O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) defendeu a aprovação do acordo construído pelas centrais sindicais com o governo federal para garantir o aumento real das aposentadorias e mudanças nas regras previdenciárias.
Conforme Pepe Vargas, que participou de todo o processo de negociação, transformado em projeto de lei, “o acordo preserva em primeiro lugar a política de valorização do salário mínimo, que rendeu um aumento real de 45% desde 2003”. Dos cerca de 25 milhões de aposentados e pensionistas, mais de 18 milhões recebem salário mínimo, com os mais necessitados contemplados por índices de reajuste superiores aos demais.
O acordo, sublinhou o parlamentar, traz benefícios para todas as aposentadorias e para todos os futuros aposentados. “Há outro projeto no Senado que só dialoga com a minoria que se aposenta por tempo de contribuição”, declarou Pepe, lembrando que, atualmente, “apenas 26% daqueles que atingem a aposentadoria o fazem por tempo de contribuição”.
Entre as mudanças previstas pelo acordo está o aumento da expectativa de vida, que vai deixar de contar para fins previdenciários tão logo as mulheres atinjam 30 anos de contribuição ao INSS e os homens, 35. Caso fossem mantidas as regras atuais do “fator previdenciário”, concebidas durante o desgoverno FHC, as aposentadorias continuariam sendo corroídas.
O parlamentar exemplificou a tragédia lembrando que uma pessoa que se aposentasse aos 55 anos de idade em 1999, passaria a receber 84% do valor integral do benefício a que teria direito. Já em 2008, uma pessoa em idênticas condições receberia só 72% do benefício integral. “Ou seja, atualmente, cada vez que aumenta a expectativa de vida, cai o valor dos benefícios de quem decide se aposentar antes de cumprir todas as exigências do fator previdenciário”.
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Consolidada – 04/11/2009 20h29
Votação de reajuste para aposentadorias é adiada; oposição critica
Proposta que vincula reajuste dos aposentados ao aumento do mínimo não pôde ser votada porque o relator da MP que tranca a pauta pediu prazo de uma sessão para apresentar parecer.
A votação da proposta que concede a todos os aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo foi adiada nesta quarta-feira, mas provocou acirrado debate entre governo e oposição, além de atrair à Câmara cerca de mil aposentados, que lotaram as galerias do plenário.
A emenda do Senado ao projeto de lei 1/07 que estabelece essa regra não pôde ser votada porque a pauta das sessões ordinárias não foi liberada. O relator da Medida Provisória 466/09, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado para a MP, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Essa medida tranca a pauta, o que impediu a análise do PL 1/07.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o adiamento é a “prova provada” de que a propaganda e a ação do governo não se casam. “É só garganta”, atacou Aníbal, acusando o governo de não conseguir responder às demandas sociais, de “torrar” o dinheiro público e não ter compromisso com os aposentados.
O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, vice-líder do DEM, propôs uma vigília dos deputados em plenário, para obstruir todas as votações até que se vote o projeto dos aposentados. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), cobrou da Casa a obrigação moral de aprovar a equiparação do reajuste das aposentadorias com o do salário mínimo. “É o mínimo que se pode fazer”, disse.
Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), o adiamento foi mais uma demonstração da “enganação” do governo, resultado de uma negociação restrita “a algumas centrais sindicais pelegas”.
Recuperação do mínimo
Em resposta, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), sustentou que atrelar todas as aposentadoria ao salário mínimo seria um erro. O reajuste igual, explicou, prejudicaria o processo de forte recuperação do valor real do mínimo implementado pelo atual governo. Segundo o parlamentar, o impacto nas contas da Previdência poderá ser de R$ 6 bilhões já no ano que vem, se o projeto for aprovado. A regra beneficiaria os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Vaccarezza lembrou que a questão dos aposentados foi inserida em projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante a todos os trabalhadores reajustes reais, acima da inflação, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Nunca houve isso no Brasil”, destacou.
A maioria dos aposentados, prosseguiu Vaccarezza, ganha apenas um salário mínimo, e portanto está contemplada. Para os demais, que ganham acima desse piso, o líder do PT garantiu a reposição da inflação e outros avanços, entre eles a solução do problema do fator previdenciário por meio de uma “proposta intermediária” em negociação. “Não tem perda para o aposentado no governo Lula”, disse Vaccarezza. O aposentado que ganhava três mínimos e reclama porque hoje ganha só dois, exemplificou, vai perceber, fazendo as contas, que dois mínimos hoje são bem mais que três mínimos de anos atrás.
Demagogia fácil
Vaccarezza pediu aos aposentados que não caiam no “canto da sereia” da oposição: “Não será com demagogia fácil que vamos distribuir renda nem gerar emprego”, advertiu. O Brasil está crescendo, disse o líder, ganhando importância política e econômica e já tirou da miséria 30 milhões de pessoas. “Tem os que são contra, os que no passado chamaram o aposentado de vagabundo, que quando no governo nada lhe deram; nós lutamos pelo desenvolvimento sustentado e não nos intimidamos com vaias”, declarou.
O líder do PT anunciou que o diálogo com entidades sindicais e dos aposentados caminha para que, já em 2010, as aposentadorias tenham reajuste acima da inflação.
Íntegra da proposta:
– PL-1/2007, no endereço eletrônico http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=339953
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi
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Consolidada – 04/11/2009 20h28
Governo defende avanço que não inviabilize o País
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que o governo sabe que o povo merece muito mais do que tem e reafirma o compromisso de continuar negociando para alcançar um projeto de reajuste dos benefícios do INSS “que consiga equilibrar os avanços para o aposentado com a viabilidade do País como um todo”. “Um governo não consegue dizer sempre sim a todas as legítimas demandas, mais ainda nesse país que tem enorme dívida social histórica”, afirmou.
Fontana acusou a oposição de apostar no impasse e manipular o aposentado para fazer luta política. “Queremos solução para o aposentado, não soluções fáceis para problemas que a oposição não resolveu quando esteve no governo”, disse, lembrando que foram os que hoje estão na oposição que, quando no governo, introduziram o fator previdenciário, que retira entre 20% e 30% das aposentadorias.
Acordo com as centrais
Fontana disse que o governo está construindo um acordo com as centrais sindicais – “que não são pelegas, como a CUT, Força Sindical, UGT e CGTB” – para desencadear um processo de ganho real para as aposentadorias, com a incorporação do valor correspondente à metade do crescimento da economia (o PIB).
O acordo prevê também o fim do fator previdenciário para quem completar 85 anos (mulher) ou 95 (homem) na soma entre tempo de contribuição e idade; o cálculo do benefício sobre 70 (hoje são 80) de cada 100 contribuições, o que vai elevar o valor do benefício; e a soma do período de contribuição quando coberto pelo seguro-desemprego. “Todo avanço é ainda insuficiente, mas nossa política é votar algo concreto, efetivo, que entre no contracheque, e continuar lutando para que o País melhore cada vez mais e possamos votar novas medidas”, disse o líder.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
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