Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.
A medida de promover o desconto salarial dos dias parados é orientação da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público e da Secretaria de Gestão Pública da Administração Federal, vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A defesa dos servidores grevistas argumenta que a administração federal “não pode adotar meios impeditivos ou constrangedores ao pleno exercício de greve pelos servidores”.
As entidades alegam que a medida afronta decisões do STF, que já declarou a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o direito de greve no setor público. A Corte decidiu aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente relativa ao setor privado. Os sindicatos também defendem que há violação de outra decisão do Tribunal, em que afirma que a mera adesão do trabalhador à greve não constitui falta grave.
A categoria argumenta, na ação de reclamação, que o governo federal está descumprindo a Constituição Federal, que prevê revisão anual dos salários dos servidores públicos. Além disso, questiona o pagamento de salários atrasados já reconhecidos administrativamente.
A ação foi ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará.
Edição: Lana Cristina
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Delegados da PF rejeitam proposta do governo, mas dizem que não entrarão em greve
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) rejeitaram, em assembleias ontem (22) e hoje (23), o reajuste de 15,8% em três anos oferecido pelo Ministério do Planejamento. Os servidores reivindicam aumento de 30% para reposição de perdas inflacionárias. Diferentemente de agentes administrativos, escrivães e papiloscopistas da PF, a categoria não está em greve.
De acordo com Antônio Góis, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol), apesar da rejeição da proposta governamental, a princípio não há previsão de greve. “Vamos levar nossa posição e aguardar a apresentação de uma contraproposta”, disse. Segundo Góis, uma nova reunião com os representantes do Ministério do Planejamento deve ocorrer na segunda-feira (27).
A assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento informou que não há previsão de quando ocorrerá novo encontro com os delegados e peritos. No entanto, segundo a assessoria, as reuniões com todas as categorias prosseguirão até haver acordo.
Hoje mais cedo, o secretário das Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, reuniu-se com agentes administrativos da PF, representados pela Federação Nacional dos Polícias Federais (Fenapef). A informação da assessoria do ministério é que os agentes não aceitaram reajuste sem reestruturação de carreira, e será necessário fazer uma nova reunião de negociação. Os policiais deixaram o ministério sem falar com a imprensa.
Mendonça receberá outras categorias nesta quinta-feira, entre elas servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e técnicos da Polícia Federal.
Edição: Juliana Andrade
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Proifes e MEC criticam contraproposta de sindicato
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) criticou hoje (23) a contraproposta feita pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) para encerrar a greve dos docentes das universidades federais.
Para o Proifes, a nova proposta é pior porque não valoriza a titulação do profissional e pode prejudicar a progressão na carreira. Além disso, custará mais do que a proposta que já foi firmada com o governo e consta no projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional.
A contraproposta do Andes-SN já foi negada pelo governo, que reafirmou que as negociações estão encerradas. No último dia 13, Ministério do Planejamento, Ministério da Educação (MEC) e Proifes assinaram acordo fechando proposta que prevê reajustes de 25% a 45% para os professores das federais.
“Se fosse uma boa proposta, a gente apoiaria a reabertura das negociações. Mas ela é de péssima qualidade”, defendeu Gil Vicente Figueiredo, da diretoria do Proifes, entidade que representa uma parcela menor da categoria.
A presidente do Andes-SN, Marinalva de Oliveira, afirmou que na contraproposta, os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% – anteriormente, o percentual desejado era 5%.
De acordo com o MEC, entretanto, a proposta da entidade prevê um investimento superior a R$ 10 bilhões, quando a proposta acordada com o Proifes indica o investimento de R$ 4,2 bilhões até 2015.
Figueiredo criticou o modelo sugerido pelo Andes de abolir as chamadas classes da carreira docente e substituí-las por níveis. Para o Proifes, a contraproposta do Andes desvaloriza a lógica da titulação, em que o professor irá receber salário mais alto quanto maior for o seu grau de formação, além de dificultar a progressão para quem está no início da carreira.
De acordo com os cálculos da entidade, os professores doutores no topo da carreira, com dedicação exclusiva, receberiam os menores aumentos. “A proposta dá muito para quem não tem titulação e não incentiva o professor a buscar uma formação melhor”, disse Figueiredo.
Edição: Fábio Massalli//Matéria alterada às 19h15 para correção de informação: o acordo fechado no dia 13 entre o Proifes e os ministérios do Planejamento e da Educação prevê reajustes de 25% a 45%, e não de 20% a 45%, para os professores das federais
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23/08 – Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de VB, reajuste em benefícios e garantia de continuidade do debate sobre equalização com a Lei 12.277/10. Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de suspensão de corte de ponto
Após adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18 setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um ofício (veja aqui) externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.
Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada até sexta, 24. Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que, inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da Confederação. A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta apresentada pelo governo. A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos considerados limite pelos servidores para busca da solução desses conflitos.
Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.
Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.
Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.
As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.
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22/08 – Vigília para reunião que trata da Lei 12.277/10 promete ser longa. Com plenária no sábado, Condsef dá plantão no Planejamento para assegurar proposta a servidores de sua base. Entidade enviou hoje ao STF pedido de suspensão do corte de ponto
A reta final do processo de negociações com o governo tem trazido grande expectativa aos servidores de mais de 30 setores que permanecem em greve em todo o Brasil. Só nesta quarta-feira, a agenda de reuniões no Ministério do Planejamento com entidades de servidores públicos ultrapassa os dez encontros. A Condsef já participou de três reuniões hoje para buscar atendimento de demandas dos servidores do Dnit, Arquivo Nacional e Funai. O governo continua apresentando para todas as categorias o mesmo molde de proposta que prevê 15,8% de reajuste em três anos. A Condsef ainda aguarda o início de reuniões para tratar pauta dos servidores do Inmetro, Ciência e Tecnologia, Inep/FNDE, INPI, Incra/MDA, além da reunião que deve ser a última do dia, sem horário definido para começar, e tem como tema a Lei 12.277/10 que interessa a pelo menos 18 categorias que juntas somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Condsef está de plantão no Planejamento e busca assegurar propostas aos servidores que possam ser analisadas na plenária nacional da entidade agendada para este sábado, 25. Hoje também a Condsef enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido urgente de suspensão do corte de ponto (veja aqui nota da assessoria jurídica).
Há casos em que 100% do salário dos servidores foi descontado. O pedido encontra amparo na Constituição Federal que confere ao STF competência para processar e julgar a reclamação que está protocolada sob o número 14.397. O relator ainda não foi determinado. Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.
A dez dias do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Na mesma medida, Condsef e Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.
Além de seguir buscando proposta alternativa para os setores de sua base, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.
As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.
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