Audiência pública questiona o sistema de endividamento dos Estados e União
A dívida pública e seus impactos sobre o desenvolvimento do Brasil foi tema de audiência pública realizada hoje, 11 de Maio, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Para debater o tema estiveram presentes os especialistas Maria Lucia Fattorelli – auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do Comitê Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública- e José Pedro Casarotto – auditor fiscal do Rio Grande do Sul e membro da FEBRAFITE, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A mesa teve ainda a intermediação do deputado Péricles de Melo.
O principal objetivo da audiência foi denunciar o funcionamento do sistema da dívida pública no Brasil e mostrar a necessidade urgente de se realizar uma auditoria. O sistema da dívida pauta o modelo econômico com metas de superávit primário, de juros altos e essa política tem se mostrado ineficiente em resolver os problemas do país. Quase metade do orçamento federal vai para pagamento da dívida pública, dinheiro que poderia ser destinado a áreas mais importantes para população.
“Muitas riquezas reais estão nesse país e a dívida é uma desculpa para nos submeter. Isso é para que as empresas nacionais não consigam se desenvolver, se a gente se desenvolver fica mais difícil roubar, por isso o sucateamento na educação. Enquanto isso a dívida vai se multiplicando por ela mesma” afirma Fatorelli.
A dívida pública interna cresceu 732 bilhões em 11 meses no ano passado, onerando toda a sociedade. O Brasil pagou em 2015 em forma de juros 962 bilhões de reais o que equivale a 2,63 bilhões por dia. A controvérsia é que a Constituição Federal proíbe a emissão de títulos públicos para o pagamento de juros.
O valor da dívida pública do Paraná é de 5 bilhões e grande parte se refere ao passivo do Banestado. “Itaú pagou baratinho, recebeu os prédios, carteira de clientes, dinheiro em caixa, mas a dívida ficou para os paranaenses” denuncia Fatorelli.
Uma das grandes preocupações diz respeito a PLP 257, que legisla sobre a renegociação da dívida, mas ao mesmo tempo impõe um rigoroso ajuste e cortes de dezenas de direitos sociais. O processo nada mais é que um alongamento da dívida, um desconto aparente que estende o problema para o futuro. Além disso o projeto transforma a União em seguradora internacional para investidores e garante remuneração da sobra de caixa aos bancos.
“Em um país que faltam recursos para garantir as necessidades básicas da população é no mínimo incoerente colocar o Estado a serviços das finanças. Esse projeto pode ser aprovado a qualquer momento precisamos estar atentos” pondera Alessandro Garcia (vovô), bancário do Banco do Brasil
Fatorelli fez ainda um apelo ao deputado Péricles de Melo para que ele organize um comitê parlamentar de debate que correspondeu ao pedido afirmativamente “ Com o apoio do núcleo, podemos criar na assembleia uma frente parlamentar pluripardidária e social que vai debater o cerne da questão de uma forma democrática com a sociedade organizada” afirma Péricles de Melo.
Camila CecchinSEEB Curitiba