O convênio de cooperação técnica firmado entre o Banco Central e as autoridades de defesa da concorrência visando a discutir a competição no setor financeiro dará os primeiros resultados ainda neste ano. Segundo o assessor da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Rubens Nunes, será concluída até dezembro a primeira versão do guia para análise de atos de concentração do setor.
O guia terá, por exemplo, uma caracterização do que é mercado relevante para o segmento financeiro. De acordo com Nunes, a caracterização envolverá diversos aspectos, como os tipos de produtos ofertados pelas instituições financeiras, a região em que são vendidos e até o perfil de clientes que os consome. “Essa etapa é muito importante. Errar nessa caracterização gera problemas para todo o sistema de concorrência”, disse.
O guia também formalizará as etapas de análise dos atos de concentração, para que os bancos saibam exatamente em que etapa uma eventual operação foi reprovada. O guia ainda terá critérios para isentar algumas operações da análise dos órgãos da concorrência. “Se um ato resultar em concentração de mercado de até 20%, nem precisará ir para análise”, afirmou Nunes.
Os estudos promovidos pelo convênio entre BC e Cade começaram no final do ano passado. As instituições quiseram se antecipar à edição da lei que deve submeter o sistema financeiro aos órgãos de defesa da concorrência. Atualmente, os atos são analisados apenas pelo Banco Central, que é o órgão regulador do setor. Um projeto de lei prevendo essa mudança está tramitando no Congresso e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Falhas
Segundo o assessor do Cade, há diversas falhas no mercado financeiro, como assimetria de informação e alto custo para o cliente mudar de banco, o que prejudica a concorrência. Ele disse que até a década de 80 era consenso que a concorrência deveria ser sacrificada em nome da saúde do sistema financeiro. “Hoje, já se reconhece que é possível uma combinação entre concorrência e regras prudenciais”, disse.
Rubens Nunes participou ontem do workshop “Defesa da Concorrência no Setor Financeiro”, promovido pela Tendências Consultoria em São Paulo.
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