Adital – Na manhã de hoje (03), teve início em Manágua (Nicarágua) o Fórum Internacional “A Escravidão do século XXI: Desafios das Organizações Sociais frente à Regressão dos Direitos Humanos Trabalhistas”. Cerca de 200 pessoas participam do evento que segue até amanhã.
O fórum é um espaço de discussão sobre o estado dos direitos trabalhistas e de encontro entre as organizações da Campanha Regional contra a Flexibilidade Trabalhista. Além disso, serão debatidas estratégias para enfrentar as políticas públicas e privadas que atentam contra os direitos humanos trabalhistas.
Para a coordenadora da Campanha Regional contra a Flexibilidade Trabalhista, Ariane Grau, o fórum “demonstra a transcendência da articulação de forças para incidir nas agendas políticas e enfrentar a Governos e Empresas, que pretendam sobrepor um interesse econômico à qualidade de vida das pessoas trabalhadoras”.
“O fórum parte da premissa de que o mundo trabalhista centro-americano enfrenta um processo de perda de suas conquistas sociais e trabalhistas, promovidas pela aposta neoliberal dos Governos e seu principal motor: o livre comércio”, disse a convocação para o encontro.
O resultado dessa política foi a precarização das condições de trabalho e de vida da população. O mundo está voltando para as “condições de escravidão de uns séculos atrás”, acrescentou a convocação.
A programação começou com um debate sobre “Os rostos da flexibilização trabalhista: a experiência regional”; em seguida, houve a oficina “O que é a flexibilização trabalhista?”. Amanhã, haverá os painéis “A Flexibilidade Trabalhista na pele das Mulheres” e “Classe Trabalhadora: seu papel e identidade”. O evento conta ainda com Vídeos Foros e apresentações teatrais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.
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Movimentos pressionam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Adital – Com uma lista de 189 proprietários que se utilizavam de mão-de-obra de trabalho análoga ao trabalho escravo, movimentos sociais estão pressionado pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que confisca as terras onde forem identificadas a presença de trabalho escravo. Segunda a emenda, as terras nessas condições seriam destinadas à reforma agrária.
Um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da PEC já está circulando em diversas partes do Brasil, através das entidades ou através da Internet. Os interessados em assinar o documento devem acessar o sítio: http://www.reporterbrasil.org.br/abaixo-assinado.php ou na www.humanosdireitos.org
De 1995 até hoje, mais de 28 mil trabalhadores foram resgatados de fazendas nas quais atuavam em regime de escravidão. Após ato no Congresso Nacional – no último dia 12 de março -, movimentos sociais do campo e organizações dos direitos humanos estão, agora, organizando esse documento para ser enviado aos congressistas a fim de que a Câmara dê continuidade à votação, parada desde 2004.
No abaixo-assinado, os movimentos dizem que 120 anos após a Abolição da Escravatura – comemorado este ano – “o Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade”.
A Proposta de Emenda foi apresentada em 1999, pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Com ela, o Artigo 243 da Constituição Federal – que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha – teria nova redação. Assim, a expropriação – sem direito à indenização – seria estendida para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.
A PEC 438/2001 define também que as propriedades confiscadas sejam destinadas ao assentamento à Reforma Agrária. A constituição brasileira define que a terra “não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa”, por isso fazendeiros que privam de liberdade, e usurpam a dignidade, – marcas da escravidão contemporânea – os trabalhadores não podem ficar impunes.
A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara – com 326 votos favoráveis, dez contrários e oito abstenções -, foi aprovada em primeiro turno; no entanto, há quase 4 anos que ela espera pelo segundo turno de votações. À época da primeira discussão na Câmara, só houve a votação por pressão dos movimentos; pois, em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), foram assassinados, enquanto trabalhavam, durante uma emboscada.
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