante para promover a reflexão na sociedade sobre este problema sério. Na América Latina, segundo o Banco Mundial, ocorrem de 20 a 27 milhões de acidentes de trabalho por ano. No Brasil, as estatísticas ainda são imprecisas, mas há o registro de quase 2 milhões de acidentes de trabalho entre 1999 e 2003”, afirma o presidente do Inst, Siderley de Oliveira.
Além do aniversário de 20 anos, o Inst tem outro motivo para comemorar. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), em vigor há exatamente um ano, já mostra resultados positivos para o combate a doenças e acidentes do trabalho. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência, as estatísticas sobre o tema já são mais confiáveis. Nos últimos 11 meses, segundo o ministério, o registro de doenças do trabalho subiu 134%.
“O aumento não significa necessariamente que mais pessoas estão adoecendo pelo trabalho, mas certamente indica que os casos estão sendo corretamente diagnosticados. E uma estatística séria é um instrumento essencial para combatermos o problema e garantirmos direitos trabalhistas”, analisa Siderley. Em sua opinião, o Nexo Técnico Epidemiológico é uma conquista do movimento sindical e o Inst teve papel preponderante na luta. Porém, segundo o Inst, é preciso ainda alterar alguns dispositivos do Nexo que restringem direitos dos trabalhadores.
O que é o NTEP – O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma nova forma de identificar as doenças causadas pelo trabalho, reconhecê-las como tal e garantir os direitos decorrentes, tais como o recolhimento do FTGS durante o período de afastamento e a estabilidade no emprego por 12 meses, perdidas quando a relação entre o adoecimento e o trabalho não é estabelecida.
A mudança vale desde abril de 2007 e, para ser respeitada, quem procura o INSS deve conhecê-la e cobrar os médicos peritos.
Através deste procedimento, se alguém estiver sofrendo de uma doença que é muito comum em seu setor de atividade, o médico perito é orientado pela nova legislação a classificar o problema, de pronto, como doença do trabalho, independentemente da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
Por exemplo: se um bancário estiver com algum tipo de LER (Lesão por Esforços Repetitivos), doença extremamente comum no setor financeiro, o Nexo Técnico Epidemiológico apontará que a doença é do trabalho. O mesmo valeria para dores e lesões na coluna cervical entre trabalhadores da construção civil, entre outros casos.
Para tanto, o médico deve inserir no cadastro eletrônico o código da doença, que vai se cruzar com um banco de dados das ocorrências mais comuns em cada setor.
Antes dessa mudança, o trabalhador tinha de enfrentar imensa burocracia para “provar” que estava doente e ter afastamento ou receber auxílio-doença. Depois do Nexo, a tendência é outra.
O Inst, como formulador de propostas no campo da saúde do trabalho e difusor de conhecimento, colaborou na elaboração do projeto que deu origem ao Nexo e pressionou bastante governo e empresários para que ele fosse aprovado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.