Carga horária excessiva, informalidade e discriminação ainda são realidade no campo e na cidade, apontam ramos cutistas
Da mesma forma que destacaram os representantes dos ramos químico, metalúrgico e financeiro no dia anterior, os dirigentes que participaram nesta quarta-feira (11) da oficina da CUT para construção de uma Agenda do Trabalho Decente elegeram a formação, a organização dos trabalhadores no local de trabalho e a negociação coletiva como fundamentais para defender o emprego digno.
A mesa composta por lideranças dos ramos cutistas assinalou problemas como a precarização causada pela terceirização, um dos obstáculos apontados pelo secretário nacional de assalariados da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Antonio Lucas Filho. “O trabalho escravo é fruto da terceirização. Onde o Estado está ausente, como na intermediação da mão de obra no campo, prevalece a figura do gato, que tem o controle sobre os trabalhadores.”
Migrantes, discriminação e termo de compromisso – Filho também discutiu a situação delicada dos migrantes que deixam seus estados de origem para trabalhar na safra da cana em São Paulo e depois retornam para a região de onde partiram, dando continuidade às atividades desgastantes, muita vezes isolados em alojamentos como forma de se dedicarem exclusivamente ao trabalho.
O dirigente falou ainda sobre a discriminação por gênero e raça presente no setor. “As mulheres são colocadas nas piores funções, pegando a cana que cai do caminhão. E mesmo assim, por não serem tão fortes quanto os homens, estão cada vez mais ausentes. Já os encarregados são normalmente do sul. Nordestinos e negros não costumam ocupar esses cargos”, avaliou.
Em relação ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, lançado em 2009 para eliminar as situações degradantes no campo, Antônio Filho disse que a pressão patronal impediu o documento de ser aprovado como uma convenção coletiva nacional. A sugestão de que o trabalhador que perdesse o emprego graças à mecanização no campo passasse por uma qualificação para atuar com as máquinas ou para aprender a lidar com terra também causou reação furiosa dos latifundiários pela simples menção ao aprofundamento da reforma agrária.
Para o dirigente da Contag, falta acompanhamento do poder público sobre o compromisso. “Apesar de ser um pacto voluntário, não está sendo feito um monitoramento”, criticou.
Incentivo à precarização
Representante do setor do vestuário, a presidente da CNTV (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Vestuário), Francisca Trajano, denunciou a interferência do Ministério Público, especialmente no Nordeste, na ação sindical. “Em muitos casos, quando o sindicato solicita a fiscalização para apontar irregularidades, ao invés de defenderem os trabalhadores eles dizem que a empresa não tem como arcar com aquilo que foi definido na convenção coletiva.”
Da mesma forma que o companheiro da Contag, Cida tratou da transferência de empresas para a região em busca de jovens, que deixam a agricultura para trabalhar na confecção. “Como as empresas tem facilidade para deixar um estado, utilizam mão-de-obra por um determinado temo e a ajuda do governo local. Ao perceberem o número de trabalhadores doentes, alegam que não estão tendo mais incentivo fiscal e partem para um outro lugar.”
Outra semelhança com o ramo rural é a grande presença de migrantes, especialmente em território paulista, e a forte incidência de terceirização. “No nosso caso já é quarteirização, quinteirização, não sei nem mais como chamar porque há muitos atravessadores. As lojas contratam empresas para confeccionar as roupas, que por sua vez repassam o serviço para trabalhadores domiciliares sem carteira assinada ou qualquer benefício”, afirmou.
Segundo ela, os problemas também se repetem na jornada de trabalho exaustiva, que afeta a saúde dos empregados. “Devido ao setor não ter grande qualidade de casos de mutilações, fica difícil expor aos trabalhadores o que é acidente de trabalho. Muitas vezes não observam que o assédio moral, causa de doenças como a depressão, é muito presente nesse ramo”, explicou.
No chão, na construção e no asseio, os mesmos problemas
Discriminação, jornadas extenuantes, assédio moral, migrantes submetidos a situações degradantes e terceirização como forma de eximir os patrões das responsabilidades. Os relatos dos companheiros que vieram a seguir repetiram boa parte dos problemas relatados anteriormente, com o acréscimo de lamentáveis peculiaridades.
Membro do conselheiro fiscal da CNTT (Confederação Nacional de Transportes Terrestres) João Delfino, o Corujinha, comentou que a falta de fiscalização do Estado faz com que muitas empresas no setor de transporte urbano descontem o INSS, mas não pagam o para o governo. Em outros casos, retém o vaor, mas não o repassam integralmente. A ação dos empresários para quando o problema fica comprovado é ainda mais estarrecedora. “Muitas empresas cometem essa fraude, trocam de nome, fazem acordo com o trabalhador e voltam a atuar no mercado, muitas vezes com os mesmos funcionários.”
Fiscalização – Na construção civil, o problema da fiscalização também é grave, conforme explica o secretário de políticas sindicais e sociais da Conticom (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), Luiz de Queiroz. “A NR 18 – que estabelece diretrizes de segurança na indústria da construção – é uma das melhores normas brasileiras, mas temos dificuldade para que seja cumprida. Faltam fiscais e isso faz com que demorem muito para investigar nossas denúncias. Quando chegam na obra não encontram mais ninguém porque ela já acabou e o companheiro foi transferido para outra”, lamenta.
Com a oferta de trabalho na construção civil, Queiroz comenta que os sindicatos tem promovido mobilizações e conquistado avanços nas convenções coletivas, mas a informalidade no ramo ainda é grande e atinge cerca de 60% do pessoal. Também é possível encontrar pessoas vivendo em situação inadequada. “O alojamento é a questão mais precária nos canteiros de obra. Temos uma norma que determina como devem ser os locais onde ficam os operários nos canteiros, mas muitos empregadores burlam isso alugando casas longe da obra onde 10 trabalhadores chegam a dividir um único cômodo. Estamos lutando para fazer com que esses espaços também sejam considerados alojamentos”, explica.
Cooperativa de fachada e 70 horas semanais
No setor de comércio e serviços, a situação não é diferente. No asseio e conservação imperam a alta rotatividade e a baixa escolaridade, que impede o conhecimento sobre os direitos, enquanto as trabalhadoras domésticas não estabelecem uma negociação coletiva porque não há sindicato patronal. Enquanto isso, muitas vezes cumprem jornadas de até 70 horas semanais sem descanso.
Os problemas atingem inclusive o setor público, conforme conta o secretário de finanças da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Alci Araujo. ”Há muitos casos de formação de cooperativas para participarem do processo de licitação. Após vencerem, além de contratarem sem oferecer treinamento, muitas vezes fecham e não pagam as verbas rescisórias”, diz.
Trabalho decente em ação
A oficina terminou com a apresentação do coordenador da secretaria nacional de formação da CUT, Martinho da Conceição, do cronograma do projeto de pesquisa, formação e ação sindical no fomento da Agenda do Trabalho Decente. Uma pesquisa junto aos ramos da construção civil, transporte, comércio e serviços, vestuário, telecomunicações e rurais (assalariados), com maiores índices de trabalho precário, reunirá dados para a construção de indicadores de déficit de trabalho decente.
Em parceria com a OIT, a CUT qualificará dirigentes sindicais para atuarem como formadores e para a construção de processos permanentes de mobilização e negociação. “Com essa iniciativa, consolidamos a ideia de avançar cada vez mais na inclusão dos ramos no processo de formação e gestão”, disse Martinho da Conceição, coordenador da Secretaria Nacional de Formação da CUT.
A secretária de relações de trabalho da central, Denise Motta Dau, destacou que a entidade sempre se baseou em um tripé formado por negociação, mobilização e conquista. “Esse debate do diálogo social significa a fase de negociação, porque sem a mobilização a conquista não vem. E para conquistarmos precisamos nos qualificar para a agenda de trabalho decente de maneira mais eficaz. Caso os trabalhadores não estejam organizados, especialmente nesse momento em que o país está em disputa, a corda penderá para o lado do empregador e do capital”, definiu.
Por Luiz Carvalho (luiz@cut.org.br)
====================================
Pesquisa, formação e ação por trabalho digno
Para coordenador da OIT, futuro dos brasileiros depende do investimento em trabalho decentete
A melhoria na qualidade de vida, o consequente aumento da longevidade e a queda no número de filhos passaram a atribuir fundamental importância à proteção social, um dos pilares do trabalho decente.
Essa é a avaliação do coordenador nacional do projeto “Monitorando e Avaliando o Progresso no Trabalho Decente (MAP)”, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, José Ribeiro.
Ele participou da oficina de construção do Projeto de Pesquisa, Formação e Ação Sindical no Fomento da Agenda de Trabalho Decente, que a CUT promoveu na tarde dessa terça-feira (10), na região central de São Paulo.
Segundo levantamento da OIT, o número de brasileiros com mais de 60 anos subirá de 18 milhões, marca de 2008, para 64 milhões, em 2050. Em quatro décadas, a idade média no país será de 46,2 contra os 27,9 de dois anos atrás. Já a taxa de fecundidade passará de 1,9 (2008) para 1,5 (2050).
Em sua intervenção, José Ribeiro destacou que o trabalho decente, conforme define a OIT, é aquele produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna a todos as pessoas que dele dependem para viver Mas, que também leve em consideração outros fatores como o acesso a direitos, o diálogo social e a proteção social.
Os avanços na agenda do trabalho decente
Ribeiro atribuiu a melhora na qualidade de vida ao crescimento do emprego com carteira assinada, aos programas de transferência de renda renda condicionada, como o Bolsa Família, e à ampliação da cobertura da previdência e assistência social.
O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 20 milhões nos últimos nove anos e o número de pobres diminuiu pela metade entre 1992 e 2007. Outro fator fundamental para elevar a condição dos brasileiros foi o aumento de 53,67% do salário mínimo, entre 2003 e 2010, resultado da política de valorização do salário defendida pelas centrais sindicais.
Esses avanços, contudo, culminam em um novo perfil do país, de pessoas com maior expectativa de vida. Ao acrescentar a esse fator a redução do tamanho das famílias é possível imaginar o aumento da responsabilidade da classe trabalhadora. “Se não investirmos agora em trabalho decente e proteção social, teremos um cenário assustador de pessoas sem segurança e com um número de dependentes diminuto para ajudá-las”, comentou José Ribeiro.
Pendências
Apesar dos aspectos positivos ainda há expressivo déficit de trabalho decente, especialmente entre as mulheres, os negros e os jovens. A participação feminina no mercado de trabalho aumentou de 58,5%, em 1999, para 62,9%, em 2007. Porém, a taxa de desemprego ainda era o dobro para elas (11,1%) em relação aos homens (6,2%), há três anos.
Em relação à igualdade de oportunidades, 29% dos cargos de chefia eram ocupados por mulheres e um número ainda menor, 12%, por negros. A formalidade também era realidade para somente metade dos brasileiros (55,5%). Outro ponto importante é o fato do percentual de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e nem trabalham permanecer o mesmo entre 2004 e 2008: 25,8%.
Educação
Mais uma pedra no sapato é a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais, que atingiu 9,9% da população, em 2007. A maior parte desse contingente é formada por negros, 13,9%.
Ainda no quesito educação, José Ribeiro destacou que o índice de geração de vagas de trabalho para quem possui curso superior ficou em segundo lugar no ano de 2008, perdendo apenas para o número de oportunidades destinadas a quem tem o segundo grau completo ou superior incompleto. Por outro lado, o número de trabalhadores com superior completo é o menor (9,7%) considerando todos os níveis de instrução.
A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, frisou a importância de avaliar com cautela os dados sobre discrepância entre a qualificação e o perfil exigido pelas empresas. “Precisamos avaliar qual o papel que as empresas desenvolvem e quais políticas públicas são adotadas pelos governo para qualificar os trabalhadores. Caso contrário, podemos cair na armadilha de dizer que a culpa é do empregado. Além disso, devemos observar ainda se as novas funções que passam a ser exigidas resultam em melhores salários. Será que o motorista de quem agora se exige o segundo grau vai receber mais?”, questionou.
Conheça seu adversário
Especialista em educação obrera da ACTRAV, o departamento dos trabalhadores da OIT, Carmen Benitez destacou a liberdade sindical e a organização coletiva como princípios fundamentais para o trabalho decente.
Ela apontou também oito normas fundamentais que devem servir como referência para a classe trabalhadora: a 87 e a 98, a respeito de liberdade sindical e negociação coletiva; a 100 e a 111, que versam sobre igualdade de remuneração para trabalho de igual valor e atacam a discriminação em matéria de emprego; a 105 e a 29, referentes a trabalho escravo e forçado, além das 138 e 182, que tratam da idade mínima para trabalhar e das piores formas de trabalho infantil.
“As empresas gostam de dizer que tem responsabilidade social, dizem que querem diálogo social, mas na maior parte das vezes pressionam contra a outorga de direitos. Os trabalhadores precisam conhecer os instrumentos internacionais para que as negociações com os governos não terminem em leis menores menores do que está na norma”, comentou.
Fortalecer a rede
Na última mesa, representantes de três dos principais ramos cutistas apontaram experiências exitosas de negociação coletiva e contribuições na promoção da agenda do trabalho decente. Em comum, os dirigentes possuem a visão da necessidade de unificar a base pela intervenção.
Secretário setorial da CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), Fábio Lins, citou a campanha salarial da indústria farmacêutica, que culminou na redução da jornada de 42 para 40 horas semanais e comentou como isso contribui para a aprovação da redução da jornada no Congresso Nacional. “Todos os trabalhadores, inclusive aqueles que já conquistaram a redução devem se engajar na campanha. Acreditamos que cada acordo por empresa ou setor é uma forma de pressão sobre os parlamentares”, disse.
Ele tratou ainda da criação, em 2009, de um comitê gestor, tripartite, responsável pela agenda regional do trabalho decente na região do ABC. Segundo o dirigente, uma das propostas do grupo é criar um observatório do emprego decente na região.
Secretário geral da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), João Cayres, apontou que a intervenção da categoria ocorre por meio de uma estrutura de organização sindical que vai desde o local de trabalho até o âmbito internacional, dentro um grupo de comitês e redes.
Uma das estratégias adotadas foi formar uma teia com trabalhadores ligados a uma mesma empresa, com uma mesmo patrão, mas que atuam em regiões diferentes. “Nossa principal ideia é fazer um jornal conjunto para saber o que acontece em todas as plantas, trocando informações e unificando a luta”.
Cobertura nacional – Com o objetivo de fortalecer a organização, o secretário de saúde da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Plínio Pavão, afirmou que a convenção coletiva da categoria é nacional desde 1992. Assim, as conquistas valem para todos os estados da federação.
Um dos avanços destacados por Pavão foi a reativação de mesas temáticas como segurança bançaria, que inclui o atendimento psicológico e jurídico para trabalhadores vítimas de assalto e sequestro. “Os bancários dizem que a redução de 50% da categoria foi por conta das novas tecnologias, mas o que observamos é uma sobrecarga de trabalho. O trabalhador precisa compreender que os problemas de acidentes e doenças estão ligados à organização no local de trabalho”, alerta.
Por Luiz Carvalho (luiz@cut.org.br)
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cut.org.br.