Deputados da bancada petista na Câmara disseram nesta terça-feira (26) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, considerando o aspecto constitucional e não político. Os parlamentares alertam que caso o STF não autorize a demarcação contínua da área, o direito dos povos tradicionais será desrespeitado.
Além disso, alertam, existe o temor de que outras reservas já demarcadas possam ser questionadas na Justiça, o que traria ainda mais prejuízos para os povos indígenas.
O STF se reúne nesta quarta-feira (27) para julgamento de mérito de ações que contestam a legalidade da homologação contínua da reserva. “Esperamos que o STF ignore as pressões políticas e econômicas em torno da demarcação contínua da reserva e decida de acordo com o princípio constitucional, que assegura aos índios o direito à posse integral da região”, afirmou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Para ele, caso a reserva seja demarcada fragmentada, as comunidades indígenas que vivem na região terão um drástico rompimento cultural, étnico e social, além de dificuldades de subsistência.
Valverde lembrou que o próprio STF já julgou ações sobre a mesma reserva no passado, decidindo favoravelmente à demarcação contínua. “Esperamos que os juizes tomem a decisão correta e mantenham a demarcação contínua”, afirmou.
Tratados – O deputado Luiz Alberto (PT-BA) alertou para os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatários, entre eles o que reconhece o direito dos povos tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas. “O STF precisa levar em conta os tratados assinados pelo Brasil que asseguram os direitos dessas comunidades. Os juizes não devem considerar pressões políticas ou econômicas para decidir a questão. A decisão deve ser baseada no princípio constitucional”, afirmou.
O deputado Adão Pretto (PT-RS) também é favorável à demarcação contínua das terras indígenas. “O Brasil todo era dos índios. Agora que eles (os índios) querem um naco de terra para sobreviver, alguns estão querendo prejudicá-los, utilizando argumentos fajutos”, afirmou.
Por Edmilson Freitas.
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Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol pode influenciar novas demarcações
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira (25) que há uma certa tensão em relação ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “É uma decisão que vai influenciar todas as demarcações daqui pra frente”, assinalou ele.
Já o bispo d. Erwin Krautler, que atua na região do Xingu (PA) e possui um histórico de luta em defesa dos direitos humanos, disse, também na segunda-feira (25), temer os efeitos de uma eventual decisão judicial que modifique a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará amanhã (27) ações que contestam a demarcação promovida pelo governo federal e foram impetradas com objetivo de garantir a permanência de arrozeiros e famílias de agricultores brancos em parte da área de 1,7 milhão de hectares.
De acordo com Tarso, a demarcação foi bem feita e baseada na Constituição, que protege os direitos dos indígenas. Por isso, ele entende que não haveria necessidade de mudar a posição da União Federal. “Agora digo e repito, o Supremo [Tribunal Federal] interpreta a Constituição em última instância e vamos cumprir aquilo que for deliberado.”
RETROCESSO – Na opinião dom Krautler, “se decidirem contra os povos indígenas, isso cria um precedente fatal. Qualquer área hoje demarcada e homologada seria passível de um novo estudo. De repente vão descobrir riquezas naturais e dizer que a homologação não vale. Estou com muito medo, porque as forças do capital são tremendas e querem avançar sobre as áreas”, afirmou o religioso.
Dom Erwin mostrou-se apreensivo com uma possível decisão negativa do STF em relação aos direitos indígenas. Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, disse que, caso o Poder Judiciário opte por anular a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, a decisão abre precedentes para questionamentos sobre outras áreas. “Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada por ilhas, evidentemente, isso se estenderá a todo o território nacional”, afirmou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, pela manhã.
Segundo o bispo, há em toda a região amazônica muitas pessoas ameaçadas, correndo risco de vida, por defenderem outro modelo de desenvolvimento. “Não adianta só mandar policial. Tem que cumprir a Constituição [Federal], que não pode ser questionada por meia dúzia de arrozeiros”, reclamou.
O ministro da Justiça declarou que ainda que não há determinação para que a Força Nacional de Segurança permaneça nas terras após o julgamento. Cerca de 170 homens da Força Nacional farão a segurança na reserva indígena. Além desse contingente, o governo enviará para o local agentes da Policia Federal, mas Tarso não confirmou o número de homens por questões de segurança.
O advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, se mostrou confiante na vitória da demarcação contínua. Toffoli reafirmou que a posição do governo é de defesa do processo que homologou porque está baseado em laudos antropológicos e na história do País. “A terra indígena é terra da União, é um dever do Estado homologá-la, está na Constituição. Não é patrimônio dos índios. Então, não há nenhuma preocupação em ser área de fronteira ou de que as riquezas possam ir para os índios. O que está se cumprindo é o que está na Constituição.”
Por Equipe Informes, com agências.
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RAPOSA: MENDES NÃO PODE JULGAR
. O Supremo Tribunal federal – o tribunal dos ricos – deve decidir hoje sobre a demarcação do Território Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
. A revista Carta Capital (*) – clique em (http://www.cartacapital.com.br/app/edicoes_interna.jsp?a=2&a2=13&i=35) para ler na pág. 19 desta semana – lembra um argumento do professor Dalmo Dallari.
. O Supremo Presidente Gilmar Mendes foi advogado geral da União, no Governo do Farol de Alexandria.
. Então, o Supremo Presidente tentou, por decreto, reverter as demarcações de reservas em Roraima e no Pará.
. Logo, ele já votou !
. Ele é suspeito para votar de novo.
. Se fosse uma pessoa em que se pudesse confiar, poderíamos ter certeza de que ele se consideraria impedido de votar.
. Outro que já votou foi o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello.
. Logo que surgiu a crise com os produtores de arroz, o Ministro (?) Mello saiu-se com a declaração de que, se prevalecesse o princípio que rege as demarcações, a “minha querida” cidade do Rio de Janeiro – disse o Ministro (?) – teria que ser devolvida aos índios que lá viviam quando os portugueses chegaram.
. É outro que, ao declarar o voto antecipadamente e, portanto, fora dos autos, se também fosse uma pessoa em que os brasileiros pudessem confiar, se consideraria impedido.
. Mas, como o STF é o tribunal dos ricos – deve-se esperar uma vitória dos produtores de arroz.
. (Ou produtores de qualquer coisa …)
(*) Depois de uma semana em Londres, a ler o Guardian e o New York Times, voltar a ler o PiG é como descer as escadas do inferno, de costas. Ainda bem que, no avião, a única revista que ofereceram foi a Carta Capital. É uma espécie de vacina que se deve tomar antes de desembarcar em Guarulhos. Guarulhos.
Em tempo: um amigo chamou a minha atenção para a entrevista que o Ministro Joaquim Barbosa, o ministro do Supremo, concedeu ontem à Folha (da Tarde *2). Fui lá às pressas, para me atualizar. Qual nada ! Trata-se de uma entrevista sobre o “temperamento difícil” do Ministro. Uma espécie de “perfil psicológico” … Com tanta coisa para perguntar …
(*2) Já estava na hora de a Folha tirar os cães de guarda do armário e confessar, como fez a Folha, que foi “Cão de Guarda” do regime militar. Instigado pelo Azenha – clique em (http://www.viomundo.com.br/) para ir ao Viomundo – acabei de ler o excelente livro “Cães de Guarda – jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989”, de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial, que trata das relações especiais da Folha (e a Folha da Tarde) com a repressão dos anos militares. Octavio Frias Filho, publisher da Folha (da Tarde), não quis dar entrevista a Kushnir.
Em tempo 2: Ainda bem que existe a Laura Capriglione na Folha, que manda embora o reitor do cartão corporativo. Clique em (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2608200802.htm) para ler sobre a corrupção deslavada na Unifesp.
Em tempo 3: Recomendo também a leitura da seção “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital desta semana. Ele ressalta o papel golpista e desestabilizador que o Supremo Presidente Gilmar Mendes passou a desempenhar nesta República mitigada.
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