Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Muitas devem se perguntar por que começar um texto sobre o dia internacional de luta pela saúde da mulher, falando sobre o aborto quando há inúmeros outros aspectos a serem comentados?
Sem dúvida há muito que melhorar em relação à saúde da população em geral e das mulheres em particular. É necessário que se retome os princípios da gratuidade, integralidade e universalização do SUS. Mas não dá para negar que está ocorrendo uma ofensiva do setor conservador do Congresso que visa criminalizar os movimentos sociais para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social e também restringir os direitos das mulheres ao aborto.
Forças patriarcais, conservadores e setores fundamentalistas das igrejas, nos últimos anos intensificaram um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo, em primeiro lugar, as mulheres que recorreram à prática do aborto e àqueles/as que as apóiam.
Um passo atrás
Uma manifestação clara disso aconteceu no dia 19 de maio último, quando a Comissão de Seguridade Social e Família votou pela aprovação do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro.
O texto aprovado define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. Se o projeto virar lei, as mulheres que correm riscos de vida em função da gravidez ou que forem vítimas de estupro não poderão mais abortar.
Mas o projeto não para por aí. Ele propõe o que chamamos de “bolsa estupro”, isto é, as mulheres vítimas de estupro que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança receberão um benefício econômico. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará a viabilidade financeira dessa matéria.
Esse projeto representa um retrocesso em dois aspectos: primeiro no que se refere ao direito das mulheres decidirem se querem ou não levar adiante uma gravidez; segundo que não faz qualquer menção a natureza do crime cometido pelo agressor e ainda mais, submete a mulher a outra situação de violência que é levar uma gravidez indesejada até o final. Nós, enquanto trabalhadoras, enquanto feministas, não podemos tolerar a violência contra as mulheres. Criminosos são os agressores!
Esse projeto reforça a idéia de que nós somos um produto, uma máquina, que estamos a serviço do poder masculino, que não temos desejos, sentimentos. Tem como pressuposto que a mulher que engravidou é obrigada a levar sua gravidez até o final, porque a maternidade é seu destino. Trata uma violência dessa natureza como se esta não trouxesse graves consequências para a vida das mulheres.
Uma questão de saúde
Esse projeto não leva em conta também a estimativa de que cinco milhões de mulheres recorreram ao aborto e que muitas dessas devido à falta de assistência, a clandestinidade e às péssimas condições em que realizaram acabaram sofrendo sequelas ou morreram. Os níveis de internação pós-aborto são elevados e colocam o aborto como um problema de saúde pública no Brasil.
Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), com 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos, das capitais brasileiras e de municípios acima de 5.000 habitantes indica que a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce de acordo com a idade: vai de 6% (dos 18 aos 19 anos) a 22% entre as de 35 a 39 anos.
A religião não é um fator importante. Menos de dois terços das mulheres que fizeram aborto são católicas. Ele é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres de baixo nível educacional. O que prova o que sempre dissemos. As principais vítimas são as pobres.
Uma luta, um compromisso!
Por isso, neste 28 de maio, nós mulheres cutistas, estaremos participando dos atos que serão realizados nos diferentes estados para denunciar a mortalidade materna por aborto inseguro; manifestarmos contra a instalação da CPI do aborto; contra a punição de mulheres que decidiram pelo aborto e manifestar nossa posição pela legalização do aborto.
Porém, se por um lado os conservadores intensificam seus ataques, a unidade dos movimentos sociais com relação ao tema também avança. No próximo dia 1º de junho, durante a Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora será lançada a Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com soberania e valorização do Trabalho, e, neste Projeto, com unidade de todas Centrais, consta a reivindicação pela descriminalização do aborto e do atendimento de seus casos enquanto uma questão de saúde pública.
A CUT faz parte da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto por isso, nesse 28 de maio estaremos com nossas bandeiras e camisetas,reafirmando nas palavras de ordem e na luta feminista, o compromisso como direito e com a saúde das mulheres: nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Por Rosane Silva, que é secretaria nacional da Mulher Trabalhadora.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.