Atual presidente da Telesur demitiu-se da emissora em meio ao golpe de Estado de 2002. Para ele, construir a nova emissora do Estado é o maior desafio do governo Chávez.
CARACAS – Andres Izarra protagonizou um dos mais dramáticos episódios do golpe de 11 de abril de 2002, na Venezuela. Ao perceber o cerco midiático que a Rede Caracas de Televisión (RCTV), da qual era chefe de reportagem, protagonizava, juntamente com outros canais privados, pediu demissão em plena crise institucional. Denunciou a articulação entre os meios de comunicação privados e os golpistas. Com a volta de Chávez ao poder, foi nomeado, meses depois, ministro das Comunicações. Agora, como presidente da Telesur, o canal internacional patrocinado pelos governos da Venezuela, de Cuba, da Argentina e do Uruguai, Izarra faz planos para expandir o alcance da rede. Na tarde da sexta-feira, 15, Andres Izarra concedeu a seguinte entrevista à Carta Maior, na sede da emissora, em Caracas.
Carta Maior – O que motivou a não renovação da concessão da RCTV?
Andres Izarra – Naqueles dias de abril de 2002, a RCTV mostrou-se como uma grande estruturadora, articuladora, incentivadora e propulsora do golpe de Estado. Defendeu as posições das câmaras empresariais e se colocou como instrumento do blecaute informativo sobre o que ocorria quando o povo foi às ruas exigir o respeito à democracia. Além disso, tornou-se peça chave do que ficou conhecido como um golpe continuado, com distintos capítulos, à medida em que a conjuntura evoluía.
CM – Como assim?
Izarra – Eles participaram do golpe de abril, do paro petroleiro, entre fins de 2002 e começo de 2003, e participaram das guarimbas, que foram manifestações violentas nas ruas. Além disso, conjuntamente com outros canais privados, deixaram de veicular publicidade e passaram a transmitir dezenas de chamadas durante 64 dias, destinadas a desestabilizar o país e provocar um golpe. Esses spots eram da Coordenadoria Democrática [coalizão dos partidos de oposição] e visavam criar uma situação de terrorismo psicológico. Estes tipos de ações seriam inconcebíveis em qualquer outro país. Isso só existe quando há um governo extremamente tolerante e democrático, como o da Venezuela. Chegaram ao cúmulo de transmitir pronunciamentos de militares uniformizados e armados chamando à sublevação e ao não reconhecimento do governo nacional. Agora abraçam o discurso da liberdade de expressão, como se ela não existisse. A RCTV tem todos os seus equipamentos conservados intactos e podem transmitir por cabo o que quiserem.
CM – Por que apenas a RCTV não tem sua concessão renovada, se os outros canais privados também se envolveram no golpe?
Izarra –A Venevisión, a Televén são canais que, depois do referendo [de agosto de 2004], resolveram deixar de fazer política e fazer televisão. Não estou dizendo que se autocensuraram. O canal 10, por exemplo, segue crítico ao governo. Mas eu não sou ministro de Comunicações, sou diretor de um canal. Ele pode lhe responder sobre isso [Carta Maior tentou marcar uma entrevista com William Lara, Ministro das Comunicações, mas não conseguiu].
CM – Por que há tanta repercussão sobre este episódio da RCTV no plano internacional?
Izarra – Há uma campanha. O problema é que o exemplo dado pela Venezuela, mostra que este conglomerado de meios de comunicação não pode impor tudo o que quer. Os donos desses meios, associados à Sociedade Innteramericana de Prensa (SIP), têm a seguinte doutrina: o espaço público é privado e a concessão dura para sempre. Eles precisam saber que aqui não há nada acima do Estado e que na Venezuela se cumpre a lei. O receio é que este exemplo de soberania dado pela Venezuela se multiplique por outros países, nos quais os meios cometem tantos abusos como aqui.
CM – Já houve situações semelhantes, antes do governo Chávez, em relação aos meios de comunicação?
Izarra – O comportamento da RCTV não é novidade. Em 1976, durante o governo de Carlos Andrés Pérez, a lei determinou a suspensão das transmissões por três dias, por difundir notícias falsas e tendenciosas. Em 1980, a RCTV foi fechada por 36 horas por sensacionalismo, no governo de Luís Herrera Campins. Um ano depois, foi suspensa 24 horas, acusada de veicular programação pornográfica. Isso se repetiu em 1984, por ridicularizar o mesmo presidente. Em 1989, a lei determinou nova suspensão, por transmitir publicidade de tabaco. Em 1991, um programa foi tirado do ar, no segundo governo Pérez. Isso não foi no governo Chávez!
CM – O senhor pediu demissão da chefia de reportagem da RCTV no dia seguinte ao golpe de Estado de 2002. Como foi isso?
Izarra – Havia instruções diretas: zero de chavismo na tela e nada relacionado ao governo podia ir ao ar. Havia pressão direta. Quando eu saí, denunciando essas práticas, ninguém falou que era censura, ninguém se solidarizou, nem sindicatos, nem a SIP, nem os Repórteres Sem Fronteiras, nem a Federação Internacional de Jornalistas e nem ninguém. Isso diz muito sobre quem é essa gente. Hipócritas! Falsos! Medíocres! Baratos! Para mim, não merecem nenhum respeito.
CM – Como estão as perspectivas de Telesur?
Izarra – A Nicarágua acaba de se incorporar à rede e esperamos que o Equador também venha. Continuamos crescendo muito, pois há bastante demanda. Vamos lançar agora o sinal em português, juntamente com o governo do Paraná. O governador Roberto Requião tem sido um entusiasta da Telesur e um aliado importante e estratégico. Nosso sinal é aberto e gratuito a quem queira retransmití-lo. Em setembro, nosso sinal chegará a Europa. E estamos incrementando produções locais em cada país, além da rede de correspondentes. Já temos sucursais nos Estados Unidos, México, Cuba, Nicarágua, Peru, Equador, Colômbia, Bolívia, Brasil, Buenos Aires, Uruguais, entre outras. Temos também muitas dificuldades por sermos um canal anti-hegemônico. Somos como a Al-Jazira, que nas invasões do Afeganistão e Iraque mostrava o ponto de vista dos bombardeados e não dos que lançavam as bombas. Acabo de regressar do Equador, onde uma equipe nossa foi ameaçada de morte. Há um ano, nosso correspndente na Colômbia foi preso, injustamente acusado de estar ligado aos narcotraficantes. As redes de distribuição a cabo tentam nos impedir de crescer. Os monopólios Televisa, no México, Clarín, na Argentina, Globo, no Brasil, entre outros, nunca cederão espaço a Telesur.
CM – A nova rede, a TVes fará parte da rede Telesur?
Izarra – Não. Penso que TVes, a nova televisão de serviço público, é o maior desafio deste governo. É um projeto em construção. É prematuro avaliar seus resultados, pois levará um tempo até ser abraçada pelo público, sobretudo quando se pensa numa programação distinta da existente, evitando-se colocar lixo no ar. Não é difícil fazer uma televisão melhor que a RCTV. Ao mesmo tempo não será fácil fazer uma emissora popular realmente de qualidade.
Por Gilberto Maringoni.
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Caso RCTV faz lembrar que concessões não são vitalícias
Caso não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao tema pela mídia brasileira é a preparação de terreno para a teoria do vale tudo.
Todo este espaço aberto na mídia brasileira para falar sobre o caso da não renovação da concessão de uma das emissoras da Radio Cararas Televisión (RCTV) é bem sintomático para tentarmos compreender o que se passa atualmente aqui mesmo no Brasil. Seria de levantar suspeitas o motivo pelo qual, de uma hora para outra, a imprensa nacional resolveu sair de sua tradicional posição de costas para a América Latina, se neste exato momento não estivessem em pauta os debates em torno da classificação indicativa na TV e da regulamentação da publicidade de bebidas e de alimentos que causam obesidade.
Tanto a decisão do governo venezuelano como as propostas dos ministérios da Justiça e da Saúde estão sendo colocadas no mesmo balaio do “atentado à liberdade de expressão” e da “volta à censura”. Mas a questão de fundo de ambos os casos é a eterna disputa entre o interesse público e o interesse privado.
No caso da RCTV, o que mais foi dito é que seria fechada a emissora que se opõe ao governo Chávez. Só que a imprensa brasileira, sempre superficial, “se esqueceu” de apurar um pouco mais o histórico da “injustiçada” emissora. Pois, ao que consta, já em 1976, a RCTV foi tirada do ar por três dias por veicular notícias falsas; em 1980 ficou 36 horas fora do ar por causa de sua programação sensacionalista; em 1981, foram 24 horas de penalidade por exibir cenas pornográficas em horário inadequado; em 1989, mais 24 horas fora do ar por ferir a lei ao veicular publicidade de cigarro; e em 1991, teve um de seus programas humorísticos tirado do ar pela Corte Suprema por ridicularizar as pessoas.
Não bastasse todos esses problemas relativos ao conteúdo, há ainda os processos na Justiça por sonegação fiscal entre 1999 e 2003, e por veiculação dos discurso do almirante Molina Tamayo e dos generais Nestor Gonzáles e Guaicaipuro Lameda em favor do golpe militar de 11 de abril de 2002. Ambos os casos: enganar o fisco e incitar o povo a um golpe de Estado, são ações puníveis constitucionalmente em qualquer democracia do mundo; pior ainda se tratando de uma concessão pública como as emissoras de televisão. Vale lembrar que, bem ou mal, Hugo Chávez foi eleito e re-eleito nas urnas.
Outro ponto também não divulgado pela imprensa brasileira é que a não renovação da concessão foi apenas de uma das emissoras do grupo 1BC (1 Broadcasting Caracas), que continua operando com suas empresas de rádio, TV a cabo, internet e fonográficas. A falta de informação deve ser pelo fato de recebermos notícias da Venezuela por agências americanas, inglesas e francesas, ou por correspondentes brasileiros em Buenos Aires. Até pela proximidade geográfica, certamente jornalistas de Roraima teriam informações mais confiáveis.
O caso da RCTV não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. Da mesma forma que não é censura, no Brasil, os casos da regulamentação da classificação indicativa e da publicidade de bebidas alcoólicas e alimentos prejudiciais à saúde; todos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A (de)formação da opinião por parte da mídia em geral é tratada pelo foco das questões ideológicas. Sendo que as empresas de comunicação tentam sempre afirmar seu papel de defensor da democracia; o que de certa forma era válido nos séculos XVIII e XIX, quando os jornais davam voz àqueles que se opunham aos regimes autoritários. Mas a partir do final do século XIX e início do XX, a imprensa perdeu seu papel de quarto poder para se tornar uma empresa comercial como qualquer outra.
O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao caso RCTV – maior do que o destinado a muitas outras questões de relevância na América Latina – é uma preparação de terreno para a defesa da teoria do vale tudo. Assim, em nome da “liberdade de expressão”, pode-se desrespeitar os direitos humanos, invadir privacidade, acusar sem provas, corromper… É a moda da tal “liberdade de expressão comercial”, neologismo criado pelos empresários do setor no Brasil.
No entanto, se o que está escrito na Constituição continua valendo, os canais de rádio e televisão são concessões públicas, devem respeitar as leis do país, e, assim como na Venezuela, e no resto do planeta, as concessões não são vitalícias.
Por Edgard Rebouças, que é jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro da coordenação executiva da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
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